Síntese da Reunião Extraordinária – Dia 4 de dezembro de 2017
Clique em "Leia Mais" e fique por dentro, também, do resumo da Reunião da CLJR e do adiantamento de assuntos da próxima Reunião Ordinária e da próxima Sessão Especial da Câmara Municipal de Patos de Minas.
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Francisco Carlos Frechiani, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Ofício 577/GAB, do Executivo Municipal, convocou os demais Vereadores para Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda-feira (4/12), às 14h30, no plenário da Câmara.
Com a presença de 15 Vereadores, ausência justificada dos Vereadores Paulo Augusto Corrêa e Sebastião Sousa de Almeida, foram discutidos e votados, em caráter de urgência, os seguintes projetos de lei, todos aprovados em 1º e 2º turnos por 14 votos:
- 4663/2017 Dá nova redação à Lei nº 4.078, de 11 de dezembro de 1995, que “cria o Conselho Municipal de Assistência Social”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
- 4674/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento na linha de crédito Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
- 4677/2017 Dá nova redação à Lei nº 6.756, de 1º de julho de 2013, que “Cria o Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD -, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
- 4678/2017 Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.428, de 10 de janeiro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Reunião da Comissão da Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e próxima Reunião Ordinária
Antecedendo à Reunião Extraordinária, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Maria Dalva da Mota Azevedo, acompanhados por outros parlamentares, também estiveram reunidos no plenarinho da Câmara, analisando e discutindo a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa.
As matérias com parecer favorável foram liberadas para serem inseridas na pauta da próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira (7/12), às 14 horas, no plenário, inclusive, nessa reunião, os Vereadores darão início às discussões do Orçamento Municipal para 2018.
Reunião Especial de entrega de diplomas de Mérito Estudantil e de certificados do Parlamento Jovem - 2017
Logo após a Reunião Ordinária do dia 7 de dezembro, às 18 horas,será realizada a sessão especial de entrega dos diplomas de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira”, que tem como objetivo homenagear os alunos de escolas públicas e particulares que se destacaram pelo bom desempenho escolar e pelo envolvimento em atividades culturais, esportivas, sociais e políticas.
Nessa ocasião, também serão entregues aos Vereadores Estudantis os certificados de participação no Programa Parlamento Jovem 2017. A população é convidada a acompanhar todas as atividades do Poder Legislativo de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
