O documento de prestação de contas foi analisado em audiência pública pela Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES da Casa Legislativa.
Em atendimento ao art. 36 da Lei Complementar nº 141/2012 e à Resolução CNS nº 459, de 10 outubro de 2012, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou aos vereadores, na tarde dessa terça-feira (17/03), no plenário da Casa Legislativa, o relatório detalhado referente 1º Quadrimestre de 2019.
Na ocasião, os representantes da Secretaria de Saúde foram recebidos pelos membros da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES, vereadores Isaías Martins de Oliveira (presidente), Maria Beatriz de Castro A. Savassi – Béia Savassi (Béia Savassi) e Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (Membro). Os parlamentares Vicente de Paula Sousa (presidente da Casa Legislativa), Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Francisco Carlos Frechiani – Chico Frechiani também participaram da audiência pública. Durante toda a apresentação, os parlamentares presentes teceram vários comentários e questionamentos sobre a prestação dos serviços de saúde em nosso Município.
Além dos vereadores, fez parte da mesa diretora dos trabalhos o diretor de Orçamentos e Finanças, Wellington Pereira. A apresentação de grande parte dos dados da saúde foi feita pela contadora do Fundo Municipal de Saúde, Maria da Glória Pereira, que explicou sobre o montante financeiro e a fonte dos recursos aplicados no período.
Ao ser questionada pelos parlamentares de como está a Saúde do Município, a contadora destacou que houve uma economia dos gastos com a saúde pela administração municipal, por meio da troca de fornecedores e da busca constante por serviços melhores com preços menores. Segundo Maria da Glória, essa redução de custos não trouxe prejuízos à qualidade da prestação dos serviços e atendimentos, possibilitando, ao contrário, melhorias na assistência prestada pelo Município. Ela salientou também o débito de repasses do Governo Estadual e do Sistema Único de Saúde – SUS.
Dentre os dados apresentados, Maria da Glória detalhou as aplicações na Saúde no 3º quadrimestre do ano passado, em diferentes subfunções, como atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico, vigilância sanitária e epidemiológica, e outras. De acordo com a contadora, a administração municipal já liquidou despesas da saúde na ordem de R$ 146.706.942,08, que se referem aos serviços já prestados e às mercadorias entregues. Desse total, o maior montante foi destinado à assistência hospitalar e ambulatorial, cerca de R$ 80 milhões. Sobre os restos a pagar, a contadora explicou que o Município já quitou diversas dívidas de anos anteriores, mas ainda restam a pagar cerca de R$ 30 milhões.
Posteriormente, outros servidores da pasta externaram importantes dados referentes aos serviços de Saúde prestados pelo Município. A representante da Auditoria explicou que essas estão em fase inicial. Ao observarem que todas elas foram executadas no Hospital São Lucas, os vereadores Chico Frechiani e Cabo Batista questionaram a desapropriação do HSL e o requisitamento de antedimento pelo SUS por parte de hospitais particulares. Frente a essas questões, foi respondido que a Saúde municipal depende inteiramente do Hospital São Lucas e que o consórcio com hospitais privados é inviável.
Durante a audiência pública, também foram apresentados dados sobre a produção da atenção básica, como, por exemplo, ações de promoção e prevenção em saúde; procedimentos com finalidade diagnóstica; procedimentos clínicos, cirúrgicos e ações complementares da atenção à saúde, totalizando 773.147 procedimentos realizados no 3º quadrimestre de 2019. Também foram externados dados sobre Assistência Farmacêutica, Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos, Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE por Grupo de Procedimentos.
Nos dados de combate à dengue em Patos de Minas, a representante do setor informou que, de agosto a dezembro do ano anterior, foram notificados 127 casos, com 23 confirmados e sem óbitos em decorrência da doença.
A pandemia de coronavírus foi outro assunto tratado na audiência. Os representantes da saúde na capital do milho informaram que as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde atende a todos os preceitos da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde e que pretender conter o avanço da doença no município o quanto antes.
O relatório completo encontra-se anexo para a apreciação dos interessados e o vídeo da audiência está disponível, na íntegra, no Facebook oficial e no site institucional camarapatos.mg.gov.br.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
