Legislativo Patense aprova projeto de lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia em Patos de Minas e que concede benefícios aos portadores da doença

 

A matéria legislativa também inclui as pessoas com fibromialgia nas filas e vagas de estacionamento preferenciais.

Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas aprovaram, em reunião ordinária realizada nessa quinta-feira (03/12), o Projeto de Lei nº 5181/2020, de autoria do Vereador David Antônio Sanches – David Balla, que “Institui, no Município de Patos de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial”.

A matéria estabelece a data de 12 de maio como o Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, em Patos de Minas, como parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. O Poder Executivo municipal ficará responsável por envidar esforços, por meio de suas secretarias, para a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e divulgação de informações acerca da doença.

Além disso, as empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas ficam obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Já as empresas comerciais que recebam pagamentos de contas de bancos deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas já destinadas a aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O projeto também permite às pessoas com fibromialgia estacionarem em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, cuja identificação dos beneficiários se dará mediante cartão adesivo expedido pelo Executivo Municipal, por meio de comprovação médica.

De acordo com o autor da matéria, vereador David Antônio Sanches – David Balla, a iniciativa ao projeto de lei visa atender à demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes. Conforme consta na justificativa do projeto, a fibromialgia, incluída no Catalogo Internacional de Doenças apenas em 2004, é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida, definida pelo renomado profissional, Dr. Dráuzio Varela, como sendo uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor. “Dessa forma, faz-se necessária a criação do Dia da Fibromialgia, no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos, bem como de dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, defende o vereador David Balla.

Nesse sentido, a cidadã Janice da Silva Chagas, portadora da fibromialgia, participou da tribuna livre da Câmara Municipal para também defender a aprovação da matéria em questão. Ela falou sobre a importância do projeto e contou um pouco sobre sua luta diária no enfrentamento da doença. Após aprovado, o Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito, tornando-se uma Lei Municipal.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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