O Legislativo patense encerra o ano com ações e dados que evidenciam uma Câmara de Vereadores atuante nas principais demandas da população e nas pautas políticas do Município.
A Câmara Municipal de Patos de Minas encerra 2020 com um balanço positivo de atividades. Embora em ano de pandemia, o Legislativo patense deu continuidade às ações legislativas, fiscalizadoras e administrativas no Município, seguindo sempre as recomendações impostas pelas autoridades sanitárias.
Sob o comando da Mesa Diretora 2019/2020, composta pelos vereadores Vicente de Paula Sousa (presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista (1º vice-presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota (2ª vice-presidente), David Antônio Sanches – David Balla (1º secretário) e Braz Paulo de Oliveira Júnior (2º secretário), com atuação conjunta dos demais parlamentares, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Francisco Carlos Frechiani, Isaías Martins de Oliveira, João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, Lásaro Borges de Oliveira, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp, Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano e Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil, a Câmara Municipal de Patos de Minas teve uma intensa atividade legislativa em 2020:
Foram realizadas 19 reuniões ordinárias, 5 reuniões extraordinárias e 5 audiências públicas. Além disso, foram apreciados 111 projetos de lei ordinária, 17 projetos de lei complementar, 1 Substitutivo, 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, 5 Vetos, 27 projetos de decretos legislativo, 1 projeto de resolução, 90 portarias, 172 indicações, 2 moções de apelo, 1 moção de repúdio, 42 requerimentos de solicitações, 387 moções de pesar; e enviados 543 ofícios e 24 memorandos.
O início do ano foi marcado pelas comemorações do 152º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Patos de Minas, celebrado em 29 de fevereiro e enaltecido pela Câmara Municipal de Patos de Minas com palestras, encontros e discussões histórico-políticas ao longo da semana, com a participação de importantes nomes da história de Patos de Minas. O projeto foi idealizado pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal, a qual teve suas atividades suspensas posteriormente devido à pandemia, mas, em 2019, na gestão da atual Mesa Diretora, a Escola do Legislativo alcançou recorde de público e de atividades sociais, culturais e educativas voltadas para o exercício da cidadania.
A função fiscalizadora também foi destaque nessa gestão. Os parlamentares, dentro das comissões permanentes, fiscalizaram constantemente as ações do Executivo Municipal, sobretudo os gastos e movimentações financeiras referentes à pandemia da Covid-19. Nesse sentido, os vereadores também estiveram em plena atividade in loco nos hospitais e UPA, fiscalizando diretamente a saúde municipal, pleiteando mais leitos de UTI, buscando melhorias no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba – Cisalp e cobrando melhorias nos serviços oferecidos pelo SUS.
Ainda dentro da função fiscalizadora, o Legislativo Patense instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 01/2020, para investigar e apurar possíveis ilegalidades praticadas pelo secretário municipal de Planejamento, Júlio Cezar de Castro Fonseca, denunciadas à Câmara Municipal. Os membros da CPI apuraram a denúncia e emitiram relatório de conclusão dos trabalhos, enviando as investigações e deliberações realizadas
para os órgãos competentes, para possível acusação e julgamento dos responsáveis por eventuais delitos cometidos.
Em 2020, o Legislativo Patense também aprovou importantes projetos de lei de interesse público, como a matéria que concede abono pecuniário aos servidores do Município de Patos de Minas que atuarem na prestação de serviços relacionados com medidas de combate à Covid-19; o orçamento impositivo, que estabelece aos próximos prefeitos do Município a obrigatoriedade de executar as emendas dos vereadores ao Orçamento e, assim, permite que a população efetivamente possa participar do gasto e da aplicação dos recursos públicos; o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Fibromialgia em Patos de Minas e concede benefícios aos portadores da doença, como nas filas e vagas de estacionamento preferenciais; entre outras matérias em prol da coletividade.
A gestão do presidente da Câmara Municipal, vereador Vicente de Paula Sousa, teve em proeminência a economicidade e o controle dos recursos financeiros no Legislativo Municipal, o que possibilitou a devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 6 milhões neste ano. O montante devolvido à Prefeitura faz parte do Orçamento Legislativo de 2020 e poderá ser destinado para finalidades de interesse público do Município.
Outro importante marco da atual gestão foi o início dos procedimentos técnicos para a construção da sede própria do Poder Legislativo de Patos de Minas. No último dia 10 de dezembro, a Mesa Diretora aprovou o anteprojeto arquitetônico da sede própria, que será construída em terreno doado pelo Município, localizado ao lado da Prefeitura, no Bairro Eldorado. O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto e urbanista da Prefeitura, Alex de Castro Borges, por meio de um acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara e a Administração Municipal. Já na tarde desta quarta-feira (30/12), a Mesa Diretora protocolou na Prefeitura o projeto já finalizado, solicitando, assim, o alvará de construção da futura sede própria da Câmara Municipal. O vereador-presidente, Vicente de Paula, reitera que a construção da sede própria do Poder Legislativo de Patos de Minas proporcionará a economia de gastos com aluguéis e a otimização na prestação dos serviços aos cidadãos.
Portanto, em 2020, a Câmara Municipal de Patos de Minas se manteve presente e atuante nas principais pautas políticas do Município, representando o povo em suas demandas e reivindicações, sempre com respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.