Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos analisa projeto de lei sobre reajuste dos servidores públicos municipais
A reunião teve como objetivo discutir o mérito do projeto de lei n° 4703/18, que diz respeito ao reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, para possível votação na próxima Reunião Ordinária.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) se reuniu na manhã desta terça-feira (20/02), no plenarinho da Câmara Municipal de Patos de Minas, com o objetivo de discutir as diretrizes do Projeto de Lei n.º 4703/18, que “concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais”.
O encontro, presidido pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim, contou com a presença dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Maria Dalva Mota da Azevedo, além de assessores e servidores da Casa Legislativa.
Na oportunidade, os parlamentares discutiram o mérito da matéria, que autoriza o Poder Executivo a “reajustar os vencimentos dos servidores ativos da Administração Pública Direita e Indireta do Município no percentual de 5,03% (cinco inteiros e três centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2018”.
Além disso, o Vereador Lásaro Borges de Oliveira apresentou uma emenda ao referido projeto, que inclui os agentes de saúde e endemias no reajuste salarial. O PL já havia sido analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), no que concerne à legalidade e à constitucionalidade.
A CFOT é composta pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), Lásaro Borges de Oliveira, e suplentes Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa.
O Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) foi indicado pela presidência da comissão para ser o relator do projeto em questão. A matéria legislativa poderá entrar em discussão e votação na próxima Reunião Ordinária, que acontecerá na quinta-feira (22/02), às 14 horas, e será transmitida, ao vivo, pela NTV.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
