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Matérias Legislativas são examinadas por Comissões Permanentes

Matérias Legislativas são examinadas por Comissões Permanentes

Os projetos analisados poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta-feira, 19 de julho.  

 

Na tarde dessa segunda-feira (16/07), no plenarinho da Câmara Municipal, os membros das Comissões Permanentes da Casa Legislativa se reuniram para a análise da constitucionalidade e legalidade e do mérito de alguns projetos de lei.

Num primeiro momento, reuniu-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, que tem como membros os Vereadores Otaviano Marques de Amorim -Presidente, Vicente de Paula Sousa, Isaias Martins de Oliveira e os suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Paulo Augusto Corrêa - Paulinho do Sintrasp e Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL.

Dentre os projetos estudados, destaca-se o de nº 4766/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 14 da Lei nº 4.005, de 28 de agosto de 1995, que “dispõe sobre as Caixas Escolares das Escolas Municipais de Patos de Minas”. De acordo com a justificativa do PL, a matéria visa a “atender uma exigência dos bancos oficiais de crédito quanto à possibilidade de realização da movimentação em conta, pelas caixas escolares, por meio eletrônico, inclusive utilizando o cartão magnético (...) além de haver uma maior transparência nas movimentações em conta, possibilitará maior controle e eficiência na prestação de contas dos caixas escolares”. 

Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei nº 4767/2018, de autoria dos Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Isaias Martins de Oliveira e Vicente de Paula Sousa. O referido PL “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Patos de Minas, e dá outras providências”.

Em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA se reuniram para estudar o mérito de algumas matérias legislativas em tramitação. A Comissão é composta pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior - Presidente, Vicente de Paula Sousa, João Batista Gonçalves - Cabo Batista e os suplentes Maria Dalva da Mota Azevedo e Nivaldo Tavares dos Santos.

Os projetos analisados poderão entrar em pauta na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada nesta quinta-feira (19/07), às 14 horas, no plenário da Casa, localizado na Rua José de Santana, 470, Centro. A população é convidada a acompanhar presencialmente, ou por meio da transmissão ao vivo pela NTV.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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