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Plenária do Parlamento Jovem aborda Direito do Consumidor

O Coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho, falou sobre aspectos históricos da Lei e reforçou os serviços prestados pelo órgão.

 

Nesta quinta-feira (11/10), os integrantes do Parlamento Jovem de 2018 se reuniram no plenário José Caixeta Frazão para mais uma plenária previamente agendada no calendário de atividades do projeto. O convidado da semana foi o Coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho, que discorreu sobre direito do consumidor e respondeu às dúvidas dos jovens.

Além dos integrantes do projeto, estiveram presentes os Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, assessores e servidores da Câmara Municipal.

O Advogado Rafael Godinho iniciou o seu discurso com um breve histórico do Código de Defesa do Consumidor, salientou acerca do significado da palavra consumidor e esclareceu dúvidas frequentes das pessoas que buscam auxílio do Procon, como, por exemplo, emissão obrigatória de nota fiscal, venda e troca de mercadorias, prazo para devoluções de produtos, dentre outras questões.

Ao término de sua fala, Rafael ressaltou que o Procon está à disposição de toda a sociedade, informando que seu funcionamento é de segunda à sexta-feira, de 9 às 17 horas, no Antigo Fórum - Avenida Getúlio Vargas, nº 245.

Os encontros do Programa Parlamento Jovem em Patos de Minas vêm sendo realizados quinzenalmente, disponibilizando aos jovens parlamentares a vivência e o engajamento nos aspectos políticos de nossa cidade. A próxima plenária está agendada para o dia 25 de outubro, às 14 horas, na Casa Legislativa.

O vídeo da transmissão realizada ao vivo está disponível em nossa página do facebook e em nosso site institucional camarapatos.mg.gov.br. Acesse e saiba mais detalhes do encontro.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

 

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