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Processo Legislativo SAPL
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Vereadores e Assessores participam de Curso Preparatório promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas

O curso teve como objetivocontribuir para a preparação, o aprimoramento e a atualização dos conhecimentos de vereadores eleitos e de suas equipes em temas essenciais para o exercício do mandato parlamentar

           

    Vereadores e Assessores da Gestão 2013/2016 da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram, nas últimas quinta e sexta-feiras, dias 10 e 11 de janeiro, do Curso Preparatório para o exercício eficaz do mandato parlamentar, promovido pela Escola do Legislativo Vereador Adalto Antônio Gonçalves. O Curso foi realizado no Plenário da Câmara Municipal, numa carga horária total de 12 horas, contando também com a presença de parlamentares de municípios vizinhos.

   No primeiro dia do evento, os participantes conheceram o funcionamento do Sistema Informatizado SONNER, que é o sistema de Gestão Pública utilizado pela Câmara Municipal e norteia toda a parte administrativa da Sede e dos Gabinetes. Os assessores e vereadores tiveram contato com as peculiaridades do sistema, por meio das explicações do Analista de Sistemas da SONNER de Uberlândia, Rogério Gomes, e do Analista de Sistemas e Chefe da Divisão de Informática da Câmara, Paulo Caixeta. De acordo com Paulo, “é de fundamental importância que os vereadores e suas equipes conheçam e entendam o funcionamento dos módulos do sistema, principalmente do almoxarifado, compras e mala direta, pois farão uso deles diariamente”, esclarece.

    O segundo dia do encontro iniciou-se pela manhã, com a palestra do Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Itamar José Fernandes, que abordou Noções de Direito Administrativo e Gestão Pública Municipal e Normas legais que regem os processos legislativos. Na sequência, a Contadora e também Diretora da Escola do Legislativo de Patos de Minas, Adenísia de Leles Sousa, falou sobre Orçamento Público Municipal, com ênfase nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Para fechar os trabalhos da manhã, os Jornalistas da Câmara Municipal, Carla Matos e José Afonso da Silva, dialogaram com os participantes sobre a importância da Comunicação Parlamentar.

   O Processo Legislativo Municipal foi o tema abordado no período da tarde pelos Servidores Lucimar Teixeira da Mota Stábile (Diretora Adjunta Legislativa), Baltasar Pedro de Brito (Diretor Adjunto Legislativo) e Tânia Araújo Machado (Chefe de Divisão de Apoio Parlamentar). Entre os assuntos pautados, destacam-se: as Espécies Legislativas Federais – Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos, e Resoluções –, e o conjunto de atos até a elaboração definitiva de uma lei – Iniciativa, Aprovação, Sanção, Promulgação, e Publicação.

    Homenagens concedidas pela Câmara Municipal, Indicações, Requerimentos e Moções, bem como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal (SAPL) também foram temas debatidos durante o Curso. O último assunto exposto foi a estrutura administrativa e o funcionamento da Câmara Municipal, ministrado pela Diretora Adjunta Administrativa Kerley Cristhina de Paula.

Considerações finais

   O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, agradeceu a presença de todos os participantes, destacando que a finalidade do Curso Preparatório promovido pela Escola do Legislativo foi proporcionar novos conhecimentos e informações – tanto sociais, culturais, como políticas – aos vereadores e assessores e, dessa maneira, contribuir com o processo de construção da cidadania plena e, consequentemente, garantir o aperfeiçoamento da representação popular e do sistema democrático no Município de Patos de Minas.     

     Para o Presidente, “vereadores e assessores bem preparados e capacitados têm melhores condições de prestar um serviço de qualidade e excelência à população”, finalizou.  

 

AUTOR: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

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