SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 12 DE SETEMBRO DE 2013
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – todos os vereadores presentes.
* Oração – Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos -
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – lidas e arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior – Ata aprovada.
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final – 12 vereadores presentes.
- TRIBUNA LIVRE I: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA – Presidente da Associação Esperança Azul, e VÂNIA RUTH, Diretora da Associação.
ASSUNTO: Expor sobre o Autismo. Apresentaram o que é a doença, a quem ela atinge, os sinais de alerta, a importância do diagnóstico e as dificuldades vividas pelos autistas. Contaram que a Associação é sem fins lucrativos, formada por pais de crianças autistas de Patos de Minas, que lutam diariamente para proporcionar uma melhor qualidade de vida a seus filhos. Além disso, a intenção da Associação é pedir apoio ao poder público para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelos pais e, ainda, conscientizar as pessoas sobre a importância do diagnóstico e tratamento adequado aos portadores da doença.
- TRIBUNA LIVRE II: SANTO LUIGI CAPUZZO – Representante Comercial da CEMIG.
ASSUNTO: Apresentar sobre o serviço prestado pela Cemig em Patos de Minas. Falou sobre os canais de relacionamento com os clientes (redes sociais, 0800, agências de atendimento) e sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios. Segundo Luigi, em levantamento efetuado em junho de 2011 pela ANEEL, constatou-se que mais de 73% dos municípios brasileiros, fora da área de concessão da Cemig, já detêm a responsabilidade pelo seu sistema de iluminação pública. Informou sobre o cumprimento da Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel, que determina que os serviços de iluminação pública são de responsabilidade dos municípios (art. 21); e que os ativos de iluminação pública devem ser transferidos aos municípios até 31/01/2014 (art. 218).
O Representante da Cemig explicou também sobre a solicitação de alguns serviços e obras, que devem ser feitos diretamente à Cemig e pelo interessado (quem vai pagar, se for o caso). Destacou os seguintes serviços:
Poda de Árvores: a Cemig atuará somente em caso onde houver interferência com a rede elétrica e estiver comprometendo a fornecimento de energia;
Remoção de Postes: na maioria dos casos haverá custos também com as Empresas que fazem uso mútuo, (TV a Cabo, Telefone, etc.);
Melhoramento de redes para novas cargas: será analisado caso a caso, após informações detalhadas dos interessados;
Iluminação Pública: aumento de pontos, melhoria na qualidade, etc: a responsabilidade é da Prefeitura Municipal;
Extensão de rede Urbana e Rural: seguirão os critérios da Universalização.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3580/2013 Denomina Aparecido Paulo da Costa “Paulinho Mendonça” o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Major Porto.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3759/2013 Institui o Programa Municipal de Conservação e manutenção de estradas, pontes e mata-burros – PROMCOMEP - , na zona rural do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retirado pelo autor.
– COM SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Retirado pelo autor
3761/2013 Altera a redação do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
3762/2013 Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
3763/2013 Denomina João Gomes Camargo a atual Rua Trinta, localizada no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3764/2013 Denomina Ronan Carlos Pinto a atual Rua Primeiro Beco, localizada no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3765/2013 Denomina Pedro Jovino de Araújo a atual Rua Segundo Beco, localizada no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3766/2013 Denomina Sérgio do Nascimento a atual Rua Vinte e Seis, localizada no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3767/2013 Denomina Roberta Pereira Silva a atual Rua 11, localizada no Bairro Morada da Serra.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3768/2013 Denomina Vereador José Caixeta Magalhães a atual Avenida 01, localizada no Bairro Ipanema.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado em 1º turno por 16 votos
3769/2013 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves). Emenda aprovada por 16 votos.
3770/2013 Altera o § 1° do art. 1° da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos
e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
3771/2013 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
3772/2013 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves). Emenda aprovada por 16 votos.
3773/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Novo Tempo.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
530/2013 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
531/2013 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos e em 2º turno por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
PROJETO DE LEI DEVOLVIDO AO EXECUTIVO:
3760/2013 Autoriza dação em pagamento a Valdivino Mariano Barbosa o imóvel que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO:
3747/2013 Institui a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down” e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3752/2013 Institui no Município de Patos de Minas a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado por 16 votos.
521/2013 Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico no Município de Patos de Minas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R
3656/2013 Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3745/2013 Institui, no município de Patos de Minas, a Festa do Milho Popular na Praça - FENAPRAÇA e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
COAUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/VALDIR REIS DE JESUS E JOSÉ OSMAR DE CASTRO
3758/2013 Institui, no Município de Patos de Minas, a “Semana de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata”.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
532/2013 Altera a redação do art. 3º e dos incs. I, II, III, IV e V e acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 148 de 17 de maio de 2001, que Cria a Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas – FUNDAÇÃO PROMAM.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
523/2013 Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA/JOSÉ OSMAR DE CASTRO/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retirado pelos autores.
PROJETO DE LEI
3738/2013 Institui o “Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Praças Esportivas Municipais” e dá outras providências.
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI –Aprovado em 1º turno por 16 votos.
PROJETO DE LEI SOB VISTA DA VEREADORA EDIMÊ AVELAR
3739/2013 Cria o Fundo Municipal de Esporte de Patos de Minas – FUMEPAM – e dá outras providências.
AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho
PROJETO DE LEI
519/2013 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, que institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado em 2º turno por 16 votos.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES
Aprovadas por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
Nº/AUTOR ASSUNTO
1.084/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando realizar gestões para instalação de iluminação pública no quarteirão situado atrás da Escola Municipal Abdias Caldeira Brant, no Distrito de Alagoas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
1.085/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a contratação de médicos para prestarem atendimento no Posto de Saúde do Bairro Ipanema.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
1.086/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a abertura da Rua Potiguares até a Avenida Tomaz de Aquino.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
1.087/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de iluminação pública naRua Potiguares até a Avenida Tomaz de Aquino.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
1.088/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando enviar Projeto de Lei a Câmara Municipal visando à doação, em definitivo, do imóvel localizado na Rua Canadá, nº 454, no Bairro Boa Vista, que se encontra com direito real de uso pela Associação dos Aposentados e Pensionistas de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
1.089/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a doação de terreno localizado no Distrito Industrial para instalação da empresa Montagem e Caldeira Lucas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.090/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e a manutenção daEscola Municipal Maria Inez Rubinger Queiroz Rodrigues.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.091/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e a manutenção daEscola Municipal Marluce Martins de Oliveira Scher.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.092/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade dereforma geral do prédio da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.093/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o artigo 1°, inciso III, da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, passando a viger com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
“III - Com renda mensal igual ou inferiora 2 (dois) salários-mínimos”.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.094/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação,solicitando a construçãode banheiros na quadra coberta da Escola Municipal Professora Madalena Maria de Melo.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.095/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando realizar gestões para a disponibilização de uma máquina copiadora para todas as unidades de ensino do Município.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.096/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a reforma e a manutenção daEscola Municipal Prefeito Jacques Corrêa Costa.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.097/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar melhorias para o sistema de drenagem pluvial da Avenida Tomaz de Aquino, desde o seu início até a Rua Dom José André Coimbra, localizada no Bairro Caiçaras.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.098/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando determinar a limpeza de um terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Avenida Padre Antônio Dias, nos bairros Gramado/Céu Azul.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.100/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção e melhorias da iluminação pública em todo o Bairro Abner Afonso.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
1.101/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando melhorias para o sistema de drenagem pluvial da Rua Antônio Bernardes, entre a Rua Gabriel Pereira e a Avenida Tomaz de Aquino, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.102/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando realizar estudos visando à implantação de sentido único nas ruas Araguari e José de Alencar, localizadas no Bairro Aurélio Caixeta.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
1.103/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar a construção de redutor de velocidade na Rua Nagib Mamed, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.104/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar a reforma e a cobertura da quadra de petecas da Escola Municipal Gino André Barbosa, na comunidade de Posses do Chumbo.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.105/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de contratação de médicos para atendimento aos moradores da comunidade de Abelha.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.106/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de limpeza e urbanização de um terreno público, localizado no Bairro Caramuru, bem como o estabelecimento de um projeto de proteção da nascente que se encontra neste local.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1.107/2013 Ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando incluir no Programa Estruturador Caminhos de Minas a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Distrito de Bonsucesso à br 365, no município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.108/2013 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando alocar recursos financeiros necessários à urbanização de um terreno público, localizado no Bairro Caramuru, bem como à efetivação de um projeto de proteção das nascentes que se encontram nesse terreno.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.109/2013 Ao Deputado Estadual Deiró Marra, solicitando alocar recursos financeiros necessários à urbanização de um terreno público, bem como à efetivação de um projeto de proteção das suas nascentes, localizado no Bairro Caramuru, no município de Patos de Minas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.110/2013 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando alocar recursos financeiros necessários à reforma da pintura, do telhado, das instalações elétricas e do calçamento no entorno da Escola Municipal Gino André Barbosa, na localidade de Posses do Chumbo.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.111/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de construção de calçadas e passeios no entorno da sede da Associação de Moradores do Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.112/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de disponibilização de um aparelho telefônico para o Posto de Saúde do Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.113/2013 Ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando realizar gestões no sentindo de obter a adesão dos produtores rurais ao programa Bolsa Verde, que concede auxílio financeiro aos proprietários que desenvolvem atividades de conservação ambiental.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.114/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de uma creche-escola para o Bairro Coração Eucarístico, que atenda as crianças de 5 meses ao 9º ano do ensino fundamental.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.115/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando o prolongamento da Rua Eliza Pereira da Fonseca, situada no Bairro do Rosário, até ao Bairro Lagoinha.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.116/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade promoção de um mutirão da saúde para a realização de cirurgias de cataratas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.117/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitandorealizar gestões para melhorar a operacionalizaçãoda Ceasa, tais como:
· Instalação de circuito de monitoramento;
· Construção de muro;
· Criação de um fundode manutençãopara infraestrutura da CEASA;
· Instalação de mais um bebedouro;
· Instalação de telões, com acesso as informações de mercado e tornando a comercialização mais dinâmica;
· Retorno da vigilância armada.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, VALDIR REIS DE JESUS e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.118/2013 Ao Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitandorealizar gestões para agilizar a pavimentação asfáltica das estradas de Serrinha (Distrito Industrial III à BR-365) e de Sumaré (MGC-354, na altura do Posto Cometa, à BR-365).
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
1.119/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a restauração e manutenção dos bicicletários (estacionamento de bicicletas) existentes nas vias públicas de Patos de Minas, que são de responsabilidade da Prefeitura Municipal.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1.120/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando determinar a reforma da quadra poliesportiva, do Coreto, dos passeios da Praça Dom José Coimbra e do posto de saúde, bem como a construção de muro e varanda no posto de saúde, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
1.121/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a retirada de todos os retornos das ruas das Flores, México e Muriaé que dão acesso direto à Avenida Continental, no Bairro Boa Vista, mantendo-se apenas como retorno principal os acessos pela Praça Madrid e Rua Buenos Aires.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
1.122/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a revisão geral na Lei Complementar n° 320/2008, que regulamenta o zoneamento, uso e ocupação dos terrenos e edificações no município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
1.123/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a notificação dos proprietários dos lotes localizados na Rua Dr. Mário da Fonseca Filho, entre os n°s 195 e 219, no Bairro Residencial Gramado, para que façam uma cerca nos referidos lotes.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
1.124/2013 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando a doação à Associação de Produtores Rurais de Ranchinho de maquinários agrícolas, tais como: grade niveladora grande, plantadeira, incineradora de milho e sorgo e semeadeira lancer.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
1.125/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de cobertura da quadra poliesportiva localizada na comunidade de São Miguel.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.126/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar a instalação de redutor de velocidade na Rua Emídio de Souza, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.127/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando determinar a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua C, situada no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.128/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar o prolongamento da Rua Zina Rocha até à Rua Potiguares, no Bairro Caramuru.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.129/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando decretar o fim da cobrança de taxa para utilização dos banheiros que se encontram instalados no interior do Mercado Municipal.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
1.130/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a urbanização da praça existente na esquina das avenidas Ivan Borges Porto e Fátima Porto, em Patos de Minas.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1.131/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria Justa, em frente à Academia Olímpia, no Bairro Jardim América.
AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho
1.132/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de se regularizar a situação de vários imóveis localizados na Rua São Miguel, situada no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
1.133/2013 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, avaliar a conveniência e oportunidade de atendimento da solicitação feita pela “Comissão de Candidatos aprovados, porém excedentes, para ingresso no Curso de Formação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – Comissão dos Aprovados CFO-CBMMG 2013”, referente ao Edital CBMMG nº 11/2012, de 20 de dezembro de 2012, conforme cópia dos documentos entregues nesta Casa Legislativa.
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
1.134/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a disponibilização de uma área para os proprietários de garagem e de empresas revendedoras de veículos descarregarem seus veículos.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
1.135/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a doação de terreno para construção da sede da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Patos de Minas, denominada Associação Esperança Azul.
AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES E FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
1.136/2013 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE visando a liberação de recursos financeiros para a conclusão das obras de reforma e cobertura das quadras poliesportivas das Escolas Estaduais Professor Zama Maciel, Padre Almir Neves de Medeiros e Doutor Paulo Borges, no município de Patos de Minas.
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0482/2013 Oscar Wilson Santos Morais
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0483/2013 Pedro Dias Rodrigues
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0484/2013 Maria Conceição de Oliveira
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0485/2013 Albertino dos Reis Rosa (Alicate Bombeiro)
AUTORES JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0486/2013 Geracina Rosa da Cruz Soares
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0487/2013 Alfredo Tolentino de Paula
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0488/2013 Ana Martins de Souza
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0489/2013 João Pereira Lopes
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0490/2013 Benjamin Alves Moreira
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0491/2013 Maria José de Faria
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0492/2013 João Batista Alves de Souza
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0493/2013 Amélia Maria Soares
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0494/2013 Alberto Alves da Cunha
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0495/2013 Modesto Júnior Vieira
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0496/2013 Maria José Vicentina Sabino
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0497/2013 Mauro Moreira Maciel
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0498/2013 Eder Hipólito Dias
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0499/2013 Maria da Conceição de Jesus
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0500/2013 Eder Cotegipe da Silva
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0501/2013 Sebastião Pereira Cardoso
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0504/2013 Rodrigo Aires de Carvalho
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0505/2013 Dorvina Pereira Basílio
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0508/2013 Joice Aparecida Alves dos Santos
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0509/2013 Aloisio Martins de Oliveira
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0510/2013 Maria José Oliveira Santos (Zezé)
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0511/2013 Maria Calixto Gaspar (Maria Tomé)
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0512/2013 João Rita da Silva (João Candinho)
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
Aprovados por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
0502/2013 Ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, o envio à Câmara Municipal de informações a respeito dos motivos pelo não funcionamento do Posto de Atendimento Médico Vicente Joaquim Pereira, na comunidade de Abelha.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0503/2013 Ao Diretor de Meio Ambiente de Patos de Minas, Eugênio Pacelli Civuca Costa, o envio à Câmara Municipal de informações sobre a existência de projetos e/ou ações efetivas de proteção das diversas nascentes e minas de água, situadas nos bairros Lagoinha, Caramuru e Alvorada.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0506/2013 Ao empresário Sérgio Pizolato, proprietário da Construtora Pizolato, o envio de informações sobre o andamento do projeto para construção de 1.800 (um mil e oitocentas) casas, por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, anunciado em Audiência Pública, realizada em 23 de julho de 2013, no Plenário da Câmara Municipal.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0507/2013 Ao Prefeito Municipal, o envio das informações e documentos solicitados nos Requerimentos n.ºs 50, 153, 154, 155, 322 e 481/2013, aprovados em plenário e encaminhados ao Executivo Municipal, pois, até o presente momento, não foram objeto de respostas ou justificativas, as quais deveriam ter sido feitas no prazo de 30 dias, conforme previsto no art. 60, §§ 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÕES DE APLAUSOS
Aprovadas por 12 votos (ausências dos Vereadores José Carlos da Silva, Itamar André dos Santos, Francisco Carlos Frechiani e João Batista Gonçalves).
031/2013 Ao atleta Rafael Camargos Nascimento, pela conquista da medalha de bronze no XXIV Campeonato Panamericano Juvenil de Karatê em Medelin, na Colômbia.
AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
032/2013 Ao Senhor Vicente Martins da Rocha, pelo trabalho e dedicação às obras de construção da Igreja Medalha Milagrosa, situada no Bairro Caramuru, e pela atuação como organizador/animador de eventos junto à Igreja e comunidade.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
- REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Otaviano Marques de Amorim, convocou os demais Vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 17 de setembro, terça-feira, às 14 horas, no Plenário.