SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 23 DE JANEIRO DE 2014
A primeira Reunião Ordinária do ano da Câmara Municipal de Patos de Minas teve início com todos os vereadores presentes, às 14 horas do dia 23 de janeiro de 2014. A oração foi feita pelo Vereador José Osmar de Castro (Guiguim), acompanhado pelos demais vereadores e público presente.
Durante a reunião, foi dada a posse ao Vereador David Antônio Sanches (David Bala), compostas as Comissões Permanentes que atuarão em diversas áreas e, ainda, foram aprovados alguns projetos de lei, inclusive o que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.
Posse do Vereador David Antônio Sanches (David Bala)
Tomou posse, no Legislativo de Patos de Minas, o Vereador David Bala, em virtude de renúncia ao cargo do Vereador Francimar Rosa dos Santos (Ditinho). De acordo com a Presidenta Edimê Avelar, o candidato apresentou diploma conferido pela Justiça Eleitoral, a Declaração de Bens registrada em cartório de Registro de Títulos, e demais documentos exigidos, estando tudo dentro da legalidade.
Em nome de todo o Legislativo patense, a Presidenta deu as boas-vindas ao novo vereador, o qual firmou o seu compromisso, em cumprimento ao Regimento Interno, pronunciando os seguintes dizeres: “Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Lei Orgânica Municipal, as constituições Estadual e Federal e as leis, trabalhando pelo engrandecimento deste município”. Após a assinatura do Termo de Compromisso e Posse, o Secretário Otaviano Marques de Amorim fez a leitura do documento e a Presidenta Edimê Avelar declarou David Antônio Saches empossado no cargo de vereador.
Em seu discurso, David Bala relatou um pouco de sua história e das dificuldades que encontrou no decorrer de sua vida. Afirmou que veio para somar e para agir de acordo com a verdade, sempre na defesa do povo e da classe menos favorecida. O Vereador disse se considerar um vencedor por ocupar uma cadeira no legislativo patense, aproveitando a oportunidade para agradecer aos seus familiares, amigos e colaboradores da campanha pelo apoio.
Agendamento de Audiência Pública
Em virtude de abaixo-assinado dos moradores próximos à Avenida Ivan Borges Porto, enviado à Câmara Municipal solicitando o agendamento de uma reunião com autoridades locais para discutir a situação e a finalização urgente das obras na Avenida, e do pronunciamento durante a Reunião do Vereador João Bosco de Castro Borges, o qual alegou má gestão por parte da administração municipal e sugeriu que parte da verba da Câmara Municipal devolvida à Prefeitura seja destina à conclusão das obras, os Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas decidiram realizar Audiência Pública para discussão do problema junto à sociedade, no dia 11 de fevereiro de 2014, às 19h30, no Plenário.
Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o ano de 2014.
Nos termos dos artigos 62 a 70 do Regimento Interno, a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal foi feita de comum acordo pelos líderes, ficando assim compostas:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
- Otaviano Marques de Amorim - PP
- Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM
- Lindomar Francisco Tavares - PR
Suplente
- Braz Paulo de Oliveira Júnior - PHS
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - CFOFF
- José Carlos da Silva - DEM
- Francisco Carlos Frechiani - DEM
- João Bosco de Castro Borges - PT
Suplente
- Itamar André dos Santos - PTB
Comissão de Educaçâo, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - CECTEL
- Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM
- David Antônio Sanches - PMDB
- Lindomar Francisco Tavares - PR
Suplente
-Valdir Reis de Jesus – PV
Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES
- Lásaro Borges de Oliveira - PR
- Valdir Reis de Jesus - PV
- José Lucilo da Silva Júlio - PT
Suplente
- Braz Paulo de Oliveira Júnior- PHS
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente - CUTTMA
- Antônio Ferreira da Rocha - PP
- Vicente de Paula Sousa - PP
- Braz Paulo de Oliveira Júnior - PHS
Suplente
- João Batista Gonçalves - PTB
Comissão Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor – CAICADC:
- Otaviano Marques de Amorim - PP
- José Osmar de Castro - DEM
- João Batista Gonçalves - PTB
Suplente
- José Lucilo da Silva Júlio - PT
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – CDHC:
- João Bosco de Castro Borges - PT
- José Osmar de Castro - DEM
- Valdir Reis de Jesus - PV
Suplente
- David Antônio Sanches - PMDB
Comissão de Participação Popular – CPP
- João Bosco de Castro Borges - PT
- Vicente de Paula Sousa - PP
- Lásaro Borges de Oliveira - PR
Suplente
- Valdir Reis de Jesus– PV
Comissão Especial para análise da Lei Orgânica Municipal e do Regimento interno:
Antônio Ferreira da Rocha – PP
Braz Paulo de Oliveira Júnior- PHS
Lindomar Francisco Tavares - PR
João Bosco de Castro Borges - PT
Francisco Carlos Frechiani - DEM
Vicente de Paula Sousa – Vicente fiscal - PP
Suplentes
Bartolomeu Ferreira Ribeiro - DEM
Valdir Reis de Jesus- PV
Líderes de partidos:
DEM:...........................José Carlos da Silva
Vice-Líder do DEM:..José Osmar de Castro
PTB:............................João Batista Gonçalves – Cabo Batista
Vice-Líder do PTB:...Itamar André dos Santos
PP:..............................Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa
Vice-Líder do PP:......Otaviano Marques de Amorim
PT:...............................José Lucilo da Silva Júlio - Duda
Vice-Líder do PT:......João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
PR:...............................Lindomar Francisco Tavares
Vice-Líder do PR:......Lásaro Borges de Oliveira
PHS:.............................Braz Paulo de Oliveira Júnior
PV:...............................Valdir Reis de Jesus
PMDB..........................David Antônio Sanches
OBSERVAÇÃO: A presidência de cada Comissão deverá ser eleita entre os próprios membros, conforme determina o Art. 73 do Regimento Interno.
Votação de Projetos
3852/2014 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autor Executivo Municipal – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o vencimento dos servidores ativos da Administração Pública Direita e Indireta do Município no percentual de 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos percentuais), a partir de 1º de janeiro de 2014.
3853/2014 Institui o Programa que concede benefício aos aposentados e pensionistas do Município de Patos de Minas – MG, vinculados ao IPREM, denominado Viva-Melhor.
Autor Executivo Municipal – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
3854/2014 Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Autor Mesa Diretora 2014 – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
Os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Patos de Minas ficam reajustados em 7,50% (sete inteiros e cinquenta centésimos percentuais), a partir de 1º de janeiro de 2014.
3855/2014 Concede revisão geral anual ao subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador Geral e Controlador Geral do Município.
Autor Mesa Diretora 2014 – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
O subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município de Patos de Minas fixados pela Lei Municipal n.º 6.576, de 2 de julho de 2012, fica revisado em 5,56% (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos percentuais), a partir de janeiro de 2014.
3856/2014 Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador.
Autor Mesa Diretora 2014 – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
O subsídio de vereador do Município de Patos de Minas fixados pela Lei Municipal nº 6.575, de 2 de julho de 2012, ficam revisados em 5,56% (cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos percentuais), a partir de janeiro de 2014.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está agendada para o dia 30 de janeiro, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário.