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SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 13 DE MARÇO DE 2014

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Todos os vereadores presentes.

* Oração: Vereador Itamar André dos Santos.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

* Apresentação, sem discussão, de proposições;

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

*  Comunicações dos Vereadores;

*  Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

 

·         ORADOR INSCRITO: VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES.

 

          No primeiro assunto abordado, o Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) falou da sua preocupação com a grande quantidade de servidores dispensados de suas funções na Administração Municipal. Enfatizou que mais de 99% dos servidores municipais são compromissados com o serviço prestado à população do município. Relacionou diversos nomes de servidores já dispensados de cargos relevantes, enalteceu a sua competência e questionou a razão pela qual eles foram dispensados ou pediram demissão. O vereador disse esperar que não aconteça a prática de “sorteio de cargos”, como, segundo ele, ocorreu quando o atual gestor exercia o cargo de vereador.

 

        Bosquinho informou ter recebido muitas reclamações de pessoas que trabalham na Prefeitura, expondo insegurança e desmotivação no que se refere as suas atividades funcionais. Na defesa dos servidores municipais, o Vereador Bosquinho concluiu dizendo que “o Prefeito perde a oportunidade de fazer uma boa gestão”.

                

                  O relatório produzido pela ARSAE-MG sobre os serviços da COPASA em Patos de Minas foi o tema do segundo assunto abordado pelo Vereador Bosquinho como orador inscrito. O vereador fez referência aos 22 pontos do relatório que alertam para irregularidades no cumprimento do contrato da empresa com o Município de Patos de Minas. Bosquinho também isentou os funcionários da COPASA que, segundo ele, “são competentes e trabalham de acordo com a determinação de seus superiores”

                  

Outro assunto se referiu ao Requerimento nº 143/2014, de 12 de março de 2014, de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), solicitandoao Senhor Prefeito Pedro Lucas Rodrigues o envio de informações circunstanciadas, acompanhadas de documentação pertinente, acerca dos seguintes assuntos:

1 - eventuais atos de fiscalização realizados pelo Município de Patos de Minas nos serviços públicos prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG), em especial o de esgotamento sanitário, a partir de 1º de janeiro de 2013;

2 – eventuais atos de fiscalização quanto ao cumprimento pela COPASA-MG do disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 12.503/97, na aplicação de percentual mínimo de 0,5% do valor total das receitas operacionais da COPASA-MG em programas de preservação e conservação ambiental (cópia da lei anexa).

3 – razão pela qual o Executivo Municipal não deu cumprimento à Lei Municipal nº 6.080, de 13 de abril de 2009, que “Autoriza o Município de Patos de Minas deflagrar o processo de encampação dos serviços de esgotamento sanitário. Bosquinho classificou como “danoso para a população”, o contrato assinado entre a COPASA-MG e o Município de Patos de Minas.                          

                           E, ainda, citando a questão ambiental, o vereador, mais uma vez, se referiu aos abusos praticados por particular contra a Mata do Catingueiro, que é área de preservação. Citou também as iniciativas por parte do Ministério Público, sempre atento às               condutas de desrespeito à lei por parte da Administração Municipal, o que pode resultar, em condenação e pesadas multas.

 

  • TRIBUNA LIVRE:

*DÁCIO PEREIRA DA FONSECA JÚNIOR – Diretor de Serviços Urbanos da Prefeitura.

 

*CRISTIANO MARCELO DA SILVA– Gerenteda Empresa Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.

 

ASSUNTO: Prestarem esclarecimentos referentes às reclamações sobre o recolhimento de lixo e a limpeza das ruas de nosso Município.  (Atendendo ao Requerimento 111/2014).

 

          O Vereador Lindomar Francisco Tavares, autor do Requerimento 111/2014, agradeceu aos dois convidados pelo atendimento à solicitação, usou o recurso de projeção visual com fotos que mostravam o lixo deixado nas ruas após a coleta feita pelos caminhões da Limpebras e, em seguida, quis saber do gerente que solução a empresa já teria para o problema.

 

          No primeiro momento, o gerente Cristiano Marcelo da Silva culpou a população por colocar o lixo na rua fora das datas e horários de coleta, por jogar lixo nos lotes vagos e por exigir o recolhimento regular em bairros ainda pouco habitados. Depois, disse que a empresa estuda uma solução, mas que isso requer determinados critérios, já que trabalha com gente e não com máquina: “máquina só os caminhões”, reforçou.

 

            A partir daí, tendo em vista que a Prefeitura contratou, auxilia e fiscaliza os serviços da Limpebras, foi uma sucessão de perguntas, tanto para o gerente Cristiano Marcelo Silva (Limpebras Engenharia Ambiental Ltda) quanto para o servidor Dácio Pereira da Fonseca Júnior (Diretor de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal), dirigidas pelos Vereadores Lindomar Francisco Tavares, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lásaro Borges de Oliveira, Francisco Carlos Frechiani, João Batista Gonçalves (Cabo Batista), David Antônio Sanches (David Balla), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Valdir Reis. Os dois convidados ouviram críticas e diversas sugestões dos vereadores quanto à atuação da Limpebras e da Prefeitura no Município de Patos de Minas.

 

            Diante das explicações dadas pelos dois convidados, os senhores vereadores concluíram que a Limpebras pode e deve melhorar seu serviço, que a Prefeitura deve atuar mais como parceira e fiscalizadora e que é necessária uma intensa campanha na mídia e junto à população sobre educação e consciência ambiental, no sentido de tornar o serviço de coleta e destinação do lixo urbano mais eficaz e, assim, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos patenses.

 

 

               PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:

 

3860/2014       Dispõe sobre a criação do programa “Papelaria Popular” no município de Patos de Minas e dá outras providencias.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – REJEITADO POR 14 VOTOS A 2 (VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (Bosquinho) e DAVID ANTÔNIO SANCHES (David Balla)

 

3861/2014       Institui o programa “Minha Boca é 10”, no município de Patos de Minas.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – REJEITADO POR 14 VOTOS A 2 (VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (Bosquinho) e DAVID ANTÔNIO SANCHES (David Balla)

 

3872/2014       Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS, EM 1º E 2º TURNOS

 

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – 2º TURNO

 

045/2014         Altera a redação do art. 179 da Lei Orgânica do Município, que dispõe “é assegurado aos estudantes, na forma da Lei, o Passe Escolar para o Transporte Coletivo Urbano com abatimento de 50% (cinquenta por cento) no preço da passagem.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADA POR 16 VOTOS

 

                                PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – TURNO ÚNICO

 

692/2014         Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Sr. Adelpho Fernandes de Miranda Filho.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – APROVADO POR 16 VOTOS

 

RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: referidos projetos podem ser visualizados no SAP,L cujas cópias e eventuais documentos, inclusive pareceres, serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).

 

3810/2013       Denomina Antônia Cardoso do Nascimento o Posto de Saúde localizado na Rua Antônio Rabelo de Souza, 48, Bairro Abner Afonso.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3813/2013       Denomina Nico Baixote a atual PMS 010, que liga a BR-354 à BR-365 – Comunidade de Leal.

AUTOR          JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

 

3814/2013       Denomina Natalino Fernandes Caixeta a atual PMS 020, que liga Patos de Minas à BR-365-Serrinha.

AUTOR          JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

 

3816/2013       Denomina Zizico Porto a Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.

AUTORES     ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES.

 

3818/2013       Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

3819/2013       Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

3829/2013       Denomina José Pereira da Fonseca a Creche-Escola localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3844/2014       Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da administração pública municipal e dá outras providências.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3845/2014       Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde públicas municipais, hospitais privados, as drogarias e as farmácias revendedoras e/ou de manipulação que atuarem no âmbito do município de Patos de Minas manterem, em seus recintos, recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

3846/2014       Denomina Maria de Queiroz Ferreira a Academia da Saúde localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3847/2014       Denomina José Pereira da Costa a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Jardim Paulistano.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3848/2014       Denomina Enfermeiro Marcelo Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Residencial Gramado.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3849/2014       Denomina Hermenegilda de Souza Félix a Academia da Saúde localizada na Praça Berenice Rocha Lacerda, s/nº, Bairro Alvorada.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3858/2014       Dispõe sobre a implantação de Sistema de Coleta de Lixo em Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3867/2014       Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

3873/2014       Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

3874/2014       Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

3875/2014       Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.090, de 5 de junho de 2009, que Dispõe sobre o estacionamento de veículos particulares que transportam alunos defronte às escolas no perímetro urbano e dá outras providências.

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

3876/2014       Regulamenta a cobrança de Couvert Artístico no Município de Patos de Minas.

AUTOR          DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

3877/2014       Denomina José Antônio Domingos a atual estrada – PMS 210, que dá acesso ao Distrito de Bonsucesso.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3878/2014       Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV e de mães doentes de Aids no Município de Patos de Minas.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

3879/2014       Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida no Município de Patos de Minas.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

3880/2014       Dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários de serviços de centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          DAVID ANTÔNIO SANCHES- David Balla

 

3881/2014       Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia Regional de Patos de Minas.

AUTOR          JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho

 

537/2013         Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

538/2013         Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

539/2013         Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Padre Caldeira, ambos os lados, no trecho compreendido entre as ruas Major Jerônimo e Trinta e Um de Março, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

554/2014         Dá nova redação ao parágrafo único do art. 89 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.

AUTOR          BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

 

556/2014         Altera a redação do art. 290 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que “institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

                                AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

285/2014         Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas a homenagem às mães, em comemoração ao seu dia.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

287/2014         Cria o Diploma Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” a ser outorgado pela Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR          JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

PROJETOS RETIDOS NA MESA DIRETORA

 

3871/2014       Dispõe sobre a gratuidade e benefícios no Transporte Coletivo Urbano de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

 

559/2014         Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a atividade de prestação de serviços de transporte coletivo público urbano municipal de passageiros, com itinerário fixo.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

 

PROJETO DE LEI SOB VISTA VEREADOR BRAZ PAULO

 

286/2014         Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR          JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

 

                                PROJETO DE LEI ADIADA A VOTAÇÃO EM 2º TURNO – REQUERIMENTO  VEREADOR LINDOMAR TAVARES

 

3794/2013       Cria o Programa de Redução do Consumo de Água denominado “Minha Água Minha Vida” no Município de Patos de Minas-MG.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

PROJETOS DE LEI SOB VISTA VEREADOR FRANCISCO FRECHIANI

 

3805/2013       Altera a redação dos arts. 9º e 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da seção II, da Lei 6.472, de 9 de dezembro de 2011, que trata do auxílio natalidade que será também conhecido como “Programa Mãe Patense”.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

 

3806/2013       Institui, no Município de Patos de Minas o “Cartão-Família” destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

 

3859/2014       Autoriza o executivo municipal a doar terreno à ABEAS - Associação  Beneficente Evangélica em Assistência Social.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS, COM EMENDA APROVADA POR 16 VOTOS E SUBEMENDA TAMBÉM APROVADA POR 16 VOTOS

 

3870/2014       Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.755, de 1º de julho de 2013 que “autoriza a concessão de Servidão de Passagem à Empresa Br Recicladora Ltda –ME, e dá outras providências”.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS

 

                                ROJETO DE LEI SOB VISTA VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

557/2014         Altera o inc. XI do art. 5º da Seção II do Capítulo I da Lei Complementar nº 300, de 8 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS).

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

                               PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 13.3.2014

 

                                INDICAÇÕES – APROVADAS POR 16 VOTOS

 

Nº/AUTOR                           ASSUNTO

 

0184/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de abrigo, com bancos, no ponto de ônibus localizado na Rua Florentino Machado, no Bairro Jardim Califórnia.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0185/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a restauração do passeio ao redor do Centro de Convivência da 3ª Idade.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0186/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de iluminação no fim da Rua Joaquim Teles Menezes, esquina com a Rua Florentino Machado.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0187/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a manutenção da piscina e a contratação de salva-vidas e de um professor de hidroginástica para o Centro de Convivência da 3ª Idade.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0188/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de um ponto de táxi em frente à futura sede da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na região de Trinta Paus.

AUTOR        Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0189/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de dois bueiros na Rua dos Caiçaras, em frente o número 495, no Bairro Caramuru, bem como para a limpeza dos bueiros existentes nas proximidades.

AUTOR        Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0190/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de campeonatos esportivos nas quadras de esportes localizadas nos bairros e distritos de nosso município.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0191/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a reposição de medicamentos na Farmácia Municipal.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0192/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a urbanização da Praça Eduardo Castro, no Bairro Boa Vista.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0193/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a regularização do atendimento médico e para melhorias da estrutura dos postos de saúde localizados nas comunidades rurais de nosso Município.

AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0194/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para patrolar e colocar cascalho no atalho, conhecido como “galho do ferrugem”, que liga o Distrito de Major Porto à comunidade de Serra da Quina.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0195/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização de um instrutor de esportes para trabalhar com as crianças e adolescentes do Bairro Residencial Gramado.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0196/2013       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para que o ônibus do transporte coletivo urbano municipal - Rota 12, que atende aos bairros Jardim dos Andradas, Jardim Peluzzo, Jardim Céu Azul e Residencial Gramado, volte a passar pelo ponto existente na Rua Aragão, na altura do nº 800, no Bairro Jardim dos Andradas.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0197/2014       Ao Diretor-Presidente da Viação Pássaro Branco, Eduardo Castanheira, solicitando adotar as medidas necessárias para que o ônibus do transporte coletivo urbano municipal - Rota 12, que atende aos bairros Jardim dos Andradas, Jardim Peluzzo, Jardim Céu Azul e Residencial Gramado, volte a passar pelo ponto existente na Rua Aragão, na altura do nº 800, no Bairro Jardim dos Andradas.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0198/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização, em caráter de urgência, de uma supervisora e dois estagiários para auxiliarem no desenvolvimento dos projetos implantados na Escola Municipal Professor Aristídes Memória – CAIC.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0199/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização de uma funcionária para auxiliar na cozinha da Escola Municipal Professor Aristídes Memória – CAIC.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0200/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a readequação de salas na Escola Municipal Professor Aristídes Memória – CAIC.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0201/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de novas salas, a realocação das crianças de quatro e cinco anos que atualmente estudam no segundo andar para o primeiro andar, e a realização de obras de acessibilidade na Escola Municipal Professor Aristídes Memória – CAIC.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0202/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paradisponibilização do automóvel que era utilizado pelo Conselho Tutelar para atender as necessidades do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0203/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa implantação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio de ciclovia ou ciclofaixas em toda a extensão da Avenida Brasil.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0204/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa realização de convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac para oferecer oportunidade de trabalho aos apaquianos e suprir a necessidade de mão-de-obra na manutenção dos órgãos públicos. 

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0205/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa Marcação de Área de Conflito (MAC) nos cruzamentos das vias com maior fluxo de veículos em nossa cidade.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0206/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa aquisição de máquinas retroescavadeira, pá carregadeira e patrol (motoniveladora) para adequação da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0207/2014       Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando alocar recursos financeiros paraa aquisição de máquinas retroescavadeira, pá carregadeira e patrol (motoniveladora) para adequação da frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Patos de Minas.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0208/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de bocas de lobo objetivando a melhoria do sistema de drenagem pluvial das ruas Aimorés e Caetés, esquina com a Rua Guajajaras.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0209/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de bocas de lobo objetivando a melhoria do sistema de drenagem pluvial da Rua Olímpio Ferreira, esquina com as ruas Aimorés e Caiçaras.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0210/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de bocas de lobo objetivando a melhoria do sistema de drenagem pluvial da Rua Modesto Marques Ferreira, esquina com as ruas Carijós e Caetésno Bairro Caramuru.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0211/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para melhoria do sistema de drenagem pluvial da Rua Acarapés, no trecho compreendido entre as Ruas Guajajaras e Almenara, no Bairro Caramuru.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0212/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a aquisição de um aparelho otoscópio e para a informatização do posto de saúde do Distrito de Pilar.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0213/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a aquisição de aparelho otoscópio e de ventiladores; para a construção de muro; para a reforma, limpeza e pintura do imóvel; bem como para a informatização do Posto de Saúde do Distrito de Alagoas.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0214/2014       À Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas, solicitando adotar as medidas necessárias para o atendimento às demandas da Escola Estadual Eustáquio José da Silva, localizada no Distrito de Alagoas, relacionadas abaixo:

- recuperação e reforma urgente do telhado;

- pintura e conservação do prédio;

- reforma e cobertura da quadra poliesportiva;

- pavimentação ou plantio de grama no terreno no entorno da escola;

- análise da qualidade da água disponibilizada aos alunos e funcionárias.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0215/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município, 300 (trezentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde - ASC e 115 (cento e quinze) cargos de Agentes de Combate às Endemias - ACE, com vencimento padrão básico correspondente ao nível de faixa da respectiva classe “GH11”, sendo assegurado o direito à progressão prevista na Lei Complementar nº 018/93, que institui o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, conforme está sendo pleiteado pelos interessados.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – SOB VISTA DO          VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

 

0216/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a limpeza com roçadeira da faixa da estrada que liga Patos de Minas ao Distrito de Alagoas.

AUTOR          Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda

 

0217/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Tabajaras, entre as ruas Guaranis e Porto Alegre, no Bairro Padre Eustáquio.

AUTOR        Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0218/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a criação de uma Subsecretaria de Saúde no município de Patos de Minas.

AUTOR          Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

0219/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de um estudo no Bairro Residencial Barreiro, por meio da Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes, para a instalação, em todas as ruas do bairro, de placas de sinalização e de respeito ao trânsito.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0220/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de placas para carga e descarga na Rua Major Gote, em frente ao Sacolão Center.

AUTOR          Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

0221/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização de transporte gratuito para os alunos da Comunidade dos Moreiras estudarem em Patos de Minas.

AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0222/2014       Ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e Diretoria de Meio Ambiente, solicitando a realização de estudos técnicos e verificação da viabilidade de se mobilizar os segmentos da sociedade para a recuperação/reflorestamento da área conhecida tradicionalmente como região dos “Trinta Paus”.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0223/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a pavimentação da Rua Jamaica, localizada no Bairro Boa Vista.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0224/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para aumentar a largura da ponte que liga o Bairro do Cristo Redentor ao Bairro Jardim Paulistano.

AUTOR        Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0225/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de mais três Núcleos de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF em nosso município.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0226/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para instalação de aterro industrial no município de Patos de Minas.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0227/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para implantar mão única de direção na Rua Vinte e Quatro de Maio, Centro.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0228/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para implantar vagas destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção em frente às escolas municipais, estaduais e privadas.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0229/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para reformar o Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve.

AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0230/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para urbanização da rotatória da Avenida Tomaz de Aquino, no Bairro Alvorada.

AUTOR         Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0231/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de uma quadra coberta, ou um campo de grama, no atual campo de areia existente atrás do Conservatório Municipal de Patos de Minas, no Parque Municipal do Mocambo.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0232/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a urbanização da Praça Pedro de Oliveira Campos, existente entre as ruas Ana Maria Bueno, Cristóvão Rocha Filgueira, João Davi Marques e Sebastião F. da Silva, no Bairro Cerrado.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0233/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Santa Cruz, no Bairro São Francisco.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0234/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a urbanização da Praça Sebastião Martins de Magalhães, no Bairro Jardim Recanto.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0235/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões para destinação de investimentos urgentes para a modernização dos transmissores e/ou implantação de retransmissores do sinal de TV aberta na zona rural do Município, visando a melhorar e ampliar a difusão dos canais, e a proporcionar acesso de qualidade aos canais das emissoras NTV, Globo, Bandeirantes e SBT, sem a necessidade de antenas parabólicas ou planos de TV via satélite.

AUTORES     Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, JOÃO BATISTA GONÇALVES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA E VALDIR REIS DE JESUS.

 

0236/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de campanhas de conscientização da população sobre a importância do descarte, de forma correta, do lixo doméstico.

AUTOR          LEGISLATIVO PATENSE

 

 

INDICAÇÕES PEDIDOS ORAIS – APROVADAS POR 16 VOTOS

 

236/2014 e 237/2014

 

 

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

 

115/2014         Walter Alves Duarte - Waltinho

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

116/2014         Ademir Maximo Ferreira

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

117/2014         Cassilda Caixeta Gonçalves

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

118/2014         Geralda Narcisa Rocha

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

119/2014         Agustinho Vicente de Freitas

AUTORES     LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

120/2014         Antônio Bispo de Sales

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

121/2014         Karina Domingos

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

122/2014         Waldivino Luiz da Fonseca

AUTORES     LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

123/2014         Marco Antônio de Freitas

AUTORES     LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

124/2014         Maria das Dores Nunes Silva

AUTORES     LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

125/2014         Amarildo Gonçalves

AUTORES     LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

126/2014         Carlos Antônio Ferreira

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

127/2014         Aparecida Fátima do Carmo

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

128/2014         Adeir de Lima Silva

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

129/2014         Joaquim Ferreira Borges

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

130/2014         Rubens Alves da Silva

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

131/2014         Clélia Fonseca Lacerda

AUTORES     EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

132/2014         Geralda Caixeta de Melo Oliveira

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES 

 

133/2014         Maria Madalena Neto do Nascimento

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

134/2014         Antônio Alcino Rodrigues

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

135/2014         Sebastião Gonçalves de Castro

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

136/2014         Enelza dos Reis Silva Melo

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

137/2014         Márcio de Paula Lima

AUTOR          ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA - Tonhão da Copasa

 

138/2014         João Gonçalves Caixeta

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

139/2014         Geralda Barbosa Amaral

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES

 

140/2014         À Mesa Diretora, solicitando aoChefe de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Adair José de Andrade, o envio à Câmara Municipal do número de consertos, valores gastos e notas fiscais, durante o ano de 2013 e o primeiro bimestre de 2014, referente ao veículo caminhonete, que atende às localidades rurais de Alagoas, Boassara e Pilar.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

141/2014         À Mesa Diretora, solicitando aoSecretário Municipal de Saúde o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento das ações de reforma e aquisição de mobiliário (licitações) para o posto de saúde que atende aos bairros Várzea e Santo Antônio.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

142/2014         À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o representante da empresa P.STOCK Estruturas Metálicas, Sr. Célio Roberto de Melo Teixeira, a comparecer em sessão plenária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 10 de abril de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar esclarecimentos referentes ao Contrato 010/2010, Concorrência 005/2010, Processo 3621/2010, realizado com a Prefeitura Municipal de Patos de Minas para a construção de guaritas e exploração de propaganda em pontos de ônibus no perímetro urbano de nosso Município.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

143/2014         À Mesa Diretora, solicitando ao Senhor Prefeito Pedro Lucas Rodrigues o envio de informações circunstanciadas, acompanhadas de documentação pertinente, acerca dos seguintes assuntos:

1 - eventuais atos de fiscalização realizados pelo Município de Patos de Minas nos serviços públicos prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG), em especial o de esgotamento sanitário, a partir de 1º de janeiro de 2013;

2 – eventuais atos de fiscalização quanto ao cumprimento pela COPASA-MG do disposto no art. 2º da Lei Estadual nº 12.503/97, na aplicação de percentual mínimo de 0,5% do valor total das receitas operacionais da COPASA-MG em programas de preservação e conservação ambiental (cópia da lei anexa).

3 – razão pela qual o Executivo Municipal não deu cumprimento à Lei Municipal nº 6.080, de 13 de abril de 2009, que “Autoriza o Município de Patos de Minas deflagrar o processo de encampação dos serviços de esgotamento sanitário.”

AUTOR          Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho

 

144/2014         À Mesa Diretora, solicitando ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Senhor Paulo Roberto Mota, o envio de informações a esta Casa referentes à quantidade de veículos emplacados em Patos de Minas pelas empresas que receberam a restituição de IPVA no exercício de 2013, com base na Lei Municipal nº 4546/97.

AUTOR          Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

 

 

REQUERIMENTOS ORAIS – APROVADOS POR 16 VOTOS

143/2014 e 144/2014

 

 

  •                          PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 27 DE MARÇO DE 2014

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

 

 

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