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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 27 DE MARÇO DE 2014

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Todos os vereadores presentes.

* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

 

ORADOR INSCRITO: VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES.

 

ASSUNTO: Assuntos de interesse da comunidade patense.

 

          Entre os diversos assuntos focalizados pelo Vereador Lindomar Francisco Tavares estavam os resultados positivos alcançados por escolas da rede municipal de Patos de Minas, no Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), o projeto do Executivo Municipal que propõe mandato de 3 anos para diretores das escolas da rede municipal, um esclarecimento sobre a área destinada pela Prefeitura à indústria de alimentos Wilson, que seria de pouco mais de 30 hectares, e não de 170 hectares como chegou a ser falado numa reunião do Legislativo. Segundo o vereador, a área maior é para um novo parque industrial.

          Em outro momento de seu pronunciamento, Lindomar Tavares cobrou das autoridades competentes o cumprimento de lei que trata da segurança dos usuários de piscinas de clubes sociais, sugerindo a possibilidade de convênio com do município com o Corpo de Bombeiros para utilização do serviço de salva-vidas.

          O Vereador Lindomar Tavares aproveitou para convidar a todos para a Audiência Pública que discutirá o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), marcada para o dia 1º de abril, às 14 horas, no auditório Antenor Pereira Caixeta do Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento.

 

  •         TRIBUNA LIVRE:  *EQUIPE DA EMATER/MG.

 

ASSUNTO: Apresentação do Relatório Anual de Atividades/2013.

 

          Na oportunidade, o extensionista Leonardo de Moura Ramos, em nome da equipe local, fez uma exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Emater-MG e os resultados alcançados no ano de 2013 no Município de Patos de Minas. Os dados e fotos projetados em vídeo deram a dimensão desses importantes resultados conseguidos pela Emater-MG em seus 65 anos de presença no meio rural e na vida dos mineiros.

          A Emater-MG, presente em Patos de Minas desde 1961, vem participando ativamente com agricultores e demais instituições parceiras, do processo de construção de estratégias e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável do município. Seus principais parceiros são: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Governo de Minas Gerais, Governo Federal, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associações e CDC`s, IMA, Banco do Brasil. Cemil e Unipam.

          Os serviços de assistência técnica e extensão rural prestados pela Emater-MG, em 2013, foram direcionados para atender as demandas dos seguintes beneficiários: agricultores familiares, jovens rurais, demais agricultores, público urbano, estudantes, assentados de Reforma Agrária, mulheres rurais, além de diversos grupos e organizações.

          Por meio da articulação da Emater-MG, agricultores e lideranças locais participaram de eventos relevantes no município e na região, dentre os quais: Seminário do Café da Região do Cerrado, Concurso Estadual do Café, Semana Coopatos, Agrofena, Fenamilho, Festival de Pratos Típicos com Milho (realizado junto com a entrega da Comenda Antônio Secundino de São José), Encontro Regional da Mulher do Campo, Encontro de Mulheres (Comunidade de Leal), Feira de Touros, Agrofena. Além disso, foram desenvolvidos muitos programas e projetos na área de produção e comercialização de produtos de agricultura familiar, alimentação escolar, crédito rural e certificação de produtores.

          O relatório completo foi entregue aos vereadores.

         

 

 

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:

 

3858/2014       Dispõe sobre a implantação de Sistema de Coleta de Lixo em Patos de Minas e dá outras providências.

                                AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – RETIRADO PELO AUTOR

 

3871/2014       Dispõe sobre a gratuidade e benefícios no Transporte Coletivo Urbano de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS, COM UMA EMENDA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (Bosquinho) E DUAS DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI (1º e 2º TURNOS)

 

3875/2014       Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.090, de 5 de junho de 2009, que Dispõe sobre o estacionamento de veículos particulares que transportam alunos defronte às escolas no perímetro urbano e dá outras providências.

AUTORES      LINDOMAR FRANCISCO TAVARES E JOÃO BATISTA GONÇALVES (Cabo Batista) APROVADO POR 16 VOTOS

 

3876/2014       Regulamenta a cobrança de Couvert Artístico no Município de Patos de Minas.

AUTOR           DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla APROVADO POR 16 VOTOS

 

3878/2014       Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV e de mães doentes de Aids no Município de Patos de Minas.

AUTOR           ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – RETIRADO PELO AUTOR

 

3879/2014       Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida no Município de Patos de Minas.

AUTOR           ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – RETIRADO PELO AUTOR

 

3880/2014       Dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários de serviços de centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR           DAVID ANTÔNIO SANCHES- David Balla APROVADO POR 16 VOTOS

 

3881/2014       Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia Regional de Patos de Minas.

AUTOR           JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho APROVADO POR 16 VOTOS

 

3882/2014       Denomina “João Dias Gonçalves – João Manuca”, a Taça de Futebol Rural”.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/VALDIR REIS/JOÃO BATISTA GONÇALVES (Cabo Batista)/ BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR   APROVADO POR 10 VOTOS, COM 6 ABSTENÇÕES

 

3884/2014       Acrescenta a alínea “c” ao inc. XVIII do § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR 16 VOTOS

 

3885/2014       Acrescenta a alínea “b” ao inc. XXVII do § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL– SOB VISTA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (Bosquinho)

 

 

 

3888/2014       Altera a alínea “o” do inc. XXIX do § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR 16 VOTOS

 

539/2013         Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Padre Caldeira, ambos os lados, no trecho compreendido entre as ruas Major Jerônimo e Trinta e Um de Março, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

AUTOR           BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA/VICENTE DE PAULA SOUSA/VALDIR REIS DE JESUS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/DAVID ANTÔNIO SANCHES. APROVADO POR 15 VOTOS, COM UMA ABSTENÇÃO

 

559/2014         Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a atividade de prestação de serviços de transporte coletivo público urbano municipal de passageiros, com itinerário fixo.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL– SOB VISTA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES (Bosquinho)

 

562/2014         Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR 16 VOTOS

 

563/2014         Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR 16 VOTOS

 

566/2014         Altera o art. 12 da seção IV da Lei Complementar nº 381, de 9 de abril de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas”.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIDO PELA MESA DIRETORA PARA ESTUDO DE ALTERAÇÃO NA LOM

 

285/2014         Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas a homenagem às mães, em comemoração ao seu dia.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA APROVADO POR 16 VOTOS

 

287/2014         Cria o Diploma Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” a ser outorgado pela Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR           JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR. APROVADO POR 16 VOTOS

 

 

 

 

 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

 

693/2014         Concede o Título Honorífico de Cidadã Patense à Senhora Regina Macedo Boaventura

AUTOR           LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO

 

3859/2014       Autoriza o executivo municipal a doar terreno à ABEAS - Associação  Beneficente Evangélica em Assistência Social.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS

 

3870/2014       Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.755, de 1º de julho de 2013 que “autoriza a concessão de Servidão de Passagem à Empresa Br Recicladora Ltda –ME, e dá outras providências”.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS (1º e 2º TURNOS)

 

 

RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: referidos projetos podem ser visualizados no SAPL. As cópias dos mesmos e eventuais documentos, inclusive pareceres serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).

 

3810/2013       Denomina Antônia Cardoso do Nascimento o Posto de Saúde localizado na Rua Antônio Rabelo de Souza, 48, Bairro Abner Afonso.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3813/2013       Denomina Nico Baixote a atual PMS 010, que liga a BR-354 à BR-365 – Comunidade de Leal.

AUTOR          JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

 

3814/2013       Denomina Natalino Fernandes Caixeta a atual PMS 020, que liga Patos de Minas à BR-365-Serrinha.

AUTOR          JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

 

3816/2013       Denomina Zizico Porto a Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.

AUTORES     ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES.

 

 

 

 

3818/2013       Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

3819/2013       Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

3829/2013       Denomina José Pereira da Fonseca a Creche-Escola localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3844/2014       Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da administração pública municipal e dá outras providências.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3845/2014       Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde públicas municipais, hospitais privados, as drogarias e as farmácias revendedoras e/ou de manipulação que atuarem no âmbito do município de Patos de Minas manterem, em seus recintos, recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.

AUTOR           LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/OTAVIANO MARQUES DE AMORIM.

 

3846/2014       Denomina Maria de Queiroz Ferreira a Academia da Saúde localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3847/2014       Denomina José Pereira da Costa a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Jardim Paulistano.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3848/2014       Denomina Enfermeiro Marcelo Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Residencial Gramado.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3849/2014       Denomina Hermenegilda de Souza Félix a Academia da Saúde localizada na Praça Berenice Rocha Lacerda, s/nº, Bairro Alvorada.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

 

3867/2014       Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA        EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES

 

3873/2014       Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.

AUTORA        EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

3874/2014       Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA        EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

3877/2014       Denomina José Antônio Domingos a atual estrada – PMS 210, que dá acesso ao Distrito de Bonsucesso.

AUTOR           LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

3883/2014       Autoriza o Município de Patos de Minas a executar serviços de terraplenagem na Empresa Laticínios Vitória, localizada no Distrito de Major Porto.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL

 

3886/2014       Autoriza a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL

 

537/2013         Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.

AUTORA        EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

538/2013         Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.

AUTORA        EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

 

554/2014         Dá nova redação ao parágrafo único do art. 89 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.

AUTOR           BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR

 

556/2014         Altera a redação do art. 290 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que “institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.

                                AUTOR           LINDOMAR FRANCISCO TAVARES APROVADO POR 16 VOTOS

 

561/2014         Altera a redação do inciso II do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 321, de 20 de janeiro de 2009, que “altera a Lei Complementar nº 31, de 28 de junho de 1995, e dá outras providências. APROVADO POR 16 VOTOS, COM EMENDA

AUTOR           JOÃO BORGES DE CASTRO BORGES – Bosquinho

 

564/2014         Dispõe sobre isenção de ISSQN, Alvará e Taxas municipais para as entidades que menciona, e dá outras providências.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL

 

565/2014         Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Patos de Minas – MG, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providencias.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL

 

PROJETO RETIDO NA MESA DIRETORA

 

3887/2014       Declara de Utilidade Pública a Associação Mineira de Salva Vidas Civis – AMISVIC.

AUTOR           LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

PROJETO DE LEI SOB VISTA VEREADOR BRAZ PAULO

 

286/2014         Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR           JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – RETIDO PELA MESA DIRETORA, VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

3794/2013       Cria o Programa de Redução do Consumo de Água denominado “Minha Água Minha Vida” no Município de Patos de Minas-MG.

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS COM EMENDA

 

 

 

PROJETOS DE LEI SOB VISTA VEREADOR FRANCISCO FRECHIANI

 

3805/2013       Altera a redação dos arts. 9º e 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da seção II, da Lei 6.472, de 9 de dezembro de 2011, que trata do auxílio natalidade que será também conhecido como “Programa Mãe Patense”.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIDO PARA DISCUSSÃO DO PROJETO COM O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3806/2013       Institui, no Município de Patos de Minas o “Cartão-Família” destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIDO PARA DISCUSSÃO DO PROJETO COM O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PROJETO DE LEI SOB VISTA VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

557/2014         Altera o inc. XI do art. 5º da Seção II do Capítulo I da Lei Complementar nº 300, de 8 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS).

AUTOR           EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADO POR 16 VOTOS

 

VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 175/2014     -RETIDO NA COMISSÃO ESPECIAL

 

Regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

 

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 27.3.2014

 

INDICAÇÕES

 

Nº/AUTOR                           ASSUNTO

 

0238/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a criação do Programa “Papelaria Popular”, com a finalidade de fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0239/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a implantação do Programa “Minha Boca é 10”, em todas as unidades de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino, inclusive conveniadas.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0240/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de uma varanda na entrada do imóvel que está instalado o posto de saúde do Distrito de Alagoas.

  AUTOR              Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim

 

  0241/2014   Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas naAvenida Tomaz de Aquino depois da Rua Virgílio de Sousa, no Bairro Nossa Senhora das Graças. 

                               AUTOR         Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

 0242/2014   Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a urbanização e plantio de árvores nativas na Praça Miguel Alves Araújo, esquina com a Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, bem como a construção      de abrigo com bancos para os usuários do transporte coletivo.

                               AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0243/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de sinalização eletrônica (semáforo) no cruzamento das ruas Três Marias, Padre Antônio de Oliveira, Ubá e Dolor Caixeta de Melo, no Bairro Aurélio Caixeta.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0244/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de mutirão de limpeza para eliminar os focos da dengue existentes no Distrito de Alagoas.

                               AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0245/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização de atendimento odontológico de urgência durante 24 horas na UPA Porte III.

                                AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0246/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraque a Diretoria de Trânsito e Transportes seja consultada em casos de liberação de projetos de novos bairros residenciais e industriais em Patos de Minas.

                                AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0247/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa instalação de um Posto Avançado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT)no Distrito de Bonsucesso.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0248/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraapagar as pichações de apologia ao consumo de drogas em locais públicos.

                                 AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0249/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraimplantação de faixa para pedestres, devidamente sinalizada, na Rua Bernardes de Assis, especificamente em frente ao Pátio Central Shopping.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0250/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Miritis, próximo ao cruzamento com a Rua Canjerana, no Bairro Jardim Esperança.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0251/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para limpar/lavar constantemente a Avenida Padre Almir Neves de Medeiros no trecho onde estão sendo realizadas as obras de construção do Fórum.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0252/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para que seja feito a temporalização dos três semáforos existentes na esquina da Rua João da Rocha Filgueira e Avenida Paracatu.

                                UTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

0253/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de travessia elevada na Rua Major Gote, próximo ao número 1.630, onde estão localizadas as dependências da Faculdade Patos de Minas - FPMe da Policlínica.

 AUTOR                Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

0254/2014    Ao Deputado Estadual Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para a elaboração de Projeto de Lei indicando o nome do Professor Ricardo Rodrigues Marques para nomear a Escola Estadual que está sendo construída no Bairro Belvedere, em Patos de Minas.

                               AUTOR          Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda

0255/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de travessia elevada ou a instalação de faixa de pedestres na Rua Padre Caldeira, nas imediações do Mercado Municipal.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0256/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de pista para caminhada na Avenida Tomaz de Aquino.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

0257/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de pista para caminhadano canteiro central do trecho duplicado da Rua São Geraldo, no Bairro Residencial Sorriso.

                                AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0258/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para patrolar e colocar cascalho nas ruas do Chacreamento Por do Sol, na comunidade de Baixadinha.

                                AUTOR          Vereador VALDIR REIS DE JESUS

 

0259/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas entre as ruas Zeca Mota e Antônio Amâncio Filho, no Bairro Alvorada. 

                                AUTOR         Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0260/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para isentar os produtores rurais que comercializam na Ceasa Regional do pagamento da pedra no mês de dezembro, e reduzir em 30% (trinta por cento) o valor da mensalidade no aluguel do mês de dezembro para os lojistas, tendo em vista que estes, durante todos os meses do ano, fazem doação de parte de seus produtos às entidades assistenciais, escolas e creches de nosso Município.

                                AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

0261/2014           Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de academia ao ar livre no Distrito de Bonsucesso, em Patos de Minas.

                                 AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0262/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a transferência do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS III, localizado no prédio da Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas (PROMAM), para um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Zeca Mota, no Bairro Alvorada.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0263/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de um posto policial na Praça Santana visando a aumentar a segurança nos arredores do Mercado Municipal.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0264/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de três salas no prédio da Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas (PROMAM) situado no Bairro Alvorada, visando à ampliação do número de vagas no Centro Municipal de Educação Infantil Cebolinha.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0265/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de iluminação pública na Avenida das Paineiras, entre a Praça Humberto Porto e a Avenida Marabá, no Bairro Alto da Colina.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0266/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Joaquim Eduardo dos Santos, próximo ao nº 136, no Bairro Coração Eucarístico.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0267/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de placas de sinalização nas ruas do Bairro Chácaras Caiçaras.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0268/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a cobertura da quadra poliesportiva localizada na Rua Dona Iracema, no Bairro Alto Limoeiro.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0269/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de limpeza constante da Rua Carmo do Paranaíba.

                                 AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0270/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de abrigo com bancos no ponto de ônibus localizado na Avenida Paracatu, próximo à Igreja do Rosário.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0271/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de reparos e manutenção dos monumentos históricos e culturais da Avenida Getúlio Vargas.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0272/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a limpeza e capina do canteiro central da Avenida Dilermando Gomes de Deus, no Bairro Jardim Recanto.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0273/2014     Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 50 (cinquenta) metros na Rua José Mariano Almeida, em Areado, no município de Patos de Minas.

                                AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0274/2014     Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 50 (cinquenta) metros na Rua José Mariano Almeida, em Areado, no município de Patos de Minas.

                                AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0275/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a urbanização da Praça existente entre as ruas Marçal Antônio Vargas e Padre Bento Engeman, situada no Bairro Residencial Monjolo.

                                AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

0276/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias paraalterar o artigo 35 da Lei Complementar nº 381, de 2012, que “Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino de Patos de Minas”, concedendo o “Incentivo por Titulação” aos servidores vinculados à parte administrativa, portadores de graduação e de diploma de especialização na área de administração e áreas afins.

                                 AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0277/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para que sejam ampliadas as cotas de autorizações de exames médicos mensais disponibilizados pelo município.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0278/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para alterar o artigo 8º da Lei Complementar nº 381/2012, que “Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino de Patos de Minas”, concedendo todas as vantagens inerentes ao cargo para os profissionais do quadro da educação básica da rede municipal cedidos para outros órgãos, desde que executem a mesma função e que mantenham vínculo com o município.

                                 AUTOR          Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0279/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a aquisição de um automóvel e de equipamentos para a modernização do PROCON de Patos de Minas.

                                AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

0280/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões junto ao Deputado Federal José Humberto Soares para a implantação da Rede Crescer em nosso Município, projeto que tem como objetivo atender pessoas e famílias em situação de risco social.

                                AUTOR         Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0281/2014           Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de dois redutores de velocidade na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, um na pista do lado direito, em frente ao número 4.200 - Empresa Sevimol - e o outro na pista central, no mesmo alinhamento.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

0282/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a transferência de aproximadamente 66 (sessenta e seis) alunos do anexo da Escola Municipal Prefeito Jacques Correa Costa, que funciona na Rua Caetés, para o PROMAM III, localizado no Bairro Alvorada.

                                 AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0283/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a regularização dos documentos dos imóveis onde funcionam os postos de saúde do Bairro Alvorada, dos distritos de Santana de Patos e de Pindaíbas, além do terreno na localidade rural de Posses do Chumbo.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0284/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para arealização de limpeza e capina da Rua Deocleciano Mundim, no Bairro São Francisco.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0285/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a ampliação e melhorias do imóvel da Prefeitura Municipal, situado na Rua Zeca Mota, no Bairro Alvorada, para atendimento à população da região.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0286/2014       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a reforma e a cobertura da quadra de esportes do anexo da Escola Municipal Prefeito Jacques Correa Costa, localizado na Rua Caetés, Bairro Alvorada.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

0287/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de muro, a disponibilização de um vigia para a quadra poliesportiva, bem como a instalação de dois portões no Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, no Bairro Abner Afonso.

                                AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS - 13/3/14.

 

0215/2014     Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município, 300 (trezentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde - ASC e 115 (cento e quinze) cargos de Agentes de Combate às Endemias - ACE, com vencimento padrão básico correspondente ao nível de faixa da respectiva classe “GH11”, sendo assegurado o direito à progressão prevista na Lei Complementar nº 018/93, que institui o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, conforme está sendo pleiteado pelos interessados.

                                AUTOR          Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

 

146/2014       Márcio Araújo de Paula

AUTORA       EDIMÊ ERELINDA DE LIMA AVELAR

 

147/2014       Marcos Paulo Dias de Oliveira

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

148/2014       Sady de Magalhães Portilho

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

149/2014       Antônio de Brito Vaz

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA   AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

150/2014       Bruno Vinícius Leal

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

151/2014       Rosalina da Glória Oliveira

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

152/2014       Maria Vieira da Silva Santos

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

153/2014       Alair Pereira de Brito

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

154/2014       Maria José Fiuza

AUTORES     OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

 

155/2014       Elmiro Pereira do Amaral

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

156/2014       Marlene Fernandes Borges

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

157/2014       Edircia de Fátima Magalhães Rocha

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

158/2014       Maria Rufina de Santana

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

159/2014       Maria de Fátima Dias

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

160/2014       Lucimar da Silva Vieira

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

161/2014       Jorge Martins

AUTORES    ANTÔNIO FERRERA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

162/2014       Maria Luiza da Silva

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

163/2014       Gaspar Cândido da Silva

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

164/2014       João Martins Pereira

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

165/2014       João Teixeira da Silva

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

166/2014       Idalina de Jesus Pereira

AUTORES    ANTONIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

167/2014       Hermano de Sousa Ferrão - Fiote

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

168/2014       Cândida Maria Soares

AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

169/2014       João de Macedo

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

170/2014       Ademar Correa de Andrade

AUTOR          LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

171/2014       Maria Tavares Ferreira – D. Preta

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

 

172/2014       Valdetino Gomes Morais

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

173/2014       Jair Joaquim de Sousa

                            AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

174/2014          Luiza Vieira de Oliveira

                            AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

175/2014             Jose Simão da Silva

                               AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

176/2014             Jose Joaquim da Rocha

                               AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

177/2014             Wilson Joaquim dos Santos

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e JOSÉ LUCILO DA SILVA JULIO - Duda

 

178/2014             Maria Assunção de Brito Clementino

AUTORES    OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e JOSÉ LUCILO DA SILVA JULIO - Duda

 

179/2014             Durvalina de Oliveira Polly (Doura)

                               AUTOR          OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO

 

145/2014       À Mesa Diretora, solicitando ao Senhor Prefeito o envio de cópia do Contrato 010/2010, Concorrência 005/2010, Processo 3621/2010, realizado entre a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e a empresa P.STOCK Estruturas Metálicas para a construção de guaritas e exploração de propaganda nos pontos de ônibus no perímetro urbano.

                                AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

MOÇÕES DE APLAUSOS

 

009/2014       AoProfessorValério Nepomuceno pela publicação do livro “Contabilidade Internacional”.

                                AUTOR          Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

 

010/2014             A Banda Zignal pelo destaque no cenário musical e pelo desenvolvimento de projetos sociais, divulgando Patos de Minas em âmbito nacional.

                               AUTORA      Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

 

  • PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: DIA 10 DE ABRIL DE 2014.
  •  

AUTOR: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS

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