SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 11º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Presentes 16 vereadores. Ausência justificada do Vereador Lásaro Borges de Oliveira.
* Oração: A Vereadora-Presidenta, Edimê Avelar, propôs uma reflexão sobre a prevenção do Câncer de Mama (Outubro Rosa) e do Câncer de Próstata (Novembro Azul) e apresentou indicativos de que a cura depende da detecção precoce. Em seguida, o 2º Secretário, Vereador Vicente de Paula Sousa, convidou a todos para a Oração do Pai Nosso.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ORADOR INSCRITO: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
ASSUNTO: Papa Francisco e a Religião
O Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) fez a leitura da tradução do discurso apresentado pelo Papa Francisco no Encontro Mundial dos Movimentos Populares, realizado em Roma, no período de 27 a 29 de outubro último, organizado pelo Pontifício Conselho Justiça e Paz em colaboração com a Pontifícia Academia das Ciências Sociais.
O objetivo do evento foi elaborar uma síntese da visão dos movimentos em torno das causas da crescente desigualdade social e do aumento da exclusão em todo mundo, principalmente a exclusão da terra, do teto e do trabalho.
Além de realizarem uma análise em comum, o encontro também tinha a finalidade de propor alternativas populares para enfrentar os problemas gerados pelo sistema capitalista, a prepotência militar e o imenso poder das transnacionais, como a guerra, a fome, desemprego, exclusão, despejos e miséria, com a perspectiva de construir uma sociedade livre e justa.
Entre os participantes, estiveram presentes João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, e o presidente da Bolívia Evo Morales, como representante da Assembleia Mundial dos Povos Indígenas.
Em seu discurso, o Papa Francisco defendeu a Reforma Agrária e fez duras críticas ao modelo do agronegócio. Ao citar o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, Francisco lembrou que "a reforma agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral".
O Vereador Bosquinho dedicou a leitura ao Bispo Diocesano de Patos de Minas, Dom Cláudio Nori Sturm e a todos aqueles que têm fé, que acreditam em Deus.
TRIBUNA LIVRE: PASTOR JUSCELINO ALVES DE ARAÚJO
ASSUNTO: Relato histórico do Presbiterianismo em Patos de Minas.
Fez uso da tribuna livre o Pastor Juscelino Alves de Araújo, da Igreja Presbiteriana central de Patos de Minas, fazendo um relato histórico do Presbiterianismo no município.
O Pastor explicou que, completando, neste mês de novembro, 125 (cento e vinte e cinco anos) de presbiterianismo, tudo começou em 1889, quando, a convite do Sr. Major Gote, um casal de metodistas ingleses, Thomas Smith e Elisa Smith, em companhia do casal Jorge Cramer e Maria Cramer, vieram do Rio Janeiro para Patos de Minas, com a finalidade trabalhar na fabricação de objetos de porcelana. Nesse mesmo ano, chegou mais um casal, Sair-Clair Justiniano Ribeiro e Francisca Beatriz Ribeiro, também vindo do Rio de Janeiro, para fixar residência em Patos de Minas. Essas três famílias se reuniam em casa de um deles para celebração do culto. Como o número de presentes cresciam, os cultos passaram a ser realizados, por muitos anos, em uma casa consagrada própria para a celebração, situada na Rua Olegário Maciel, onde funcionou muito tempo a Casa Tupi.
Em 1938, chegou o primeiro pastor residente, que desenvolveu um intenso trabalho, resultando na consagração do templo a Glória de Deus, no dia 27 de julho de 1940. Em 1947, contando com 115 membros, foi fundada a primeira Igreja Presbiteriana de Patos de Minas, sendo eleitos os primeiros presbíteros: Américo Moreira Coelho, João Pacheco Filho e Oscar Gomes de Deus, e os primeiros diáconos: Alírio Moreira Coelho, Antônio Pacheco e João Evangelista Gonçalves.
No decorrer dos anos, a Igreja se desenvolveu e, hoje, são 6 igrejas organizadas e 4 congregações, que, tendo como prioridade a pregação do evangelho, conta com mais de 700 membros envolvidos nas mais diversas áreas sociais: Programa Diário na NTV (Hora Celeste), Programa Dominical na Rádio Clube (A voz do Evangelho), distribuição mensal de cestas básicas a famílias necessitadas; visitas mensais à Casa de Promoção Humana e visitas periódicas à Fazendinha; projeto Gesta-Ação (confecção de enxovais para mães carentes); Escola Instituto Presbiteriano.
Por oportuno, o Pastor Juscelino fez menção ao texto I TM. 2:2:1-4, ressaltando que “a Bíblia ensina que toda autoridade é constituída por Deus, devendo ser tratada com respeito e honra, por isso a Igreja usa a prática de interceder pelas autoridades constituídas, sempre orando pelas autoridades da nossa cidade por acreditar que são instrumentos de Deus para o bem do povo”.
Ao encerrar, convidou a todos para a comemoração do aniversário nos dias 15 e 16 de novembro, e fez uma oração pedindo bênçãos aos trabalhos dos parlamentares e da sociedade ali presente.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4014/2014 Altera o art. 2º da Lei nº 5.588, de 19 de abril de 2005, que “Dispõe sobre o uso de símbolos ou imagens em bens públicos e na divulgação de atos, programas, projetos, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos da Administração Municipal direta e indireta.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Substitutivoaprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4016/2014 Autoriza dação em pagamento a Wadson Caixeta Piau, o imóvel que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4020/2014 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.674, de 3 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4023/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador Otaviano Marques e aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges). Emenda aprovada por 15 votos.
4025/2014 Denomina Armelinda Martins Pereira a atual Rua 1A, localizada no Bairro Residencial Sorriso
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4026/2014 Denomina João Mota da Mata, a atual Rua 13, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4027/2014 Denomina Terezinha Nascimento da Silva, a atual Praça 4, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4028/2014 Denomina José Pereira de Sousa a atual Rua 1, localizada no Bairro Jardim Recanto
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4029/2014 Denomina Sonilda Cassimiro Silva a atual Rua 10, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4030/2014 Denomina Vinícius Gonçalves da Silva a Praça 5, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4031/2014 Denomina Sebastião Simão da Mota a atual Rua 4, localizada no Bairro Morada da Serra.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4032/2014 Denomina Che Guevara a atual Rua 1, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4033/2014 Declara de utilidade pública a Associação dos Cafeicultores de Patos de Minas e Região – ASSOPATOS.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (abstenção do Vereador João Bosco de Castro Borges e ausência do Vereador Lásaro Borges).
4034/2014 Altera os §§ 1º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4035/2014 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (voto contrário do Vereador João Bosco de Castro Borges e ausência do Vereador Lásaro Borges).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
734/2014 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Miguel Joaquim da Silva.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3829/2013 Denomina José Pereira da Fonseca a Creche-Escola localizada na Praça Vereador Leão Tolentino de Castro, Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
3848/2014 Denomina Enfermeiro Marcelo Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Residencial Gramado.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIBEIRA – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
3998/2014 Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na Comissão de Saúde.
4000/2014 Denomina Sebastião Justino de Sousa a atual Rua 14, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4005/2014 Denomina Antônio Martins Maciel a atual Rua 22, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4007/2014 Altera a redação do caput e do inc. II do art. 3º e do caput do art. 9º da Lei nº 5.718, de 10 de março de 2006, que “cria, no município de Patos de Minas, o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4012/2014 Denomina Professor Antônio de Britto Vaz a atual Rua 1, localizada no Bairro Jardim Itamarati.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4013/2014 Denomina Maria Aparecida de Magalhães a atual Rua 10, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4017/2014 Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz os valores das dotações orçamentárias que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 13 votos (votos contrários dos vereadores Vicente de Paula Sousa e João Bosco de Castro Borges; ausência do Vereador Lásaro Borges).
4018/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
4024/2014 Autoriza dação em pagamento a Evandro Machado de Lima, os imóveis que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 11 votos (abstenções dos Vereadores Bartolomeu Ribeiro, Antônio Ferreira, Francisco Frechiani e Vicente de Paula; ausência do Vereador Lásaro Borges).
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).
618/2014 Acrescenta § 3º ao art. 9º da Lei Complementar nº 014, de 27 de julho de 1992, que “Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
620/2014 Cria, aumenta, reduz e extingue os cargos públicos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
289/2014 Autoriza a Mesa Diretora a participar dos atos necessários à fundação de Associação para representação dos interesses das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Região e dá outras providências.
AUTORA MESA DIRETORA – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges).
PROJETO DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
4015/2014 Autoriza o Município de Patos de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Os referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive de pareceres, serão disponibilizadas para cada vereador, após serem incluídos em pauta de discussão).
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
605/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
612/2014 Altera a redação dos incisos II e III do art. 51, da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar 304, de 23 de junho de 2008 e do caput do art. 21, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES – Aprovadas
Nº/AUTOR ASSUNTO
0798/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias visando à contratação de um profissional da área de Odontologia para prestar atendimento na Unidade Básica de SaúdeDagoberto de Souza Martins, recéminaugurada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0799/2014 Ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, solicitando adotar medidas necessárias para pavimentação asfáltica (recapeamento) da Rua Artur Magalhães, localizada no Bairro Nova Floresta, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0800/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a construção de quebra-molas (aclives) na Rua Idelfonso Bernardes, próximo à Panificadora Luana, no Bairro Lagoinha.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0801/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas juntoa Empresa Limpebras para realizar, em caráter de urgência, a coleta de lixo na Rua Else Santos Silva, antiga Rua 1, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0802/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para instalação de um Ecoponto destinado ao despejo de material de classe A, nas imediações dos bairros Itamarati ou Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0803/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia elevada na Rua Guaranis, entre as ruas Jeconias Mathias Abreu e Querino Fonseca, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0804/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo o estacionamento no lado direito da Rua Guaranis, sentido bairro/centro, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0805/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à secretaria responsável para a construção de uma travessia elevada na Avenida Afonso Queiroz, em frente ao número 79, no Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0806/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias no sentido de notificar os proprietários para efetuarem a limpeza do imóvel localizado na Avenida Marechal Deodoro, nº. 60, no Bairro Sobradinho.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0807/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para adquirir ou disponibilizar uma ambulância a serviço do Centro Municipal de Reabilitação Física Antônio Veloso dos Santos “Totó Veloso”, a fim de transportar os pacientes que necessitam realizar sessões de fisioterapia na unidade.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0808/2014 Ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, solicitando alocar recursos financeiros para a construção de uma torre de treinamento, uma piscina, um tanque de mergulho e um heliponto na sede da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas, localizada no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0809/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a compra e aplicação de um produto para eliminar o mau cheiro dos bueiros da Rua Maestro Randolfo, entre outros, a exemplo da cidade de Guarulhos.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0810/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevada e/ou um quebra-molas na Rua Almério José de Souza, em frente ao portão lateral da Casa das Meninas, no Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0811/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Caiapós, localizada no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0812/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a pavimentação asfáltica da Rua Caiapós, no trecho entre as ruas Potiguares e Guajajaras, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0813/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o conserto dos briquetes que se encontram soltos no início da Rua dos Caiçaras, entre as ruas Guaranis e Tabajaras, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0650/2014 Antônio Borges Mundim
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERILINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0651/2014 Jehmes de Cássio Vieira Pereira
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0652/2014 Lásaro Pereira Cunha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0653/2014 Wilian Wester Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0654/2014 José Pereira Neto (José Raimundo)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0655/2014 Severina Caetano Garcia
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0656/2014 Maria Terezinha Duarte Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0657/2014 José Moreira da Luz
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0658/2014 Antônio Luiz da Rocha
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0659/2014 Abner Luiz de Deus
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0660/2014 Francisco Pereira da Fonseca
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0661/2014 Fernanda Stussi Barros Dias
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0662/2014 Dalva do Oriente Almeida
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0663/2014 Maria Benedita Duarte Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0664/2014 Maria Neida Batista Leite
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0665/2014 Odetina Maria Soares (Dona Odete)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0666/2014 Carlos Henrique de Souza (Caca)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0667/2014 Valter José de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0668/2014 Antônio Marcos da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0669/2014 Antônio Geraldo Freitas
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0670/2014 João Bernardes
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0671/2014 Luiz Reis Custódio
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0672/2014 Oscar Vieira da Costa
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0673/2014 Maria Campos da Silveira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÕES DE APLAUSOS – Aprovadas.
0057/2014 A Autopatos Caminhões e Ônibus Ltda. pelos trinta anos de excelentes serviços prestados, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade patense e destacando o nome de Patos de Minas, em cenário regional e nacional, como referência na venda e pós-venda de caminhões.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0058/2014 Ao Frei Adilson Gonçalves Ferreira pelo trabalho desenvolvido na Paróquia de Santa Terezinha, promovendo a cidadania e o bem-estar social.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas será realizada no dia 20 de novembro de 2014, às 14 horas, no Plenário.