SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 11º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração – Vereador Itamar André dos Santos.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- ORADOR INSCRITO: LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
ASSUNTO: Prestar esclarecimentos sobre o ofício 858/14 da Secretaria Municipal de Saúde.
O Vereador Lásaro Borges de Oliveira utilizou a fase de Orador Inscrito para prestar esclarecimentos sobre o Ofício 858/14, da Secretaria Municipal de Saúde, no qual o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, alega que o vereador está interferindo na área da saúde no Município ao promover reuniões com servidores durante o expediente de trabalho.
O Vereador Lásaro Borges esclareceu que, desde o início do seu mandato, vem realizando reuniões e visitas a diversas unidades de saúde, exercendo tão somente o seu papel constitucional de fiscalizador. Para ele, o objetivo não é interferir na saúde, e sim tentar encontrar soluções para os diversos problemas envolvendo a referida área em Patos de Minas.
O parlamentar teceu críticas relacionadas à atual gestão do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano, dizendo que a sua administração é falha e requer muitas melhorias. Além disso, ressaltou o seu apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, reafirmando que sempre moverá esforços em defesa da classe.
Por fim, apresentou slides com fotos sobre a situação precária em que se encontram as unidades de saúde da zona rural e da zona urbana do Município, como, por exemplo, portas e janelas quebradas, instalações com mofo e danificadas, materiais encaixotados e cobertores velhos.
- TRIBUNA LIVRE: JOSÉ ANTÔNIO VENTURA
ASSUNTO: Leis, políticas públicas e ações afirmativas para implementação da Igualdade Racial.
José Antônio Ventura é presidente da Associação dos Remanescentes dos Quilombos Teodoro Oliveira e Ventura (Arqtov) e conselheiro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A propósito do Dia Nacional da Consciência Negra (20/11 - data da morte de Zumbi), José Ventura lembrou a figura do líder negro Zumbi dos Palmares, ocasião em que destacou a importância histórica dos negros na formação do Município de Patos de Minas. Lembrou que os primeiros habitantes dessa região foram os negros, durante anos escravizados e, mesmo depois da libertação, marginalizados.
O líder da comunidade quilombola aproveitou a Tribuna da Câmara para homenagear, com a Medalha “Honra ao Mérito - Zumbi”, representantes da raça negra presentes no Plenário e vereadores parceiros do movimento. Entre eles, Pedro Correia de Oliveira, de 97 anos, Maria Ventura, Geraci Pereira Barbosa, Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior e a Vereadora-Presidenta do Legislativo, Edimê Erlinda de Lima Avelar.
Diversos vereadores fizeram uso da palavra para cumprimentar os integrantes do movimento pela luta contra o racismo e resgate histórico da atuação dos negros no desenvolvimento do Município.
Ao encerrar a sua participação na reunião da Câmara, José Antônio Ventura agradeceu o apoio do Legislativo de Patos de Minas e convidou a todos a participarem da programação comemorativa do Dia Nacional da Consciência Negra, na Avenida Getúlio Vargas.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3996/2014 Denomina Olavo Fortunato Silva “Tatau” a Praça das Magnólias, localizada no Bairro Jardim Paraíso.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
4011/2014 Denomina João Dias Gonçalves – João Manuca” a atual Rua 37, localizada no Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4015/2014 Autoriza o Município de Patos de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo vereador Francisco Carlos Frechiani e retido na CLJR.
4036/2014 Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Dona Rosinha, da Escola Estadual Major Mota.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4037/2014 Denomina Leôncio Pereira dos Santos a atual Av. 01, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4038/2014 Denomina Paulo Márcio Vieira “Xexeu” a atual Praça 3 no Bairro Abner Afonso.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4039/2014 Denomina Guiomar Marques Caixeta a Unidade Básica de Saúde localizada na comunidade de Curraleiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4042/2014 Denomina Augusta Martins da Silva a atual Rua 6, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4044/2014 Denomina Divina Severo dos Santos a atual Rua 2, localizada no Bairro Cerrado.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4045/2014 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861 de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4046/2014 Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
621/2014 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 490, de 20 de outubro de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
623/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
- PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO/2013
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
4014/2014 (SUBSTITUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 5.588, de 19 de abril de 2005.
AUTOR C.L.J.R/BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado por 16 votos.
4016/2014 Autoriza dação em pagamento a Wadson Caixeta Piau, o imóvel que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
4025/2014 Denomina Armelinda Martins Pereira a atual Rua 1A, localizada no Bairro Residencial Sorriso
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos.
4026/2014 Denomina João Mota da Mata, a atual Rua 13, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos.
4027/2014 Denomina Terezinha Nascimento da Silva, a atual Praça 4, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
4028/2014 Denomina José Pereira de Sousa a atual Rua 1, localizada no Bairro Jardim Recanto
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
4029/2014 Denomina Sonilda Cassimiro Silva a atual Rua 10, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
4030/2014 Denomina Vinícius Gonçalves da Silva a Praça 5, localizada no Bairro Boa Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
4031/2014 Denomina Sebastião Simão da Mota a atual Rua 4, localizada no Bairro Morada da Serra.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
4032/2014 Denomina Che Guevara a atual Rua 1, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 16 votos.
PROJETO DE LEI RETIDO NA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA
3998/2014 Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA COMISSÃO DE URBANISMO
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Os referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive de pareceres, serão disponibilizadas para cada vereador, após serem incluídos em pauta de discussão).
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
605/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
612/2014 Altera a redação dos incisos II e III do art. 51, da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar 304, de 23 de junho de 2008 e do caput do art. 21, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 20.11.2014
INDICAÇÕES – Aprovadas por 16 votos.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0814/2014 A Empresa Patense, solicitando avaliar a conveniência e oportunidade de implantar, em nosso município, o projeto “Bola Pra Frente – Bom na Escola, Craque de Bola”, nos mesmos moldes em que as atividades são oferecidasno município de Itaúna.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0815/2014 A Algar Telecom de Patos de Minas, solicitando adotar medidas no sentido de disponibilizar internet banda larga residencial para os moradores das localidades de Santa Maria e Contendas, neste Município.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0816/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para construir passarela para pedestres sobre o córrego do Monjolo, na Avenida Fátima Porto, em frente ao Mart Minas Atacadista.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0817/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para instalar placas de proibido estacionar em uma das laterais da Rua Ildefonso Bernardes, no Bairro Guanabara.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0818/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para que a Diretoria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a E.E. “João Barbosa Porto” e outros órgãos ambientais, realize atividades/ações para revitalizar, conservar e recuperar a biodiversidade e a mata ciliar ao longo da margem do córrego de Bonsucesso.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0819/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para ampliar o sistema de monitoramento eletrônico “Olho Vivo”, implantando-o em maior número de bairros.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0820/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas de proibido estacionar no lado direito da Rua Santa Lúcia, no quarteirão que faz entroncamento com a Rua São Geraldo, no Bairro Lagoinha.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0821/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias parainstituirmão única de direção na Rua dos Cirinos, no trecho entreas ruasVárzea e Nossa Senhora de Lourdes, no Bairro Lagoinha.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0822/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de dois quebra-molas na Rua São Miguel, próximo ao nº 374 e à esquina da Rua Tabajaras, no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0823/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei para revisão do PPA 2014-2017, em atendimento ao disposto no art. 10º, da Lei nº 6.862, de 20 de janeiro de 2014, com relatórios analíticos sobre a execução física e financeira das ações orçamentárias do PPA.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0824/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Vereador Zé Mota, no Bairro Guanabara.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0825/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a realização de melhorias do sistema de rede pluvial na Rua 9, localizada no Bairro Residencial Monjolo.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0826/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias, de acordo com a legislação pertinente, para a contratação de professores de piano e pianistas colaboradores para o Conservatório Municipal "Galdina Corrêa da Costa Rodrigues”.
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
0827/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de um mutirão para liberação das escrituras definitivas nos bairros Jardim Aquárius e Alto Colina, elaboradas por meio de contrato particular com força de escritura, bem como para conceder isenção dos impostos municipais de IPTU, ITBI e todas as demais taxas de expediente e certidões municipais que venham a incidir sobre os imóveis dos bairros mencionados.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0828/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para conceder, na forma da Lei, gratificação de 20% sobre os vencimentos dos professores da rede municipal de educação que atuam nas escolas da zona rural.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0829/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para assegurar aos professores que completarem 25 anos de serviços na rede municipal de ensino o direito de se afastarem da regência e cumprir outras necessidades da escola, sem prejuízo na remuneração.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0830/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para assegurar aos professores da rede municipal de ensino o direito de receberem quinquênio e triênio sem a realização das exigidas 120 horas de curso.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0831/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de concurso público para admissão de professores de Educação Física.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0832/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para que os professores da rede municipal de ensino que possuam extensão de aulas ou aulas facultativas possam contribuir proporcionalmente ao número de aulas junto ao IPREM.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0833/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para que os professores contratados possam acumular dois cargos de contrato na rede municipal de ensino.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0834/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de estagiários para assessorar os professores regentes das turmas de Educação Infantil dos 1º e 2º períodos.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0835/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de programas de formação continuada latu e stricto sensu para os professores da rede municipal de educação.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0836/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para assegurar aos professores da rede municipal que o planejamento de ensino possa ser feito em dois módulos em casa e um na escola.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0837/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para computar os períodos em que os professores monitoram os alunos durante o recreio escolar como horas trabalhadas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0838/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para reajustar os vencimentos dos diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0839/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a criação do Plano de Carreira dos Secretários Escolares, instituindo a gratificação de 10% para graduação e 10% para pós-graduação sobre os vencimentos dessa importante classe de profissionais, bem como a previsão, na forma da Lei, da carga horária para 6 horas diárias.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0840/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação do cargo de vice-diretor em todas as escolas da rede municipal de ensino com mais de 200 (duzentos) alunos, independentemente do número de turnos.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0841/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma pista para caminhada na área aberta ao lado da Upa Porte III, no Bairro Jardim Pelluzo.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0842/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção de dois bueiros que estão com as vigas quebradas na Rua Paraopeba, próximo ao número 265, esquina com a Rua Alzino Martelo, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0843/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placa de parada obrigatória (PARE) na Rua Ubalda Alves de Oliveira, esquina com a Rua 10, no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0844/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a implantação de uma área de lazer no Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, situado na Rua Antônio Wenceslau de Souza, s/nº, Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0845/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a construção de banheiros com acesso direto em todas as salas de aula do Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0846/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a instalação de extintores de incêndio e para-raios no Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0847/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a construção de muro de alvenaria e concreto no entorno do Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0848/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a realização de pintura dos bancos e mesas do Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0849/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a construção de uma sala de depósito nas dependências do Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0850/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Educação para a construção de uma sala de reuniões no Centro de Educação Infantil (CEI) Geraldo Teixeira Cunha – “Teba”, no Bairro Jardim Aquárius, para receber os pais das crianças nas reuniões de pais e mestres.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0851/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de ajuda de custo para ampliar a formação dos professores do Conservatório e da rede municipal de ensino.
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0674/2014 Clóvis Simões da Cunha
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0675/2014 Maria Consuelo Ferreira Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0676/2014 Maria Perpétua Rodrigues Aguiar (Tita)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0677/2014 Wesley de Paulo Borges
AUTORES Vereadores BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0678/2014 Arleno Paulo de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0679/2014 Guilherme Almeida de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0680/2014 Edson Cruvinel Borges (Senhor Cruvinel)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0681/2014 Juscileia Rodrigues Batista
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0682/2014 Aparecida Pereira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0683/2014 Fábio Gonçalves Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0684/2014 Antônio José Vieira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0685/2014 José Batista Vieira Filho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0686/2014 Cecília Felipe de Melo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0687/2014 Geraci Pereira da Silva Marques (D. Juca)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0688/2014 José Martins de Magalhães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0689/2014 Antônio Faria da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0690/2014 Antônio Nascentes de Souza
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0691/2014 Sebastião Mariano Ferreira (Tião Preto)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0692/2014 Lázaro Queiroz de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0693/2014 Vanilda Helena de Carvalho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0694/2014 Antônia Alves Cassimiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0695/2014 José Alfredo Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
MOÇÕES DE APLAUSOS – Aprovadas por 16 votos.
0059/2014 À artista plástica Marialda de Amorim Coury Martins pela expressiva contribuição no desenvolvimento cultural, artístico e histórico da comunidade patense, elevando Patos de Minas como celeiro de arte e cultura em âmbito nacional e internacional.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0060/2014 Ao Colégio Nossa Senhora das Graças pela realização do projeto FABRINCAR e pelo 1º lugar no ENEM/2013 em Patos de Minas.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0061/2014 À Diocese de Patos de Minas pelos 60 anos de ação evangelizadora, ano Jubilar 1955 – 2015.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0062/2014 À Comunidade Católica Missão Vida Nova - CCMVN pelo intenso trabalho missionário renovador em Patos de Minas, mediante o desenvolvimento da evangelização que transforma.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0063/2014 Ao Senhor Eliomar Fernandes dos Santos pelo empreendedorismo e destaque empresarial na área de panificações.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0064/2014 Ao jornalista Aislan Henrique da Silva pela divulgação, de forma gratuita e imparcial, dos acontecimentos de Patos de Minas e região.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0065/2014 Ao atleta Charley Donizetti Barbosa pela brilhante participação em diversos campeonatos de Bicicross.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0066/2014 A Edilson Pereira Guimarães pela conduta atuante e respeitada em sua trajetória jornalística.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0067/2014 Ao programa “Lollipop” por levar cultura e educação em forma de entretenimento às crianças de Patos de Minas e região.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0068/2014 Ao Coletivo Peleja pela realização do Festival Marreco de Cultura Independente.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0069/2014 Ao Coronel PM Clebson Veríssimo de Almeida pelo expressivo serviço prestado ao longo da sua carreira militar, em especial na Companhia de Polícia Independente de Trânsito e Meio Ambiente.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0071/2014 À Senhora Maria das Dores Santana - Dôra pelo trabalho voluntário e social desenvolvido na Paróquia Nossa Senhora do Rosário.
AUTOR Vereador JOSÉ CARLOS DA SILVA - Carlito
Próximas Reuniões:
- Dia 04 de dezembro de 2014, às 19 horas, no Plenário: Reunião Especial para entrega de diplomas de Moção de Aplausos, conforme § 4º do art. 7º da Resolução 273, de 2012, alterada pela Resolução 279, de 2013.
- Dia 11 de dezembro de 2014, às 14 horas, no Plenário: Reunião Ordinária.