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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA12 DE MARÇO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: 15 Vereadores presentes. Ausência justificada do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior e ausência temporária do Vereador Itamar André dos Santos.

* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.                              

 

PROJETO DE LEI PAUTADO PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO A ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

 

4115/2015       Denomina Elio Pereira dos Santos, atual Rua 11, localizada no Bairro Residencial Barreiro.– APROVADO POR 14 VOTOS (AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DO VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS)

AUTOR          ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

 

754/2015         Aprova as contas de gestão do Prefeito de Patos de Minas referentes ao exercício de 2013, de responsabilidade de Pedro Lucas Rodrigues, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, expedido no âmbito do Processo nº 912.790.

AUTORA       COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – SOB VISTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA (CFOFF), A PEDIDO DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DA SILVA (Carlito).

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

 

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

 

3998/2014       Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.

                               AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

4066/2014       Cria no Município de Patos de Minas, a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e Indireta.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 14 VOTOS A 1 (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho)

 

OBS. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que no âmbito da Administração Pública Federal (direta ou indireta), a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, promoveu a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, como forma de garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra.

Aliás, tanto a Lei nº 12.288, quanto a Lei nº 12.990, visam promover a igualdade material entre as populações negra e branca, minimizando as diferenças sociais, reduzindo a pobreza, expandindo o emprego.

Considerando-se que o retrato da desigualdade social é uma realidade no Município de Patos de Minas, faz-se necessária a adequação da legislação Municipal aos preceitos elencados na Lei nº 12.288, de 2 de julho de 2010 e na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.

 

4112/2015       Denomina Mariza Jeronima Ribeiro Dâmaso, a atual Rua 11, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 15 VOTOS

 

4113/2015       Denomina César Leles dos Santos a atual Rua 02, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR          DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla – APROVADO POR 15 VOTOS

 

 634/2015        Altera o artigo 1º, da Lei Complementar 097, de 25 de maio de 1999, para elevar o percentual de vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

AUTORES     FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/JOSÉ CARLOS DA SILVA – APROVADO POR 15 VOTOS

Obs.O projeto de lei tem por finalidade elevar o percentual de cargos públicos efetivos reservados aos portadores de necessidades especiais, previsto no art. 1º da Lei Complementar nº. 097/1999, para o patamar de 10% (dez por cento).

Vale dizer que a ampliação ora proposta se justifica em razão da reserva percentual de cargos também assegurada aos negros no mesmo patamar, de modo que se pretende promover uma equiparação entre os negros e os portadores de necessidades especiais no que diz respeito à reserva de vagas para ocupação de cargos públicos efetivos no âmbito da administração pública municipal.

Insta sublinhar que o projeto de lei em voga deve ser analisado em conjunto com a emenda ao Projeto de Lei nº. 4.066/2014, pelo que se pretende, em última análise, promover o nivelamento percentual das vagas reservadas aos negros e portadores de necessidades especiais no âmbito do Município de Patos de Minas.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

 

286/2014         Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR.         JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – APROVADO POR 9 VOTOS A 6 (VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, DAVID ANTÔNIO SANCHES (David Balla), ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA (Tonhão da Copasa), OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, VICENTE DE PAULA SOUSA E LINDOMAR FRANCISCO TAVARES)

 

290/2015         Altera a Resolução nº 273, 1º de junho de 2012, modificada pela Resolução nº 280, de 25 de 2013, que “Dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos Minas e dá outras providências.

AUTOR          JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – APROVADO POR 14 VOTOS A 1 (VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho)

 

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – APROVADOS POR 15 VOTOS

 

Regimento Interno:

Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicaçãoé a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188.  Requerimentoé a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moçãoé qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos

 

INDICAÇÕES

 

Nº/AUTOR                           ASSUNTO

 

0088/2015       Ao Presidente do Sindicato Rural, Senhor Elhon Cruvinel Borges, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de apoio financeiro à Rainha e Princesas da Festa Nacional do Milho no período em que ocupam o referido posto.

AUTOR          LEGISLATIVO PATENSE

 

0089/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o prolongamento docanteirolocalizado na Rua Bariris,esquina com a Rua Guaranis,no Bairro Caramuru.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0090/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a aquisição ou a construção de sede própria para o Conselho Tutelar e o Conselho da Criança e do Adolescente, em um mesmo local.

AUTOR          Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda

 

0091/2015   Ao Supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Senhor Saulo Nogueira Morais, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção da BR 352, localizada no Município de Patos de Minas/MG.

AUTOR          Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO (Guiguim)

 

0092/2015       Ao Diretor Executivo da Fepam, Senhor João Wander Silva, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de parceria com a Clínica de Fisioterapia do Unipam, visando à realização de atendimento semanal no Distrito de Major Porto.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0093/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, para a realização de estudos e ações de engenharia de tráfego destinados à implantação de sentido único na Rua Armênio Camilo, situada no Bairro Lagoa Grande.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0094/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, para a realização de estudos e ações de engenharia de tráfego destinados à implantação de sentido único na Rua Lázaro Rodrigues Rosa, situada no Bairro Alvorada.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0095/2015       Ao Diretor-Presidente da Viação Pássaro Branco, Senhor Eduardo Castanheira, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de itinerário do Transporte Coletivo Urbano Municipal no Bairro Jardim Vitória.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0096/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de transporte ou de ajuda de custo para a educadora Ireni Maria de Carvalho Silva, que percorre diariamente 28 km de sua residência na Fazenda Palmital até o seu local de trabalho, o Centro Municipal Educacional Infantil Casinha Feliz, em Major Porto.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – RETIRADA PELO AUTOR

 

0097/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a construção de um redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva sinalização nas proximidades do nº 484, da Rua Francisco Braga da Mota, Bairro Jardim Panorâmico, bem como para a implantação de sinalização vertical e horizontal de parada obrigatória nos cruzamentos da citada rua.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0098/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a construção de um redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva sinalização na Rua Vicentina Rodrigues, no Bairro Jardim Panorâmico.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0099/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a construção de um redutor de velocidade (lombada) e sua respectiva sinalização nas proximidades do portão de acesso ao Centro Educacional Infantil Vovó Chiquinha, situado na Avenida Brasília, 85, Bairro Nossa Senhora Aparecida.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0100/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Francisco Machado, situada na Avenida Waldemar Lopes Cançado, Bairro Abner Afonso.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0101/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a troca das telasda quadra de esportes do Bairro Abner Afonso, situada na Avenida Waldemar Lopes Cançado.

AUTOR          Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

0102/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para providenciar a limpeza e manutenção dos canteiros daAvenida Marabá.

AUTOR          Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

0103/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para providenciar a reforma dos bloquetes da calçada da Escola Municipal Professor Aristídes Memória-CAIC.

AUTOR          Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

0104/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para providenciar a limpeza do lote localizado na Rua Miguel Americano Bicalho, n.º 30, no BairroCristo Redentor.

AUTOR          Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

0105/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a restauração da iluminação pública do poste localizado na Rua Guajajaras, 465, no Bairro Caramuru.

AUTOR          Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

0106/2015       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessias elevadas na Rua Major Gote, nas esquinas com as ruas Jacuí e Xavantes.

AUTOR          Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim

 

0001/2015       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, para a disponibilização de verbas para a substituição dos briquetes da Rua dos Caetés, no Bairro Alvorada.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0003/2015       Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o recapeamento asfáltico das ruas Zaíra Alves Caixeta, José Ricardo Caixeta, Lázaro Tadeu Pereira e Honorato Silva Fonseca, localizadas no Bairro Alvorada, em Patos de Minas.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0033/2015       Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Rua Quirino Fonseca, entre as ruas Bariris e São Geraldo, no Bairro Cerrado.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

 

                                0121/2015       Rita Pereira dos Santos

AUTORES     Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0122/2015       Divino Amador de Oliveira

AUTORES     Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0123/2015       Gumercindo José Caixeta

AUTORES     Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0124/2015       Maria Aparecida Silva

AUTORES     Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0125/2015       Maria Alexina Alves (Alexina do Hospital São Lucas)

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0126/2015       Anísia Gonçalves da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0127/2015       Gerson Caixeta Guimarães (Gersão)

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0128/2015       Judite Maria de Jesus

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0129/2015       Maura Gomes da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0130/2015       Claudio Adonai do Nascimento

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0131/2015       Severino Dantas de Barros

AUTORES     Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0132/2015       Geralda Cardoso de Brito

AUTORES     Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0133/2015       Maria Pereira do Amaral

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0134/2015       Zulmira Rodrigues Bonfim

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0135/2015       César Henrico Rodrigues Barbosa

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

0136/2015       José Rodrigues Neto

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS

 

0003/2015       À Senhora Ernestina Alves Pereira (Dona Tuque)em comemoração do “Dia das Mães”.

                               AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

 

·         PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 19/03/15

 

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