PAUTA DA 4ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 26 DE MARÇO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
* TRIBUNA LIVRE: * JAIRO JOSÉ CARNEIRO - Gerente de concessão de serviços de abastecimento de água da COPASA/MG.
ASSUNTO: Prestar informações sobre o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos distritos e povoados do Município de Patos de Minas e, ainda, sobre os serviços de recuperação das vias públicas, decorrentes de abertura do calçamento, seja briquete ou asfalto. (Atendendo ao Requerimento 008/2015, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares).
* ORADOR INSCRITO: Vereador Francisco Carlos Frechiani
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4120/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio em caso de empate na seleção dos beneficiários do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Município de Patos de Minas, bem como estabelece a necessidade de a lista de beneficiários ser remetida à Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
COAUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/VALDIR REIS DE JESUS/
DAVID ANTÔNIO SANCHES /JOSÉ OSMAR DE CASTRO/
VICENTE DE PAULA SOUSA/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.
4121/2015 Denomina Lásaro Martins Maciel a atual Rua 7, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4122/2015 Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade Vovó Ana – CCVA.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
3867/2014 Institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4096/2015 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4116/2015 Dispõe sobre a divulgação na “internet” e nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos medicamentos disponíveis e oferecidos pelo Município; e revoga a Lei nº 5.890, de 5 de julho de 2007.
AUTORES DAVID ANTÔNIO SANCHES / FRANCISCO CARLOS FRECHIANI / LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
4117/2015 Denomina Rua Luiz de Santa Teresinha as Ruas 08 e 24, localizadas no Bairro Morada da Serra.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
4118/2015 Denomina José Carlos de Lima a Praça “D”, localizada no Bairro Alto Limoeiro.
AUTORES JOSÉ CARLOS DA SILVA E ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
4119/2015 Denomina Maria de Lourdes Queiroz Pereira a atual Avenida “B”, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL
635/2015 Altera os arts. 2º, 5º, 6º e 10, da Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs. Na mensagem, o autor assim justifica: “Aalteração da Lei Complementar retro mencionada faz-se necessária para adequação da mesma às diretrizes do MEC, as quais orientam às ações sistematizadas do PAR – Plano de Ações Articuladas, como também para proceder à correção da nomenclatura dos órgãos representantes e correção na linguagem de categoria de servidores e Secretaria.
Sabe-se que a criação do Conselho Municipal de Educação respalda-se legalmente na Constituição Federal juntamente com a LDB nº 9.394/96, o Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2011, bem como nos princípios da gestão democrática e participativa do ensino público, com funções normativas, consultiva, deliberativa e fiscalizadora”.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
De acordo com o Regimento Interno:
“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos”
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0112/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a recomposição do asfalto na Rua Professor João Leite, no trecho próximo da Rua Virgílio Borges, Bairro Centro.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0113/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para o recapeamento asfáltico na Rua Emídio de Sousa, Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0114/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de dois quebra-molas na Avenida Dilermando Gomes de Deus, esquina com as Ruas José Burgos e Gerado Palhares, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0115/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, para a disponibilização de um ou mais profissionais da área da saúde destinados à implantação e execução do Programa Samuzinho em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0116/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para construção de quebra-molas na Rua dos Caetés, em frente à casa de número 352, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0117/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para firmar parceria com a Associação de Moradores do Bairro Planalto, visando à conservação e manutenção da quadra poliesportiva localizada no referido bairro.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0118/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para limpeza dos lotes e vias do Bairro Chácaras Caiçaras.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0119/2015 À Gerência dos Correios e Telégrafos de Patos de Minas, solicitando adotar as medidas necessárias para realização dos serviços de correios no Bairro Chácaras Caiçaras.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0148/2015 Gilson Geraldo Silva Carvalho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0149/2015 Dr. Lúcio Flávio de Queiroz Correa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0150/2015 Nilton Martins Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0151/2015 Dália Vieira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0152/2015 Ana David Ferreira de Melo
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0153/2015 Antônio Gomes de Oliveira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0154/2015 Omar Vieira Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0155/2015 Rosemira Gomes (Dica)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0156/2015 Daniel Rodrigues
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0157/2015 Maria Abadia Duarte Santos
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES.
MOÇÃO DE APLAUSOS
0004/2015 À Senhora Elizabet Ferreira de Almeida em comemoração do “Dia das Mães”.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0006/2015 À Associação “Vem Ser” de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas pelos relevantes serviços prestados na área social, especialmente pelo desenvolvimento do projeto “Cruzada Antidrogas”.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0007/2015 À Senhora Geni Cunha Pereira em comemoração do “Dia das Mães”.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0009/2015 À Paróquia São Benedito pelas obras sociais desenvolvidas na comunidade.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0010/2015 Ao Senhor Clênio Wesley Albino e Silva pelo empreendedorismo e destaque empresarial.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0011/2015 Ao Senhor José Dalmo de Camargos pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES