Situação dos menores é discutida em Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo
Representantes de vários setores da sociedade e uma parcela importante da população se reuniram com o objetivo de buscar novos caminhos para resolver problemas que afligem crianças e adolescentes.
Com o intuito de mostrar caminhos a serem seguidos em Patos de Minas e região, no sentido de solucionar ou, pelo menos amenizar, a grave situação de violência que envolve as crianças e os adolescentes, a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou a Audiência Pública sobre Segurança Pública, proposta pelo Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), no último dia 7 de maio de 2015 (quinta-feira), às 19 horas, no Teatro Municipal Leão de Formosa, localizado na Av. Getúlio Vargas, 78 – Centro.
Por se tratar de uma audiência pública, o local foi preparado para receber representantes da população de Patos de Minas e da região, principalmente autoridades e dirigentes de órgãos públicos, de entidades e de instituições ligadas à segurança de menores. De acordo com a lista de presenças, 168 pessoas compareceram ao Teatro Municipal Leão de Formosa.
Uma presença aguardada, inclusive com confirmação antecipada, era a do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, com longo retrospecto de atividade nessa área. Entretanto, devido à mudança de agenda a pedido da Presidência da República, o Ministro enviou mensagem justificando a ausência e solicitando o encaminhamento do resultado da audiência.
A Mesa Diretora dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Vereador-Presidente do Poder Legislativo, Francisco Carlos Frechiani; Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), autor da proposição; Prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues; Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, André Quintão Silva; Deputado Estadual Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Cristiano Silveira; Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco; Juiz de Direito da Comarca, Melchíades Fortes da Silva Filho e a Promotora de Justiça da Vara Criminal, Vanessa Dosualdo Freitas. À exceção do Prefeito e do Presidente da Câmara, todos os demais integrantes da mesa atuaram como expositores da situação atual dos menores no Município, na região e no Estado de Minas Gerais.
Coube ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Frechiani, a abertura dos trabalhos, com execução do Hino Nacional. Em seguida, o Prefeito Pedro Lucas fez uma saudação. Na sequência, o Vereador José Lucilo (Duda) fez o seu pronunciamento como Presidente da Audiência Pública.
O Vereador José Lucilo (Duda) agradeceu aos que aceitaram o convite e compareceram à Audiência Pública, e acrescentou: “Após sermos procurados por mães, diretores de escolas, professores e cidadãos em geral, preocupados com a violência sofrida ou vivenciada nos meios urbano e rural, realizamos uma verdadeira peregrinação pelas instituições responsáveis ou ligadas à segurança pública por ações junto à criança e ao adolescente”. Duda, após enumerar uma série de problemas que afligem a sociedade, afirmou que “apesar de termos constatado nas nossas visitas várias ações que visam à solução desses problemas, ainda há muito que fazer, especialmente porque Patos de Minas é cidade polo e as ações aqui desenvolvidas refletem em mais de trinta municípios do Alto Paranaíba e do Noroeste Mineiro”. O Vereador José Lucilo finalizou seu pronunciamento reforçando a importância das audiências públicas para a busca de consenso, planejamento, soluções possíveis para os problemas sociais e, sobretudo, para o fortalecimento da democracia participativa.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Patos de Minas, Cláudio Pacheco, relacionou os projetos em execução, afetos à sua pasta e direcionados às famílias, principalmente às crianças e adolescentes em situação de risco social, e ao cumprimento das medidas socioeducativas.
A Promotora de Justiça, Vanessa Dosualdo, que foi coordenadora regional das Promotorias da Infância e da Juventude, por muito tempo trabalhou na área de prevenção e recuperação de menores, reconheceu avanços conseguidos no Município, mas cobrou mais empenho e recursos da área governamental, bem como melhorias na estrutura de atendimento às crianças e adolescentes. Vanessa citou, como exemplo, o Centro de Internação Provisória que foi construído para abrigar 16 internos e hoje conta com o dobro. Para ela, é preciso ampliar e transformar o centro em local de internação permanente.
Há vários anos atuando na comarca de Patos de Minas, inclusive na área da família, o Juiz de Direito Melchíades Fortes destacou a importância da iniciativa como primeiro passo para resolver o problema da criminalidade entre os menores. Cobrou também a implantação de uma estrutura socioeducativa para atender Patos de Minas e região. Segundo ele, o problema vem se agravando gradualmente, exigindo atenção especial dos pais e das autoridades.
O parlamentar Cristiano Silveira, atualmente investido no cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltou que apenas 1% dos crimes são cometidos 00por crianças e adolescentes e criticou a proposta de redução da maioridade penal. O Deputado Estadual Cristiano Silveira cobrou mais investimento em prevenção e educação.
Fechando a fase de pronunciamentos e exposição de dados sobre o tema proposto, falou o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, André Quintão, que citou os avanços alcançados desde 1988, como a redução da mortalidade infantil e a aprovação de leis de proteção à criança e ao adolescente. Para Quintão, os próximos governantes devem trabalhar para universalizar o ensino infantil; melhorar a qualidade do ensino fundamental valorizando e qualificando os professores; promover mudanças no ensino médio, para que ele seja mais atrativo; instalar uma rede de tratamento para os usuários de drogas e incrementar as políticas públicas com o intuito de resgatar a autoestima do jovem e, assim, reduzir os índices de criminalidade. O Secretário de Estado informou que o Governo de Minas pretende fazer uma administração regionalizada, ouvindo os setores da sociedade. Encerrando, prometeu voltar a Patos de Minas outras vezes para discutir esse e outros assuntos ligados ao desenvolvimento social.
Em seguida, o público presente pôde participar por meio de perguntas anotadas aos expositores, a maior parte delas dirigida ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, André Quintão.
Finalmente, a coordenação do evento decidiu pela elaboração de um Relatório da Audiência Pública para posterior encaminhamento às pessoas que assinaram a lista de presença e informaram seus e-mails. Após tomarem conhecimento do referido relatório, os interessados formarão um Grupo de Trabalho para continuarem a discutir o problema das crianças e dos adolescentes no Município de Patos de Minas.
Sendo assim, o Vereador José Lucilo (Duda), aproveitando a repercussão da audiência, fará uma reunião com vários setores da sociedade para formar o citado grupo de trabalho e planejar ações futuras. A referida reunião está agendada para o dia 21 de maio (quinta-feira), às 9 horas, na sede da Câmara Municipal – Rua José de Santana, 506 – Ed. Maria & Maria – Centro.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.