Síntese da Reunião Extraordinária - 26/04/16
Convocados pelo Vereador-Presidente, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, os Vereadores participaram da Reunião Extraordinária realizada na tarde dessa terça-feira (26/04), no plenário da Câmara, com a seguinte pauta:
- Reajuste de vencimentos dos servidores do Executivo, Legislativo e revisão dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador Geral e fixação dos seus subsídios para a legislatura 2017/2020.
Entretanto, entrou em votação e discussão, nessa reunião, apenas o Projeto de Lei n.º 4366/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
Estiveram presentes 16 Vereadores, com ausência justificada do Vereador Lásaro Borges de Oliveira. A Oração Inicial, que consistiu na Oração de São Francisco, foi conduzida pela Vereadora-Secretária, Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelas demais pessoas presentes.
Na correspondência lida pela Vereadora-Secretária, Edimê Avelar, constou o ofício nº 023/2016, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasp) e Presidente da Comissão Negociadora Salarial do Sintrasp, Paulo Augusto Correa. O referido ofício dá conta de que os servidores realizaram Assembleia Extraordinária na manhã da última terça-feira, quando “acataram o reajuste determinado pelo Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues de 5,5% e acréscimo de R$ 50,00 no vale alimentação, retroativo ao mês de janeiro de 2016”. O ofício esclarece, no entanto, que a aprovação não quita eventuais perdas a serem apuradas nesta ou em outras administrações anteriores.
Em seguida, o membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e relator do parecer referente ao citado Projeto de Lei nº 4366/2013, Vereador Lindomar Francisco Tavares, divulgou parecer favorável pela legalidade e constitucionalidade. O Vereador também apresentou requerimento oral solicitando a dispensa de interstícios legais, para que o referido projeto fosse aprovado em turno único.
Antecedendo a votação do projeto, o Vereador Francisco Carlos Frechiani solicitou a palavra e teceu duras críticas ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Na opinião do Vereador, ao retroceder no cumprimento do acordo com o Sintrasp, que previa reajuste de 10,67%, o Chefe do Executivo prejudicou os servidores da Prefeitura e os aposentados do Iprem, ferindo, inclusive, um direito constitucional. “Repudio o ato do Senhor Prefeito, que não honrou o acordo firmado na Assembleia dos Servidores, um desrespeito à dignidade desses trabalhadores, uma atitude covarde, aliás, como aconteceu também quando ele dispensou por telefone a Senhora Maria Helena, que ocupava o cargo de Secretária Municipal de Educação. Para convidá-la, ela foi recebida com cafezinho no gabinete. Depois, foi simplesmente informada da dispensa por telefone”, protestou Chico Frechiani.
Sobre o mesmo assunto, também se pronunciaram, demonstrando insatisfação com o ocorrido, os Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Lindomar Francisco Tavares, João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa).
No prosseguimento da reunião, veio a votação do mencionado Projeto de Lei nº 4366, de autoria do Executivo Municipal, concedendo o reajuste salarial de 5,5% dos servidores do Poder Executivo. O projeto foi aprovado por 15 votos.
Finalmente, o Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Presidente do Legislativo Municipal, anunciou a transferência para a Reunião Ordinária da próxima quinta-feira (28/04) da votação do reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo e revisão dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Controlador Geral e fixação dos seus subsídios para a legislatura 2017/2020. E, assim, deu por encerrada a Reunião Extraordinária.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
