Relatório de Metas Fiscais do Município é apresentado na Câmara Municipal
Vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos receberam o documento e analisaram o cumprimento das metas fiscais do segundo e terceiro quadrimestre de 2015.
Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou audiência pública na tarde da última segunda-feira (09/05), ocasião em que técnicos da Prefeitura Municipal apresentaram o Relatório das Metas Fiscais relativas ao segundo e terceiro quadrimestre de 2015 (maio, junho, julho e agosto; e setembro, outubro, novembro, dezembro, respectivamente).
Para melhor entendimento, as Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT), composta pelos Vereadores José Carlos da Silva – Carlito (Presidente), Francisco Carlos Frechiani, Otaviano Marques de Amorim e João Bosco de Castro Borges – Bosquinho (Suplente), acompanhada por outros Vereadores, recebeu o relatório, que foi detalhadamente explicado pelo Servidor da Prefeitura, Contador Edvar Trajano, com informações complementares do Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Lázaro André Ribeiro.
O relatório apresentado é bastante técnico e detalha diferentes dados, como as disponibilidades financeiras do Município; despesas com pessoal; receitas ordinárias, vinculadas e arrecadadas; despesas liquidadas; repasses da Prefeitura; dívidas fundadas; valores devidos ao IPREM e ao FASERV; e restos a pagar processados e não processados.
Dentre os elementos apresentados, destacam-se os demonstrativos da aplicação em educação, no valor de R$ 65.016.235,42, e em saúde, R$ 135.680.967,67, áreas que, em 2015, representaram 62,12% da despesa total empenhada no ano, a qual corresponde ao valor de R$ 323.078.533,82. Vale ressaltar que, em 2015, a receita total arrecadada pelo Município foi de R$ 344.504.852,50, estando 19,70% abaixo do previsto.
Durante a explanação do relatório, os Vereadores presentes fizeram muitos questionamentos e ponderações pertinentes ao conteúdo. O que mais chamou a atenção dos Parlamentares foi o crescimento da dívida total do Município, que subiu de R$23.936.319,01 em 2014 para R$ 51.816.200,06 em 2015. Edvar justificou como um dos fatores para o aumento da dívida a queda de 1% nas receitas e o crescimento de 7% nas despesas em relação ao ano de 2014.
Outro ponto destacado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos foi a apresentação do relatório de metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2016, que tem até o dia 31 de maio para ser entregue à Câmara Municipal. Sobre isso, o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento afirmou que, embora o novo sistema de informática já esteja em funcionamento, ainda existem algumas adaptações a serem feitas e, por esse motivo, não se sabe ao certo quando o documento será apresentado. “Faremos um grande esforço para finalizá-lo em tempo hábil”.
Por fim, questionado pelos Parlamentares sobre as possíveis medidas a serem tomadas para a solução dos problemas financeiros do Município, o Secretário Lázaro André Ribeiro ressaltou que estudos estão sendo feitos visando à contenção de gastos e o aumento da arrecadação.
As apresentações encontram-se anexas para conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
