PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 19 DE MAIO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);
* Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);
* Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- ORADOR INSCRITO: LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
ASSUNTO: Trabalho legislativo e outros.
- TRIBUNA LIVRE:SÉRGIO PIAU VIEIRA.
ASSUNTO: Saúde em Patos de Minas.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
674/2016 Aumenta o número de cargos de Educador Infantil e de Diretor de Órgãos Municipais.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
Obs: O projeto prevê o acréscimo de 98 cargos de educação infantil e de 2 cargos de diretor de órgãos municipais, tendo em vista, segundo o autor, "a ampliação de novas salas, bem como a demanda de novos Centros Municipais de Educação Infantil que se encontram em fase adiantada de construção. As despesas necessárias a essa adequação têm previsão orçamentária e financeira na Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação”.
4360/2016 Autoriza o Executivo a promover desafetação e outorgar a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação de Moradores do Bairro Copacabana e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares
Obs.: Trata-se de imóvel situado na Rua A, Bairro Copacabana, lote 07 da quadra A, com uma área de 427,80 m² (quatrocentos e vinte e sete metros e oitenta centímetros quadrados), procedente do loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob número 2/58.823, livro 2-H/J. O autor do projeto assim o justifica:
“A concessão em epígrafe tem como objetivo construção de sede própria da Associação de Moradores do Bairro Copacabana
A Associação de Moradores do Bairro Copacabana é uma associação civil, de fins não econômicos, que tem como finalidade principal desenvolver ações de caráter não econômicas, voltadas para a defesa de melhores condições de vida e alcance dos interesses dos moradores do bairro Copacabana, com prioridade à função socioambiental aos grupos familiares.
A associação já desenvolveu projetos como a “Rede de Vizinhos Protegidos” visando à segurança e fomento da solidariedade entre vizinhos, desenvolvimento de projeto para adoção e urbanização da Praça Ildeu Bandão Mundim, Natal Solidário, projeto de intervenção socioambiental visando à prevenção e ao combate ao mosquito Aedes Aegypti, estimulando atos de responsabilidade socioambiental e desenvolvimento comunitário.
Diante dos benefícios à população, resta evidente o interesse público na pretendida concessão”.
4378/2016 Altera os § 1º e 3º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016, ao tempo em que autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
Obs: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“O presente Projeto de Lei altera parcialmente a finalidade da destinação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de subvenção da Associação de Moradores do Bairro Planalto – AMOBAP, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de auxílio com a finalidade de “construção, ampliação, reforma da sede e aquisição de equipamentos e materiais permanentes”, de forma a suplementar os R$ 3.000,00 (três mil reais) já previstos para essa última modalidade, ficando a modalidade de subvenção com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Ressalta-se que os R$ 6.000,00 (seis mil reais) de subvenção previstos para o exercício fiscal do ano de 2016 não são passíveis de serem aplicados em sua totalidade, dada a finalidade da Associação, porém a AMOBAP necessita urgentemente promover reparos na estrutura física da sede e adquirir equipamentos e materiais permanentes para o uso da Associação e da comunidade, justificando o atendimento do presente pleito”.
4379/2016 Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares
Obs: O autor do projeto assim o justifica:
“O presente projeto de lei, em síntese, tempor fim autorizar a abertura de crédito especial para criação do elemento despesa, com o objetivo de adequar a qualificação de pagamento das indenizações e devoluções oriundas de convênios firmados tanto com a União quanto com o Estado”.
4380/2016 Denomina Amanda Fernandes Vaz a atual Rua 8D, localizada no Bairro Morada do Sol.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
4381/2016 Denomina Lásaro José de Oliveira a atual Rua 09, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4382/2016 Denomina Maria Joana Evangelista a atual Rua 11, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares
4383/2016 Denomina Nadir Braz a atual Rua 41, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares
4384/2016 Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Estado de Minas Gerais, através do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
Obs: O autor do Projeto apresenta a seguinte justificativa:
“O Projeto de Lei em epígrafe tem como objetivo ceder o uso de imóvel pertencente ao Município ao Estado de Minas Gerais, através do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, para sediar a 86ª Companhia de Polícia Militar e o Sistema Olho Vivo.
Como forma de efetivar o convênio nº 162/2014 firmado entre o Município de Patos de Minas e a Polícia Militar de Minas Gerais.
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município”.
4386/2016 Autoriza o Executivo a promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
Obs: Trata-se de imóvel destinado à área verde, situado na Rua Peluzzo, esquina com a Rua Escorpião, Bairro Jardim Peluzzo, com área de 1.994,70 m² (um mil, novecentos e noventa e quatro metros e setenta centímetros quadrados), conforme loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob número 1-37.517. O autor do projeto assim o justifica:
“A desafetação em epígrafe tem como objetivo viabilizar a construção da unidade Farmácia de Minas.
A construção da farmácia neste local se faz necessária para o cumprimento das exigências da Secretaria de Estado de Saúde- SES, pois a mesma exige condicionantes para sua aprovação, tais como local estratégico e cumprimento das normas de acessibilidade, ou seja, esteja localizada o mais próximo da UPA Porte III e onde possa ser atendido o fluxo dos usuários.
Atualmente a entrega de medicamentos para a população atendida na UPA III é realizada dentro da própria unidade, em uma sala de pediatria que foi cedida temporariamente até que a situação da farmácia seja solucionada. Nesta sala não há espaço suficiente para um bom atendimento, por estar extremamente próximo da recepção, onde o paciente não recebe atendimento adequado, causando tumulto, além de não ser um ambiente acolhedor e, agravado por ser um espaço inadequado para o recebimento de orientações do profissional Farmacêutico, presença obrigatória no local.
A Farmácia a ser implantada no local escolhido estará aberta à população 24 horas, portanto, os pacientes de todo o Município de Patos de Minas terão acesso a todos os medicamentos padronizados na REMUME, a qualquer hora, todos os dias da semana, inclusive feriados. Os pacientes também vão contar com assistência farmacêutica 24 horas, onde os mesmos receberão todas as indicações e prescrições referentes aos medicamentos receitados, além de poderem tirar suas dúvidas quanto ao uso dos mesmos, tais como horários, posologia, interações medicamentosas, efeitos adversos, etc.
Outros locais também foram analisados para a construção da Unidade, porém estes não foram aprovados pelo Fiscal de Obras do Estado de Minas Gerais/GRSMG; sendo que a referida praça, como local escolhido, atende a todas as exigências normativas.
Assim, a Farmácia de Minas será construída apenas em uma área de 300 m², que deverá ser desmembrada da área total de 1.994,70 m², permanecendo ainda a metragem restante para ocupação precípua da mesma, além de permitir a implantação de estacionamento para atender os demais órgãos instalados lindeiros ao local, tais como a UPA III, Centro Especializado de Reabilitação – CER, Centro Municipal de Esterilização – CME e Centro Municipal de Educação Infantil (Creche Jardim Pelluzo)”.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
892/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Pedro Ailton Ferreira.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO
893/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano à Senhora Lazarina Correa da Cruz.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
894/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Júlio Cezar Vilela Pereira.
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
PROJETOS DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
670/2016 Altera o inciso I e acrescenta inciso XIV ao art. 4º da Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991, que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Transporte”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs:O autor do projeto assim o justifica:
“A alteração na Lei nº 11, de 11 de setembro de 1991 visa incluir a classe de profissionais do serviço de Mototáxi no Conselho Municipal de Transporte”.
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0114/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Secretaria de Municipal de Administração, para a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua Paraíba, próximo à beira do rio Paranaíba, no Bairro Santa Luzia.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0115/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a recomposição asfáltica na Rua Zeca Mota, em frente ao número 558, no ponto de ônibus, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0116/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a interligação da Rua João Antônio Dias Filho do Bairro Coração Eucarístico ao Bairro Residencial Sorriso, abrindo o canteiro central daAvenida Ronaldo Fernandes de Sousa.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0117/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a interligação da Rua Joaquim Eustáquio dos Santos do Bairro Coração Eucarístico ao Bairro Residencial Sorriso, abrindo o canteiro central daAvenida Ronaldo Fernandes de Sousa.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0118/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a inclusão dos professores e demais profissionais de educação no grupo de risco da campanha de vacinação contra gripe H1N1, para que eles sejam contemplados com a vacina em suas unidades de trabalho.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0119/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação deuma torre de telefonia móvel visando à disponibilização de internet banda larga na localidade de Colônia Agrícola.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0120/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para reencaminhar Projeto de Lei à Câmara visando à alteração do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 520, de 30 de dezembro de 2015, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências, reduzindo a base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e limitando a cobrança até uma certa metragem da testada do imóvel.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0121/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0122/2016 À Viação Pássaro Branco, solicitando adotar medidas necessárias visando à realização de melhorias no horário do transporte coletivo da rota 4 - Centro/Belvedere - no período noturno, bem como à fiscalização do cumprimento do horário de ônibus dessa linha/rota.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
MOÇÕES DE APLAUSOS
047/2016 Ao Pastor Olair Francisco de Oliveira pelo destaque na liderança da Congregação Alvorada da Igreja Assembleia de Deus Madureira Formosa - DF, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
048/2016 Ao Grupo de Seresta Trovadores ao Luar pela promoção da cultura por meio da música popular.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
MOÇÕES DE PESAR
245/2016 Celina Maria de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
246/2016 Joselice Pereira da Cruz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
247/2016 Eva Pinto dos Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
248/2016 Maria de Fátima Fonseca Sousa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
249/2016 Antônia Reinaldo Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
250/2016 Marcos de Souza Martins
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
251/2016 Isaltino Mariano Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
252/2016 Sebastião Augusto Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
253/2016 Olavo Ribeiro de Almeida
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
254/2016 Geraldo Pinto da Costa
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
255/2016 Evaristo Amaral da Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
256/2016 Ernane José de Almeida
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
257/2016 Romero Soares da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
258/2016 Antônio Donizete Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
259/2016 Maria Célia da Silva Rodovalho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
260/2016 Lázara Maria da Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
261/2016 José Dionísio Filho
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
262/2016 Igor Gonçalves Rodrigues
AUTORES Vereadores DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
263/2016 Cátia Helena dos Santos Teixeira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
264/2016 Maria Marta Rosa Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
265/2016 Amadeu Marcos Rodrigues
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
266/2016 José Wilson Antunes
AUTORE Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.