Comissão de Legislação, Justiça e Redação analisa projetos de lei de autoria do Executivo
Dação em pagamento e remoção de veículos abandonados são alguns dos assuntos dos projetos analisados
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), esteve reunida, nesta segunda-feira (27/06), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para analisar projetos legislativos e emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade das proposições, para posterior votação em Reunião Ordinária e/ou Extraordinária.
O Vereador membro da comissão, Otaviano Marques de Amorim, foi quem dirigiu a reunião, sob a assessoria jurídica da Casa, a qual orientou na emissão dos pareceres das matérias legislativas. Estiveram presentes também servidores públicos da Câmara e do Executivo de Patos de Minas.
Dentre os projetos analisados, destaca-se o Projeto de Lei nº 4410/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do município de Patos de Minas e dá outras providências”. O autor justifica a necessidade da matéria legislativa, tendo em vista a existência de várias denúncias sobre o tema e a indispensabilidade de adequar o trânsito para a regulamentação do estacionamento rotativo “Zona Azul”.
Os projetos analisados na reunião da CLJR poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (30/05), às 14 horas, na Câmara Municipal, cuja pauta será divulgada amanhã, na parte da tarde, no site da Câmara: www.camarapatos.mg.gov.br.
Convidamos a população para participar de todos os trabalhos realizados pela Casa, afim de auxiliar os parlamentares na tomada de decisões necessárias para o município de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
