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SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 25 DE AGOSTO DE 2016– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

Chamada inicial – 15 Vereadores presentes; ausências justificadas dos Vereadores José Osmar de Castro – Guiguim e Marcos Antônio Rodrigues.

Oração – Vereadora Edimê Avelar, acompanhada pelos demais Vereadores e público presente.

Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);

Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);

Apresentação, sem discussão, de proposições.

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º -  REGIMENTO INTERNO

Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);

Leitura e despacho de correspondências;

Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

Ordem do dia da reunião seguinte;

Chamada final. 

 

 

·      ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM REUNIÃO ESPECIAL, ÀS 15H30MIN, LOGO APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA.

 

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

 

678/2016         Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014, que regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Valdir Reis de Jesus.

RELATOR    do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs.: O autor do projeto justifica o seguinte:                                                         

“No presente projeto de Lei Complementar, serão realizadas alterações nos arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014, adequando-os às Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue no tocante às atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Essas Diretrizes foram criadas nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

Nesse sentido, tais Diretrizes auxiliarão o Município na organização de suas atividades de prevenção e controle, em período de baixa transmissão ou em situações epidêmicas, contribuindo, dessa forma, para evitar a ocorrência de óbitos e para reduzir o impacto das epidemias de dengue.

Sabe-se que o quadro epidemiológico do país aponta a vulnerabilidade de ocorrências de epidemias, bem como um aumento das formas graves, possibilitando o risco de aumento de óbitos e da letalidade. Outro fator de preocupação é o aumento de casos na faixa etária mais jovem, inclusive crianças, cenário já observado em outros países.

Assim, temos por justificado o presente projeto de Lei Complementar, através do qual, o Município poderá adequar sua legislação ao Manual de Diretrizes do SUS, aprimorando a execução das políticas públicas cabíveis e dando melhores condições de saúde a população municipal”.(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEVOLVIDO PELO VEREADOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA).

 

4442/2016       Denomina Divino Bernardes Dias o posto avançado do SAMU, localizado no Bairro Alvorada.

AUTOR          LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob vista do Vereador Antônio Ferreira da Rocha.

RELATOR    do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

                                                                                  

4443/2016       Denomina José Ferreira Pinto a atual Rua 21, localizada no Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 14 votos.

RELATOR    do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

 

4444/2016       Denomina Ana da Conceição Duarte Campos - Dona Anita a atual Rua 13, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 14 votos.

RELATOR    do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

                                                                                             

4445/2016       Altera o art. 1º da Lei nº 7.350, de 4 de julho de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de extensão de garantia legal, referente à pavimentação de loteamentos”.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos.

RELATOR    do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches

Obs.:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:                                              

“O Município de Patos de Minas passou a disciplinar os empreendimentos de parcelamento do solo urbano, por meio do Decreto nº 3.999/2015. Dentre as obrigações fixadas, sobressai a exigência de comprovação técnica destinada a comprovar a qualidade do material empregado e a adequada execução das obras.

Destarte, os empreendimentos somente obterão a aprovação mediante comprovada qualidade dos materiais e das obras. Nos casos de inadequação dos empreendimentos, o Município resguarda-se ao direito de manter caucionados os lotes para assegurar as despesas referentes à manutenção e recuperação das infraestruturas em desacordo com os padrões técnicos.

 Nesse contexto, o Município propõe como alternativa ao caucionamento dos lotes, a pactuação de uma garantia contratual para a aprovação condicionada e a liberação dos lotes caucionados.

Devido à ausência de fixação de prazo da extensão da garantia legal na Lei nº 7.350, de 4 de julho de 2016, necessário fazer a retificação da norma legislativa”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Aprovados por 14 votos.

 

920/2016         Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao Senhor Mário Fernandes da Silva.

                               AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

                                  921/2016         Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao Senhor Jander Alves da Cunha.

                                  AUTOR          DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

922/2016         Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao Senhor Evandro Machado de

Lima.

                               AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

923/2016       Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania à senhora Maria Alice de Oliveira        Jorge.

                               AUTOR            LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

                       

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: Todos aprovados por 14 votos.

 

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

 

Art. 118.  Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

 

Art. 119.  Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

 

Art. 120.  Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

 

INDICAÇÕES

 

0180/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de massa asfáltica na Rua Antônio Gomes Gontijo, esquina com a Avenida Dilermando Gomes de Deus, no Bairro Sebastião Amorim.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0181/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na Avenida Dilermando Gomes de Deus, esquina com a Rua Antônio Gomes Gontijo, no Bairro Sebastião Amorim.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0182/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo o estacionamento na Rua dos Guaranis, entre as ruas Tapajós e dos Bariris, no sentido Bairro Caramuru, e entre as ruas dos Bariris e Muriaé, sentido Bairro do Rosário.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0183/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Professora Zélia, entre os números 29 e 41, Centro.

AUTOR          Vereador VALDIR REIS DE JESUS

 

0184/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de iluminação na área central e a troca de lâmpadas da Praça do Sol Nascente, localizada entre as ruas Patrício Filho, Mucuri e Paraopeba, no Bairro Jardim Esperança.

AUTOR          Vereador VALDIR REIS DE JESUS

 

0185/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de semáforo na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Ouro Preto, no Bairro Lagoa Grande.

AUTOR          Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim

 

0186/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de uma passarelaaérea para pedestresna Rua Major Gote, próximo à entrada do Unipam.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0187/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Avenida Fátima Porto, em frente à Gerwan Materiais de Construção, sentido Centro.

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

0188/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Formiga, em frente ao nº 210, no Bairro Aurélio Caixeta.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

MOÇÕES DE PESAR

 

                                397/2016         Alessandra Ferreira Silva

AUTORES     Vereadores  JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

398/2016         Orlando Marques Machado

AUTORES     Vereadores  JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

399/2016         Adilce Teles

AUTORES     Vereadores  JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

400/2016         João Batista de Sousa Júnior

AUTORES     Vereadores  JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

401/2016         Antônio Cassiano de Oliveira

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

402/2016         Adolpho Virgílio Pereira

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

403/2016         Alice de Souza França Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

404/2016         Marlene Nascentes Amaral

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

405/2016         Noêmia de Souza

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

406/2016         Maria Cecília Mendonça Rodrigues

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

407/2016         Fabiana Ferreira de Araújo Versiani

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

408/2016         Coraci Pereira Guimarães

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

409/2016         Maria Auxiliadora Chagas Campos

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

410/2016         Liondina Nunes Cardoso

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

411/2016         Almerinda Ferreira da Rosa Soares

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

412/2016         Maria Conceição de Melo

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

413/2016         Maria de Fátima Correa Borges

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

414/2016         Wellington Brito Souza

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

415/2016         João Paulo de Sousa Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

416/2016         Sérgio Augusto da Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

417/2016         Raimundo Julião de Lima

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

418/2016         Sebastião Cardoso da Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

419/2016         Edson Bonifácio da Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

420/2016         Lourival Ferreira de Camargo

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

421/2016         Wanderson Junior Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

422/2016         Jaderson Bernadino Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

423/2016         Walter Rodrigues Bento

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

424/2016         Orzilo Arantes de Souza

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

425/2016         Antônio Neto da Silva

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

426/2016         Esdras Joaquim dos Reis

AUTORES     Vereadores  OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

427/2016         Elza das Graças de Oliveira

AUTORES     Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

 

428/2016         Sérgio Pacheco Tavares

AUTOR          LEGISLATIVO PATENSE

 

 

Próxima Reunião Ordinária: Dia 15 de setembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara.  

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