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Home Acesso à Informação

Acesso à Informação - RESOLUÇÃO Nº 275 – 10 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

Disponibilizamos em nosso Portal as informações públicas produzidas ou custodiadas pela Câmara Municipal de Patos de Minas de interesse coletivo ou geral, para acesso público

1 Endereços e telefones de contato com os setores administrativo, legislativo e com os gabinetes parlamentares, bem como respectivos horários de atendimento ao público.
2 Competências, atribuições e estrutura organizacional.
3 Cargos, funções, jornada de trabalho, níveis salariais e remuneração dos servidores ativos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Patos de Minas e subsídios dos vereadores.
4 Concursos públicos e nomeações de servidores.
5 Demonstrativo de diárias e outros gastos com viagens de servidores e vereadores, quadrimestralmente.
6 Demonstrativo de gastos com o gabinete de cada parlamentar, quadrimestralmente.
7 Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas.
8 Licitações, contratos, convênios e outros instrumentos legais.
9 PPA/LDO/LOA e Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras.
10 Despesas com publicidade institucional e divulgações oficiais.
11 Relatórios institucionais estabelecidos em lei.
12 Prestações de contas anuais.
13 Outras informações de interesse coletivo, a critério da Mesa Diretora.
14 Formulário Pedido de Acesso a Informação
15 Faça seu Pedido de Informação Aqui
16 Formulários de Recadastramento
17 Convênios
18 Remuneração e Despesas com Pessoal
19 Respostas às perguntas mais frequentes
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