Câmara Municipal promove minicurso de capacitação e aperfeiçoamento ao público interno
Plano Diretor, Orçamento Municipal e Processo Legislativo foram os temas abordados para os Vereadores, Assessores e Servidores da Casa.
O Poder Legislativo de Patos de Minas promoveu, na manhã desta terça-feira (28/11), um minicurso de capacitação e aperfeiçoamento, direcionado aos Vereadores, Servidores e Assessores da Casa Legislativa, com foco no Plano Diretor, no Planejamento Orçamentário para 2018 e no Processo Legislativo, temas que estão em evidência no cenário atual da Câmara Municipal.
O Presidente da Casa, Vereador Francisco Carlos Frechiani, fez a abertura do encontro, reforçando a importância de cada vereador planejar e providenciar, com celeridade, todas as emendas ao Orçamento, para que ele seja votado o mais rápido possível. Frechiani falou, ainda, sobre a necessidade de revisar o Plano Diretor do Município, de modo a planejar, de forma ordenada e responsável, o desenvolvimento de Patos de Minas para os próximos 10 anos.
O Presidente também esclareceu tópicos das leis que envolvem o assunto e exemplificou como o vereador e a população podem contribuir para a concretização dessa revisão. “É o maior planejamento que temos da cidade, por isso a importância do envolvimento de todos nós”, reforçou Frechiani.
No tocante ao Processo Legislativo, o Diretor Adjunto Legislativo, Baltasar Pedro de Brito, explanou sobre as diretrizes e procedimentos essenciais para otimizar o processo de elaboração das emendas que serão direcionadas às entidades, e para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade.
Sobre Planejamento, Sistema Orçamentário e Orçamento Público falou a Contadora da Câmara, Adenísia de Leles Rodrigues, que fez uma síntese sobre o conjunto de leis que compõem o orçamento público, quais sejam Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A Contadora também abordou sobre alguns conceitos de classificação orçamentária, com foco nas receitas e despesas, e sobre a fase de execução orçamentária.
Além disso, Adenísia discorreu a respeito das emendas, que são o instrumento que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual, bem como sobre as subvenções, que se destinam a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. “São transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas”, esclareceu.
A Contadora Adenísia também explicou sobre as contribuições, que são transferências correntes para as entidades sem fins lucrativos, em razão das suas atividades de caráter social, para as quais não se exige a contraprestação direta em bens e serviços; e sobre os auxílios, que são transferências autorizadas na lei de orçamento para investimentos e/ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado sem fins lucrativos devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Encerrando o minicurso, os servidores da Prefeitura, Gisele Cristina Pereira, Controladora-Geral do Município, e Marcus Vinicius Maciel Trajano, Diretor de Convênios, sanaram as dúvidas dos participantes com relação aos convênios a serem firmados entre o Município e as entidades que recebem repasses financeiros, especialmente no que se refere à parte de documentação e prestação de contas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
