Comissões permanentes analisam legalidade, constitucionalidade e mérito de matérias legislativas
Os projetos estudados pelos membros das Comissões CLJR e CUTTMA poderão ser pautados para a próxima Reunião Ordinária.
Na tarde desta segunda-feira (27/08), foram realizadas as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas, ocasião em que os vereadores analisaram e estudaram alguns projetos de lei que poderão entrar em pauta na próxima plenária, que acontecerá nesta quinta-feira (30/08), às 14 horas, no plenário da Casa.
Participaram das reuniões os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (presidente da CLJR), Braz Paulo de Oliveira Júnior (presidente da CUTTMA), Isaias Martins de Oliveira (membro da CLJR), João Batista Gonçalves - Cabo Batista (membro da CUTTMA), Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota (suplente da CLJR e da CUTTMA), Nivaldo Tavares dos Santos (suplente da CUTTMA), Vicente de Paula Sousa (membro da CLJR e da CUTTMA),Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, bem como assessores e servidores da Câmara Municipal.
No primeiro instante, os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação estudaram a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam na Casa Legislativa. Entre as matérias legislativas analisadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 4791/2018, de autoria do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, que “Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Tradição”, o qual tem como justificativa:
“Fundada no dia 18 de janeiro de 2011, a Associação Capoeira de Tradição é uma associação civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Vitória da Conquista, 2012 - Bairro Santa Terezinha, na cidade de Patos de Minas. A entidade tem por finalidade levar a cultura, o esporte e o lazer à população, sem discriminação de raça, cor, sexo ou religião, e poderá organizar-se em tantas quantas unidades de prestação de serviços se fizerem necessárias, a fim de cumprir suas finalidades.”
Logo em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, se reuniram para examinar o Projeto de Lei nº 4787/2018, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a justificativa da matéria, o projeto de lei “visa à aprovação, pelo Legislativo Municipal, do Termo de Anuência de Transferência da Rodovia BR-146-MG entre o KM 0,0 e o KM 4,90 no município de Patos de Minas, denominada de Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira”.
Ainda segundo a justificativa, “Este seguimento da rodovia BR-1146-MG é o principal acesso à cidade de Patos de Minas” (...) e “não interliga outras rodovias, sendo que a transferência do seguimento da rodovia ao Município de Patos de Minas trará vários benefícios à municipalidade, proporcionando a atuação direta, efetiva e célere, sem necessidade de autorização do referido órgão federal, para a realização de obras de manutenção, conservação sinalização, adequação, dentre outras”.
Os referidos projetos de lei, dentre outros, foram encaminhados para a Procuradoria e Consultoria Jurídica da Casa, para a emissão de pareceres, podendo entrar em discussão e votação na reunião ordinária desta quinta-feira (30/08).
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
