A reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) foi realizada nesta terça-feira (21/07) por meio de aplicativo on-line, oportunidade em que os parlamentares discutiram a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei em tramitação.
A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou, na tarde desta terça-feira (21/07), a primeira reunião na modalidade remota, ocasião em que os vereadores discutiram, exclusivamente pela internet, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Casa Legislativa, a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei em tramitação. A medida foi adotada como forma de evitar a propagação da Covid-19 e, assim, garantir maior segurança aos envolvidos no processo legislativo.
Participaram da discussão o presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Sousa, os vereadores membros da CLJR e de outras comissões permanentes, além do Corpo Jurídico e Legislativo da Casa. Dentre as matérias estudadas, está o Projeto de Lei nº 5137/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal – FASERV - para custeio de serviços de assistência à saúde”. Diante da crise financeira enfrentada pelo Fundo, a administração municipal contratou uma empresa de consultoria com a finalidade de reestruturar o Faserv. No relatório apresentado pela empresa, foram aperfeiçoadas condições e corrigidas distorções verificadas na atual sistemática, principalmente no que diz respeito às contribuições mensais necessárias. “A expectativa da diretoria com o novo modelo é garantir que o FASERV possa ser mais equilibrado atuarialmente e financeiramente, eficiente, em razão da cobertura assistencial qualificada, e atrativo pela melhoria da relação custo-benefício”, justifica o autor.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 5139/2020, também de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelos Municípios que especifica para constituir o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR”. O Consórcio foi criado em 2013 com o objetivo de realizar políticas integradas de desenvolvimento econômico e social nos Municípios de região do Alto Paranaíba. “Para que o trabalho de implantação do SIM Regional possa continuar e para que o Município de Patos de Minas possa integrar-se concretamente, faz-se necessária a ratificação do Protocolo de Intenções”, justificou o prefeito José Eustáquio.
Essas e outras matérias legislativas poderão ser discutidas e votadas na Reunião Ordinária que acontece nesta quinta-feira (23/07), com início às 14 horas, também na modalidade remota, adotada a partir de agora pela Câmara Municipal de Patos de Minas. Para acompanhar os trabalhos, basta inscrever-se no canal oficial da Câmara no YouTube, com possibilidade de comentar durante a reunião ao vivo no chat. O Legislativo patense permanece com o trabalho presencial dos setores administrativos e gabinetes parlamentares por meio de escala de servidores, e com atendimento presencial à população por agendamento, no telefone (34) 3821 8455, sempre seguindo as recomendações necessárias.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
