Regularização de escrituras é tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
Levantamentos mostram que mais de oito mil imóveis na cidade não possuem escritura.
De iniciativa do Vereador Lásaro Borges de Oliveira, Presidente da Comissão de Participação Popular, foi realizada Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, com o objetivo de discutir, junto à sociedade, a regularização de escrituras no Município. O debate aconteceu na tarde de segunda-feira (28) e contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo Municipal, imprensa e cidadãos patenses.
O Vereador Lasáro Borges presidiu os trabalhos, demonstrando a sua preocupação com relação ao assunto. De acordo com o vereador, segundo levantamentos feitos, há a constatação de que mais de oito mil imóveis na cidade não possuem escritura. O vereador afirmou que vem movendo vários processos na tentativa de dar uma resposta positiva aos moradores de diversos bairros, que, segundo ele, são pessoas que se encontram desamparadas legalmente com relação à documentação de seus imóveis.
Os vereadores presentes, Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), João Batista Gonçalves (Cabo Batista), José Osmar de Castro (Guiguim), Vicente de Paula Sousa e Valdir Reis de Jesus emitiram as suas opiniões, manifestando interesse em contribuírem para a resolução do problema. Para eles, é necessário uma ação conjunta da Câmara Municipal e da Prefeitura para agilizar os casos pendentes, que se arrastam há anos no município. Na ocasião, o Vereador Vicente de Paula entregou novamente aos representantes do Executivo dois ofícios e duas indicações, ora direcionados, em 2013, ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a concessão de anistia de juros e multas referentes à débitos tributários e a realização de mutirão de regularização de escrituras.
Como cidadã inscrita, fez uso da palavra a advogada Dális Lásara de Oliveira, que relatou a todos a situação irregular que se encontra a sua casa, situada no Bairro Caramuru. A Advogada também aproveitou a oportunidade para esclarecer, do ponto de vista jurídico, alguns procedimentos necessários para a regularização de imóveis.
Representando o Executivo Municipal, falaram o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Cláudio Antônio Pacheco, e o Diretor da Diretoria de Habitação, Trabalho e Emprego, Salvador Rodrigues de Souza. Eles afirmaram que a Prefeitura está se empenhando para a agilização dos processos, deixando claro, porém, que “o assunto é muito complexo e preocupante”. Informaram também aos presentes os passos necessários para a regularização de imóveis e esclareceram diversas dúvidas dos cidadãos. Tanto o Secretário Municipal quanto o Diretor de Habitação acreditam que a solução não está na resolução fragmentada dos casos, defendendo a criação de uma Lei genérica sobre o assunto, capaz de contemplar diversas situações de uma única vez, e, posteriormente, a análise dos casos específicos que surgirem.
O Presidente do Codema, Ivanildo Alves Zica, alertou aos vereadores “que qualquer ação de regularização deve partir do Poder Executivo, cabendo à Câmara Municipal cobrar as providências necessárias”.
Cidadãos cujos imóveis encontram-se com irregularidades de documentação também esclareceram dúvidas relacionados ao assunto e pediram providências urgentes por parte dos poderes públicos.
Ao final, o Vereador Lásaro Borges propôs uma parceria entre Câmara Municipal e Secretaria de Ação Social para que juntos procedam às medidas necessárias para a resolução da questão. Segundo o Vereador, a Audiência Pública representou o pontapé inicial da questão e, com certeza, contribuirá para a celeridade dos processos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.