REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - DIA 20 DE JUNHO DE 2014
Câmara aprova o projeto de doação de terreno para instalação do SAMU Regional
O projeto de doação passou por correções após a primeira apresentação e, reencaminhado, teve parecer favorável da CLJR.
Foi realizada, neste dia 20 de junho de 2014, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara, Reunião Extraordinária, convocada pela Presidenta da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, para discussão e votação, exclusivamente, do Projeto de Lei 3946/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de terreno ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste”.
Abrindo os trabalhos, a Vereadora-Presidenta Edimê Avelar convidou o Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) a fazer a oração. Em seguida, o Vereador Otaviano Marques de Amorim, 1º Secretário da Mesa Diretora, fez a chamada nominal, confirmando a presença de 16 vereadores, e leu a justificativa de ausência do Vereador Valdir Reis.
Na sequência, o projeto foi colocado em votação, sendo APROVADO EM 1º e 2º TURNOS POR 14 VOTOS A 1, COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI.
O projeto já havia sido pautado para a última reunião extraordinária, realizada também nesta semana, dia 17, quando a Comissão de Legislação Justiça e Redação (CLJR) constatou a necessidade de retificações e do acompanhamento da análise do terreno. Reencaminhado e acompanhado da documentação necessária, o projeto recebeu, então, parecer favorável da CLJR, podendo, assim, ser submetido à votação.
Com a aprovação, o terreno, com área de 6.095,00 m², constituído do lote 01 da quadra 20, a ser desmembrado de uma área de 9.519,68 m², destina-se à construção da Central Operativa do SAMU Regional. O imóvel será revertido ao patrimônio do Município, caso haja dissolução da donatária, a qualquer tempo.
Encerrando, a Vereadora Edimê Avelar agradeceu a presença de todos e fez a convocação para a próxima Reunião Ordinária, no dia 26 de junho, às 14 horas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.