PAUTA DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE JUNHO DE 2016– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
Chamada inicial;
Oração;
Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);
Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);
Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);
Leitura e despacho de correspondências;
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
Ordem do dia da reunião seguinte;
Chamada final.
- ORADORA INSCRITA: EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
ASSUNTO: Educação
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
677/2016 Aumenta o número de cargos de Fiscal de Posturas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches
Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte:
“O presente projeto de Lei Complementar visa o aumento de 03 (três) cargos de Fiscal de Posturas para a Secretaria de Finanças e Orçamento, considerando que o número de fiscais lotados na SMFO/ Diretoria de Receita é pequeno em relação à demanda de serviços que requer a função. Tal solicitação justifica-se devido à necessidade de melhorar o efetivo de fiscalização, para atuar, coibir o comércio irregular de vendas de mercadorias e prestação de serviços, colocação irregular de mesas, cadeiras e churrasqueiras em passeios, exposição irregular de veículos e mercadorias em calçadas e logradouros públicos, fiscalização de estabelecimento comercial sem alvará de funcionamento ou com taxas vencidas, entre outros”.
4394/2016 Denomina José Pereira Caixeta a atual Rua A, localizada no Bairro Morada do Sol.
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches
4395/2016 Denomina Jacinta Caixeta Borges a atual Rua 4D, localizada no Bairro Morada do Sol.
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
4396/2016 Denomina Santa Clara de Assis a atual Rua 4C, localizada no Bairro Morada do Sol.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4397/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Kung Fu de Patos de Minas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
4398/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Arraial dos Afonsos.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches
4399/2016 Denomina José Zacarias Pereira a atual Rua 7C, localizada no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4400/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato extensão e garantia legal, referente à pavimentação de loteamentos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
Obs: O autor do Projeto assim o justifica:
“O Município de Patos de Minas passou a disciplinar os empreendimentos de parcelamento do solo urbano, por meio do Decreto nº 3.999/2015. Dentre as obrigações fixadas, sobressai a exigência de comprovação técnica destinada a comprovar a qualidade do material empregado e a adequada execução das obras.
Destarte, os empreendimentos somente obterão a aprovação mediante comprovada qualidade dos materiais e das obras. Nos casos de inadequação dos empreendimentos, o Município resguarda-se ao direito de manter caucionados os lotes para assegurar as despesas referentes à manutenção e recuperação das infraestruturas em desacordo com os padrões técnicos.
Neste contexto, o Município propõe como alternativa ao caucionamento dos lotes, a pactuação de uma garantia contratual para a aprovação condicionada e a liberação dos lotes caucionados, sendo que essa garantia contratual deverá sempre ser pactuada entre o Município, os empreendedores imobiliários a empresa responsável pela execução da obra e seus responsáveis técnicos conforme modelo anexo”.
4401/2016 Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.252, de 12 de fevereiro de 2016, que “Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de terreno de propriedade do município de Patos de Minas à Associação Missionária e dá outras providências”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches
Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte: “A alteração em epígrafe se faz necessária em razão da existência de erro material em relação à área do imóvel objeto de concessão de direito real de uso”.
4402/2016 Declara de utilidade pública a Loja Maçônica “Renovação e Sabedoria” nº 3489/2016.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
895/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Francisco Luís Domingues.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
896/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor José Umberto.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
897/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Lourenço Augusto Alencar Moreira.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA - Tonhão da Copasa
898/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Gaspar da Rocha.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
899/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Divino Oscar da Silva.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
900/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Geraldo Braz de Faria -Tinoco.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
901/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Baltazar Coelho da Silva (o Amigão).
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
PROJETO DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
4389/2016 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
Obs: O autor do projeto justifica o seguinte:
“A alteração da suplementação orçamentária em epígrafe tem como objetivo atender à reforma do Teatro e do Museu a ser custeada com recursos do FUMPAC”.
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0138/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o desentupimento do bueiro na Rua Alzino Martelo, esquina com a Rua Xingu, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0139/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito, visando à instalação de semáforo para pedestres em frente à entrada do Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0140/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de reparos no passeio do Centro Municipal de Educação Infantil Leonides Alves da Rocha (Curumim), localizado na Rua Xingu, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0141/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de poste de iluminação pública na Avenida Arlindo Porto, próximo ao n° 1146, em frente à residência do Sr. Alzino Coelho Lima.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0142/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito, para a instalação de semáforo para pedestres em frente à entrada do Colégio Leonardo da Vinci, na Avenida Paracatu.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
034/2016 À Empresa Solo 4x4 Empreendimento Ltda.o envio à Câmara Municipal de informações a respeito da não conclusão das obras de loteamento, incluindo iluminação, asfalto e rede de água, no Distrito de Alagoas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
035/2016 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues o envio à Câmara Municipal de informações sobre o processo de escrituração definitiva em nome de Donizete de Brito, número 12137/2015, em qual setor se encontra e qual o motivo de não haver andamento em tal processo.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
MOÇÕES DE APLAUSOS
052/2016 Ao Grupo Setta pela campanha Natal Solidário realizada anualmente, com distribuição de presentes às crianças carentes da comunidade.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
053/2016 Ao Rotary Clube Patos de Minas pelos seus 60 anos de existência fazendo o bem para nossa Patos de Minas e região.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
054/2016 Ao Grupo de Dança “The Bo$$” da Escola Estadual Dr. Paulo Borges pelo belíssimo trabalho realizado em Patos de Minas.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
055/2016 Ao Senhor Edivino Amorim da Silva pelos relevantes trabalhos sociais realizados em prol da Comunidade Patense.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
MOÇÕES DE PESAR
287/2016 Otaviano José Vicente
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
288/2016 Waldson Moura da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
289/2016 Gabriel Oliveira Cunha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
290/2016 Francisco Rodrigues de Azevedo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
291/2016 Osvaldo Geraldo da Silveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
292/2016 Vanderleia dos Santos Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
293/2016 Meire Lúcia Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
294/2016 Sandra Regina Silva de Andrade
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
295/2016 Vanderli Vargas
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
296/2016 Lindomar Francisco Tavares
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
*CLJR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches – David Balla.