CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PLC nº 680/2016 - Alteração do Perímetro Urbano
A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população a participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de outubro de 2016, quinta-feira, a partir das 18 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 680/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera o perímetro urbano na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas, e dá outras providências”.
Na mensagem da matéria, o autor afirma que “o projeto epigrafado visa a orientar de forma racional o desenvolvimento da cidade, iniciativa adotada com intuito de nortear o processo de crescimento da sede do município, preparando o mesmo para, progressivamente, expandir a área de ocupação urbana e fomentar o desenvolvimento comercial em áreas periféricas”.
A referida Audiência Pública do Legislativo patense se faz imprescindível considerando a necessidade de ampliação do debate com a participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos interessados na discussão do projeto, a fim de colher subsídios importantes para a otimização da matéria. Para tanto, contamos com a presença de todos.