Comissões permanentes estudam projetos de lei
Durante as reuniões, alguns projetos receberam parecer favorável, já outros, ficaram retidos nas comissões para maiores diligências.
Os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Patos de Minas se reuniram na tarde desta segunda-feira (30/07), para análise e estudo dos projetos de lei que poderão entrar em votação na próxima plenária.
Estiveram presentes para contribuir com o debate os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente da CLJR), Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente da CUTTMA), Isaias Martins de Oliveira (membro da CLJR), Vicente de Paula Sousa (membro da CLJR e da CUTTMA), Nivaldo Tavares dos Santos (suplente da CUTTMA) e Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, bem como os assessores e servidores da Câmara Municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) foi a primeira a se reunir para a verificação da legalidade e constitucionalidade das matérias legislativas. Um dos projetos em análise foi o Projeto de Lei nº 4776/2018, do Executivo Municipal, que “Altera os §§ 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona”.
A matéria Legislativa possui a seguinte justificativa: “O presente Projeto de Lei tem o objetivo de alterar a redação da alínea “a” do inc. XXVIII do § 2º e da alínea “a” do inciso XIII do § 3º, ambas do art. 1º da Lei nº 7.578, de 20 de dezembro de 2017, que ‘autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas’, para aumentar o valor destinado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais”.
Em seguida, os membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA analisaram o mérito, ou seja, a utilidade pública do Projeto de Lei nº 4755/2018, de autoria dos Vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista, Isaias Martins de Oliveira e Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Estabelece a obrigatoriedade de instalação de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal”.
A próxima Reunião Ordinária será realizada nesta quinta-feira (02/08), às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
