SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 10 DE ABRIL DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os vereadores presentes.
* Oração – Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – Lidas e Arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- Entrega da Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher à Ana Paula Fonseca de Menezes, homenageada pelo Vereador João Bosco de Castro Borges. A Medalha foi entregue durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal, pois a jovem não pôde comparecer à Sessão Especial, realizada no dia 6 de março, por motivos de saúde.
- ORADOR INSCRITO: FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
ASSUNTO: Assuntos Diversos
O Vereador Francisco Carlos Frechiani fez críticas a atual Administração Municipal, principalmente no que concerne ao que denominou “desestruturação e desorganização do Poder Executivo”. Citou alguns projetos que estão chegando atrasados à Câmara Municipal, o que, segundo Frechiani, dificulta a análise criteriosa por parte dos vereadores.
O Vereador parabenizou o Parlamentar Lindomar Tavares pela realização da Audiência Pública relativa à implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Para ele, a lei sobre o assunto representará um grande avanço para o Município. Dessa forma, o Vereador pediu o apoio dos vereadores na votação do Projeto, inclusive para cobrarem do Executivo o seu envio.
Francisco Frechiani devolveu os projetos de lei conhecidos como “Mãe Patense” e “Cartão-Família”, que estavam sob sua vista. Por considerar esses projetos ineficientes e tendo em vista o parecer desfavorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Social, solicitou ao Prefeito que os retire e destine os recursos à Secretaria de Desenvolvimento Social para que ela possa aplicá-los de forma correta.
Ademais, foi alvo de críticas a fiscalização da limpeza de lotes vagos, que, segundo Frechiani, a Prefeitura não disponibiliza carros para a execução do serviço. Outro assunto colocado em destaque foi “o trânsito caótico e desorganizado da cidade”. O Vereador fez então um requerimento oral à Mesa Diretora, para que sejam convocados os Senhores Antônio de Freitas e Ocimar Antônio de Lima, lotados na Diretoria de Trânsito e Transportes do Município de Patos de Minas, para comparecerem à próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 24 de abril de 2014, às 14 horas, a fim de apresentarem o projeto para melhoria do trânsito em nossa cidade.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3883/2014 Autoriza o Município de Patos de Minas a executar serviços de terraplenagem na Empresa Laticínios Vitória, localizada no Distrito de Major Porto.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos (voto contrário do Vereador João Bosco de Castro Borges e abstenção do Vereador José Carlos da Silva).
3885/2014 Acrescenta a alínea “b” ao inc. XXVII do § 2º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador João Bosco de Castro Borges e posteriormente retido na Mesa Diretora.
3886/2014 Autoriza a desafetação do imóvel que especifica, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
3897/2014 Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
554/2014 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 89 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR – Aprovado por 15 votos (abstenção do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro).
559/2014 Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre a atividade de prestação de serviços de transporte coletivo público urbano municipal de passageiros, com itinerário fixo.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador João Bosco de Castro Borges e posteriormente aprovado por 12 votos (voto contrário do Vereador João Bosco de Castro Borges, abstenção dos Vereadores José Carlos da Silva e José Osmar de Castro, e ausência do Vereador José Lucilo).
564/2014 Dispõe sobre isenção de ISSQN, Alvará e Taxas municipais para as entidades que menciona, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
565/2014 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Patos de Minas – MG, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providencias.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos (voto contrário do Vereador Francisco Carlos Frechiani).
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3875/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.090, de 5 de junho de 2009, que Dispõe sobre o estacionamento de veículos particulares que transportam alunos defronte às escolas no perímetro urbano e dá outras providências.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/JOÃO BATISTA GONÇALVES – Aprovado por 13 votos.
3876/2014 Regulamenta a cobrança de Couvert Artístico no Município de Patos de Minas.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla– Aprovado por 13 votos.
3880/2014 Dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos usuários de serviços de centrais de autoatendimento e caixas eletrônicos no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES- David Balla – Aprovado por 13 votos.
3881/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia Regional de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 13 votos.
3882/2014 Denomina João Dias Gonçalves – João Manuca”, a Taça de Futebol Rural.
AUTORES LÁSARO BORGES/ITAMAR ANDRÉ/BRAZ PAULO/JOÃO BATISTA/LINDOMAR TAVARES/VALDIR REIS – Aprovado por 12 votos (Abstenção do Vereador Antônio Ferreira da Rocha).
556/2014 Altera a redação do art. 290 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 13 votos.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
285/2014 Institui como evento oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas a homenagem às mães, em comemoração ao seu dia.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Devolvido pelo Vereador José Carlos da Silva e aprovado em 2º turno por 9 votos (ausência do Vereador Francisco Carlos Frechiani e votos contrários dos Vereadores José Carlos da Silva, Antônio Ferreira da Rocha, José Osmar de Castro, Vicente de Paula Sousa, Otaviano Marques de Amorim e Bartolomeu Ferreira Ribeiro).
287/2014 Cria o Diploma Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” a ser outorgado pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado em 2º turno por 13 votos.
PROJETOS PAUTADOS PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL
3805/2013 Altera a redação dos arts. 9º e 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 10 da seção II, da Lei 6.472, de 9 de dezembro de 2011, que trata do auxílio natalidade que será também conhecido como “Programa Mãe Patense”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3806/2013 Institui, no Município de Patos de Minas o “Cartão-Família” destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: referidos projetos podem ser visualizados no SAPL. As cópias dos mesmos e eventuais documentos, inclusive pareceres serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).
3810/2013 Denomina Antônia Cardoso do Nascimento o Posto de Saúde localizado na Rua Antônio Rabelo de Souza, 48, Bairro Abner Afonso.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3813/2013 Denomina Nico Baixote a atual PMS 010, que liga a BR-354 à BR-365 – Comunidade de Leal.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
3814/2013 Denomina Natalino Fernandes Caixeta a atual PMS 020, que liga Patos de Minas à BR-365-Serrinha.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3829/2013 Denomina José Pereira da Fonseca a Creche-Escola localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3844/2014 Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da administração pública municipal e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3845/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde públicas municipais, hospitais privados, as drogarias e as farmácias revendedoras e/ou de manipulação que atuarem no âmbito do município de Patos de Minas manterem, em seus recintos, recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/OTAVIANO MARQUES DE AMORIM.
3846/2014 Denomina Maria de Queiroz Ferreira a Academia da Saúde localizada na Praça Vereador Leão Teotônio de Castro, Bairro Nova Floresta.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3847/2014 Denomina José Pereira da Costa a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3848/2014 Denomina Enfermeiro Marcelo Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Residencial Gramado.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3849/2014 Denomina Hermenegilda de Souza Félix a Academia da Saúde localizada na Praça Berenice Rocha Lacerda, s/nº, Bairro Alvorada.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES
3873/2014 Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3874/2014 Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3877/2014 Denomina José Antônio Domingos a atual estrada – PMS 210, que dá acesso ao Distrito de Bonsucesso.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PROJETOS DE LEI RETIDOS MESA DIRETORA
3889/2014 Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Professora Paulina de Melo Porto.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3890/2014 Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Doutor Paulo Borges.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
3892/2014 Denomina Rua Professora Paulina de Melo Porto a atual Rua 6-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
3893/2014 Denomina Rua Vereador Eduardo Maia a atual Rua 11-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
3894/2014 Denomina Rua Jorge Alves Paulino a atual Rua 04, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3895/2014 Denomina Dr. Aldo Lino Silva a atual Rua 12, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
3896/2014 Declara de Utilidade Pública o Clube dos 10.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3898/2014 Altera a redação do art. 4º da Lei nº 6.506, de 22 de dezembro de 2011, que autoriza a doação de imóveis, com encargo, à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Patos de Minas- APAC.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
567/2014 Altera a redação do art. 49 da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
568/2014 Aumenta o número do cargo que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
569/2014 Cria o Cargo de Fiscal Agropecuário
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
570/2014 Aumenta o número de cargo que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
571/2014 Altera o anexo III da Lei Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
288/2014 Institui a Biblioteca Legislativa “Vicente Nepomuceno” e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
PROJETO DE RESOLUÇÃO RETIDO OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 175/2014 -RETIDO NA COMISSÃO ESPECIAL (José Lucilo/João Batista/David Sanches) – Vencimento: 12/4
Regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES – Aprovadas por 12 votos.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0288/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um Centro de Treinamento Esportivo em nosso Município.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0289/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para colocar tampa na boca de lobo localizada na Avenida Afonso Queiroz, em frente à Igreja São João Batista.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0290/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de semáforo na confluência da Rua Major Gote com a Avenida Marabá, próximo ao Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0291/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de travessia elevada nas duas pistas da Avenida Deputado Binga, em frente à igreja católica do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0292/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para patrolar, colocar cascalho e retirar os enxurros nas estradas das comunidades de Juá e Canavial.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0293/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para nivelar o asfalto da Rua Maestro Randolfo, em frente à Praça Vovó Neném, Centro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0294/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando revogar o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 3.747, de 17 de outubro de 2013, que regulamenta o art. 35 da Lei Complementar nº 381, de 9 de abril de 2012 e estabelece critérios para concessão do incentivo por titulação para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0295/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para que o tempo mínimo para alteração de indicação luminosa das cores amarelo para vermelho seja de 4 segundos em todos os semáforos do município, conforme diretrizes do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0296/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraviabilizar a doação de sêmen bovino para os pequenos produtores rurais do nosso Município.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0297/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias parao fornecimento de leite em pó para as crianças nascidas de mães portadoras do vírus HIV e de mães doentes de Aids no Município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0298/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa instituição do “Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida no Município de Patos de Minas”, que tem por objetivo promover o fornecimento, por meio de empréstimo ou doação, de equipamentos para aqueles que não possuem condições financeiras para adquiri-los.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0299/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para o atendimento dos seguintes pleitos:
1 - construção de travessia elevada em todas as extremidades da Praça do Rosário;
2 - implantação de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Formiga com a Rua José Pereira da Fonseca;
3 - implantação de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Ataualpa Dias Maciel com a Rua Araguari;
4 - implantação de um semáforo no cruzamento da Rua Gabriel Pereira com a Avenida Paracatu;
5 - implantação de um ponto de carga e descarga para o recebimento de mercadorias, para atender o Supermercado Lima Rosário e a Empresa Vieira & Silva Materiais para Construção;
6 - recuo da calçada da Avenida Paracatu e da Praça do Rosário, modificando o estacionamento para 45º (escama).
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0300/2014 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, solicitando avaliar a conveniência e oportunidade de convocar todos os excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Estado e Defesa Social, referente ao Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, de 30 de agosto de 2012.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0301/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para ampliar o número de aparelhos de ginástica na Praça do Cruzeiro, situada no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0302/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de um consultório odontológico no posto de saúde do Distrito de Bonsucesso.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0303/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para regularizar as escrituras dos imóveis localizados no Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0304/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de uma rotatória na Avenida Tomaz de Aquino, próximo ao posto de combustíveis do Bairro Itamarati.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0305/2014 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, solicitando disponibilizar recursos financeiros para a pavimentação da rodovia LMG 706, que liga a cidade de Vazante à BR 040, sentido as cidades de João Pinheiro/Belo Horizonte e Paracatu/Brasília.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0306/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a implantação de uma unidade da Central Única das Favelas - CUFA, em nosso município.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0307/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias parao desenvolvimento de ações e atividades nos bairro Jardim Esperança, Alto da Colina, São José Operário e Nossa Senhora Aparecida, visando à integração entre os moradores dos bairros, principalmente de crianças e adolescentes, promovendo a “Cultura da Paz” e reduzindo, por conseguinte, os índices de violência.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0308/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para inscrever o município de Patos de Minas no Programa Atleta na Escola.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0309/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para recapear com lama asfáltica a Rua Jeconias Matias de Abreu, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0310/2014 Ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Guilherme Naimeg, solicitando adotar as medidas necessárias para viabilizar melhoramentos na estrutura da Feira do Pequeno Produtor Rural, tais como:
- aquisição de 4 (quatro) caixas de som e seus devidos suportes, que ficarão acoplados de forma permanente no barracão da Feira do Produtor;
- execução de novas pinturas nas faixas dos pedestres, já estabelecidas dentro do espaço físico da Feira do Produtor.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
0311/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de uma lixeira comunitária na Rua Sargento Deolino, esquina com a Avenida Tomaz de Aquino.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0312/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de placa de serviços auxiliares indicando aos usuários da via os locais onde podem dispor de travessias.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0313/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a implantação de Programa Municipal de Apoio e Fomento ao Cooperativismo Social, em parceriacom universidades, associações de classe, agências de desenvolvimento e serviços sociais autônomos.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0314/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de faixa ou travessia para pedestres na rotatória localizada na esquina da rua Potiguares com a Avenida Tomaz de Aquino, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0315/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a contratação de um médico para prestar atendimento aos moradores da comunidade de Santa Maria.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0316/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias paraa pavimentação, iluminação pública e capina do mato da Rua Neném Calixto, localizada nas proximidades da Avenida Marabá.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0317/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a reforma daponte localizada na estrada de acesso à comunidade de Porto das Posses.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0318/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a limpeza do entorno da quadra poliesportiva do Bairro Ipanema, especificamente ao lado da Rua Ari Pessoa Franco.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0319/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Rua Emérito José da Mota, antes da Rua Adelino Nunes Domingues, no Bairro Jardim Floresta.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0320/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para o lançamento e a divulgação da Festa do Povo na Praça (Festa do Milho) 2014, conforme Lei Municipal 6.850/2013.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0321/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização da Semana Municipal da Juventude – SEMUJ, conforme Lei Municipal 6.774/2013.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0322/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para providenciar um local adequado (depósito) para a destinação de sobras de materiais de construção no município de Patos de Minas, conforme Lei Municipal 6.773/2013.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0323/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a limpeza e capina do canteiro central da Avenida Padre Antônio Dias, situada nos bairros Jardim Céu Azul e Residencial Gramado.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
0324/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias paradestinar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a construção de umespaço multiuso no 15° Batalhão de Polícia Militar.
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS - 13/3/14.
0215/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Município, 300 (trezentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde - ASC e 115 (cento e quinze) cargos de Agentes de Combate às Endemias - ACE, com vencimento padrão básico correspondente ao nível de faixa da respectiva classe “GH11”, sendo assegurado o direito à progressão prevista na Lei Complementar nº 018/93, que institui o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, conforme está sendo pleiteado pelos interessados.
AUTOR Vereador LASARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
180/2014 José Pedro Soares
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
181/2014 Cauê Dias Ribeiro
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
182/2014 José Juca Filho
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
183/2014 Ilizer Caetano Porto (Zico Porto)
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
184/2014 Osvaldo Pereira da Silva
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
185/2014 Geraldino Francisco Ribeiro (Geraldim Abrão)
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
186/2014 Edson Antônio Silva
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
187/2014 Sebastiana Laurinda
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
188/2014 Lacerdino Salomão Pimenta
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
189/2014 Carlos de Alencar Vieira (Borofa)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
190/2014 José Agenor Domingos (Agenor Eletricista)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
191/2014 Erilda de Souza Gonçalves
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
192/2014 Gerson Naimeg
AUTORES JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
193/2014 Anna Caixeta Nascentes (Anna do Bié)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
194/2014 Flausina Maria de Jesus
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTONIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
195/2014 José Divino de Paula (Zé Canteiro)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
196/2014 Maria Santana da Costa
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
197/2014 Maria de Fátima Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
198/2014 Iraci Vicente da Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
199/2014 Benjamim Nunes Nascentes
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
200/2014 Maria Cristina Moura
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
201/2014 Milton Solly
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
202/2014 Waldir de Andrade
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
203/2014 Maria Carmelita Nogueira
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
204/2014 Baltazar Antônio Honório
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
205/2014 Marcio Antônio Amâncio (Abençoado)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
206/2014 Gersonita Martins da Silva (Cenita)
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO – Aprovado por 12 votos.
0207/2014 À Mesa Diretora que sejam convocados os Senhores Antônio de Freitas e Ocimar Antônio de Lima, lotados na Diretoria de Trânsito e Transportes do Município de Patos de Minas, para comparecerem à próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 24 de abril de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de apresentarem o projeto para melhoria do trânsito em nossa cidade.
AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
MOÇÕES DE APLAUSOS – Aprovadas por 12 votos.
011/2014 À Medic Imagem Diagnósticos pela busca constante de melhores resultados em benefício da população patense, alcançandoexcelentes níveis de atendimento, de credibilidade e de referência em diagnósticos por imagem em todo o Alto Paranaíba.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
012/2014 À Vera Lúcia Pichioni pelo destaque na área veterinária e empresarial.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
OBSERVAÇÕES
- As Comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR); de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL); de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF); de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA); e Comissão Especial para análise de veto foram convocadas para uma Reunião no dia 14 de abril, segunda-feira, às 13 horas, no Plenário. Finalidade: Analisar os Projetos de Lei que serão pautados para a Reunião Extraordinária.
- Os Vereadores foram convocados para uma Reunião Extraordinária no dia 15 de abril de 2014, terça-feira, às 14 horas, no Plenário.