SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 10 DE JULHO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração– Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda).
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – Lidas e arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE:* DR. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO- Secretário Municipal de Saúde. (Requerimento Nº 362/14 - Autor Francisco Frechiani)
ASSUNTO: Informar aos Vereadores sobre a situação administrativa da Secretaria.
O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, ao ser questionado pelo Vereador Francisco Carlos Frechiani sobre a possível falta de clareza e ética no processo de transferência de uma servidora efetiva do Executivo Municipal para outro setor/secretaria, respondeu ao vereador que foi comunicado previamente pelo Prefeito sobre a decisão e que, embora tenha opinado em favor da servidora, a decisão final foi do Prefeito Municipal, o qual alegou a necessidade dos trabalhos e da experiência profissional da respectiva servidora em outro setor/secretaria. Informou que tudo foi feito dentro da legalidade e da conveniência da administração municipal.
Com relação ao processo de credenciamento de empresas para o fornecimento de pessoal, especialmente de médicos, para atender a grande demanda do Município, o Secretário Municipal esclareceu que o processo já está em andamento, inclusive com o edital já publicado, restando agora a aprovação de uma lei para autorizar a contratação. O Vereador Francisco Frechiani então interviu informando que o respectivo projeto de lei chegou à Câmara Municipal de última hora e repleto de falhas, acrescentando, ainda, que o procedimento também está sendo realizado de forma errônea, uma vez que, primeiro, deveria ser aprovada a lei, para, posteriormente, ser realizado o credenciamento. O Vereador Frechiani manifestou a sua indignação com relação ao que ele julga má gestão e administração do Prefeito Municipal e de sua equipe de governo.
Por fim, o Vereador Francisco Frechiani questionou ao Secretário Dr. Dirceu sobre a fiscalização das contas do Hospital Regional. O Secretário prestou alguns esclarecimentos e, não satisfeito, o Vereador solicitou que sejam enviados à Câmara Municipal os relatórios de auditorias referentes ao Hospital Regional e aos hospitais particulares de Patos de Minas.
Os demais vereadores também aproveitaram a oportunidade para levantar algumas questões sobre problemas de saúde pública decorrentes no município, como reformas de unidades saúde, casos de dengue em algumas localidades, disponibilidade de leitos nas UPAs, necessidade de mutirão de cirurgias, carência de exames médicos, carga horária dos servidores da saúde, entre outros assuntos. O Secretário Municipal respondeu prontamente a todos os vereadores e colocou-se à disposição do Legislativo para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
- ORADOR INSCRITO: VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
O Vereador Lindomar Tavares abordou, por meio de slides com fotos e explicações, alguns assuntos que ele considera cruciais e de extrema relevância para o município.
Falou, primeiramente, sobre a situação da Avenida Ivan Borges Porto, especialmente sobre o encerramento do contrato com a Araguaia Minas, empresa responsável pela execução das obras no local. Disse que buscou esclarecimentos no Executivo Municipal sobre os procedimentos realizados, sendo informado que haverá uma nova licitação para a contratação de outra empreiteira. Lindomar Tavares também falou sobre a necessidade de se resolver definitivamente o problema do acúmulo de lixo na Avenida Padre Almir, onde, desde 2012, estava sendo utilizada uma vossoroca para depósito de materiais. O parlamentar informou que fez gestões para a solução do problema e que a situação está sendo, aos poucos, resolvida.
O Vereador Lindomar Tavares manifestou a sua preocupação com relação à extração de cascalho e à arrumação das estradas rurais, em decorrência do início próximo das chuvas. Informou a todos que atualmente existem no município 4 cascalheiras legalizadas, com a previsão de se chegar a 6 ou 8, aptas a serem exploradas para a manutenção das estradas rurais. Frisou, porém, que ainda existe a necessidade de contratação de mais servidores e disponibilização de mais máquinas para a execução dos serviços.
Sobre o Parque Municipal do Mocambo, o Vereador comunicou aos demais colegas que, das 12 prioridades levantadas durante Audiência Pública referente ao Parque, promovida por ele no ano passado, foram executadas 80% delas. Em visita ao Parque Municipal do Mocambo, Lindomar informou que constatou inúmeras melhorias, como aumento de árvores, vigilância armada eficiente, presença assídua de famílias, entre outras. Já, sobre a Lagoinha, se mostrou indignado com a atual situação, relatando iluminação precária, acúmulo de lixo, necessidade da poda de árvores e estrutura danificada. Para tanto, sugeriu a realização de um mutirão de limpeza no local.
Discorreu, ainda, sobre o asfalto da Serrinha e Sumaré. Segundo o Vereador, máquinas já estão trabalhando nas localidades e outros recursos já estão garantidos para serem aplicados nas obras. Falou também sobre o Conservatório Municipal, contando que realizou várias visitas ao local e constatou problemas de iluminação e segurança, os quais necessitam de providências urgentes.
Por fim, inteirou a todos sobre a entrega de 26 residências rurais, construídas mediante recursos de programa federal e pequena participação do Município, à comunidade Café Patense, com formas facilitadas de pagamento; esclareceu algumas polêmicas publicadas na internet relativas ao cenário político de Patos de Minas; e fez uma saudação especial à Jornalista Camila Gonçalves pela reportagem escrita por ela para a Rádio Jovem Pan, sobre os gastos do Legislativo e a produtividade de cada vereador.
- OBSERVAÇÃO - Tribunas livres adiadas: Os Secretários Municipais de Administração e Infraestrutura, senhores Pérsio Ferreira de Barros e Nelson Nogueira Silva, respectivamente, que fariam uso da Tribuna nesta data, foram convocados novamente para a Tribuna Livre da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 24 de julho. O primeiro fará aapresentação de todos os processos de remoção de servidores de uma secretaria para outra, a fim de prestar esclarecimentos aos vereadores. Já, o segundo vai apresentar aos vereadores todos os contratos e aditivos da Araguaia Engenharia Ltda, responsável pelas obras da Avenida Ivan Borges Porto e canalização dos córregos do Monjolo e da Caixa D’água.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Retido na CLJR.
3844/2014 Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da administração pública municipal e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na CLJR.
3873/2014 Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na CLJR.
3874/2014 Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador David Balla).
3913/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
3949/2014 Denomina Alexandre Dias Ferreira a atual Rua 07, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador David Balla).
3950/2014 Denomina Sebastião Carrilho de Lima a atual Rua 02, localizada no Bairro Jardim Esperança.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador David Balla).
3958/2014 Dispõe sobre afixação de cartaz nas salas de aula, contendo o número do telefone do Disque Denúncia sobre qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador David Balla).
3960/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos (ausência do Vereador David Balla).
590/2014 Cria o cargo de Eletricista Automotivo.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador Francisco Carlos Frechiani e aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do Vereador David Balla).
596/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador Lásaro Borges e aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do Vereador David Balla). Emenda também aprovada por 15 votos.
VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR – Retido na CLJR
206/2014 Cria o Cargo de Gestor de Aeródromo.
AUTOR (Autor da Emenda: FRANCISCO CARLOS FRECHIANI)
PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
584/2014 Altera a redação do inciso II, do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 185, de 26 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar nº 224, de 31 de janeiro de 2005, que concede isenção de impostos e taxas municipais sobre imóveis que menciona e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: referidos projetos podem ser visualizados no SAPL. As cópias dos mesmos e eventuais documentos, inclusive pareceres serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3922/2014 Revoga a alínea “d” do inciso II, do art. 22, da Lei nº 6.200, de 6 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o transporte de escolares no município de Patos de Minas”.
AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3935/2014 Altera a redação do art. 8º, da Lei nº 5.430, de 28 de abril de 2004, modificada pela Lei nº 5.616, de 15 de julho de 2005, que “Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista– Retirado pelo autor.
3936/2014 Institui a Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3941/2014 Revoga a Lei nº 6.634, de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3948/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3952/2014 Denomina Lúcia Ferreira da Silva a atual Rua Granito, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3955/2014 Dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados no município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3956/2014 Institui, na rede municipal de educação, o Programa “Jovem Agricultor”, a ser aplicado nas escolas da zona rural do Município.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
591/2014 Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
594/2014 Altera a redação do caput do § 1º e § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pelas Leis Complementares nºs 388, de 22 de maio de 2012 e 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES
Todas aprovadas por 14 votos; com exceção da Indicação de nº 534/2014, que foi aprovada por 7 votos.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0506/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica das vias da Vila São João, localizada na comunidade de Baixadinha dos Gonçalves, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0507/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica das vias da Vila São João, localizada na comunidade de Baixadinha dos Gonçalves, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0508/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a recolocação dos briquetes na Rua dos Caiçaras, esquina com a Rua Tapajós, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0509/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretária Municipal de Infraestrutura para a retirada de uma árvore de grande porte, que está morta na Praça Um, entre as ruas J, P3B e P3A, no Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0510/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de um espaço que contemple pistas de bicicross e motocross em nosso município.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0511/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos entre a Rua Riqueta Maria de Jesus e a Rua Maria Pereira da Silva, no Bairro Coração Eucarístico.
AUTORES Vereadores VALDIR REIS DE JESUS e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0512/2014 Ao Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação no Município de Patos de Minas de uma Delegacia de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente, por meio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0513/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o recapeamento de aproximadamente 450 (quatrocentos e cinquenta) metros da Rua Aparecido de Paula, no Distrito de Major Porto, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0514/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino para a disponibilização de Educação Infantil na nova Escola Estadual do Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0515/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a criação de uma Agência Municipal de Trânsito na cidade de Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0516/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Alagoas, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0517/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Alagoas, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0518/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre na localidade de Areado, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0519/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Bonsucesso, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0520/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Major Porto, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0521/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Major Porto, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0522/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para a implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Major Porto.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0523/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Pilar, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0524/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Pilar, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0525/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Pindaíbas, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0526/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0527/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre na localidade de Posses do Chumbo, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0528/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre na localidade de Posses do Chumbo, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0529/2014 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Santana de Patos, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0530/2014 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos financeiros destinados à implantação de uma academia ao ar livre no Distrito de Santana de Patos, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0531/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a limpeza dos canteiros centrais da Rua Edson Nunes de Paula e para a realização de um mutirão de limpeza no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0532/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a construção de quebra-molas na Avenida Deputado Binga, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0533/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas junto ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para retornar a realização dos campeonatos de futebol amador no campo do Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0534/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a transferência do Kartódromo para a zona rural de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0535/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de estudos visando à criação de uma autarquia municipal de trânsito.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0536/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para melhorias na captação de águas pluviaisnas ruas Júpiter, Mercúrio e Escorpião, no Bairro Jardim Andradas, evitando que elas deságuem na Rua Plutão, e assim, fiquem empossadas em frente às residências.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0537/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando realizar gestões para o empenho de recursos, na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem destinados à Associação de Pequenos Produtores Rurais Dois de Novembro para construção de um galpão.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0538/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de estudos visando à implantação de mão única na Rua Rio Grande do Norte, nos trechos que comprovarem necessidade.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0539/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar as medidas necessárias garantir aos servidores municipais que trabalham em atividade com motocicleta o adicional de periculosidade, conforme a Lei Federal nº 12.997, de 18 de junho de 2014, que acrescentou § 4º ao art. 193, da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, considerando perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, ajustando a mesma garantia ao servidor público municipal com inclusão no estatuto próprio do servidor.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES, EM 22/5/14.
0376/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0398/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Santa Luzia, para atendimento dos moradores da região e adjacências.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0366/2014 Abner Ferreira Ribeiro
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO.
0367/2014 Omário Batista Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0368/2014 Diva Maria Caixeta de Castro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0369/2014 Luciana de Fátima Moreira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0370/2014 Maria Geralda de Deus Melo (Lili)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0371/2014 Antônia Aparecida de Barcelos Guerra
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0372/2014 José Luiz da Silva (Zé da Mariquita)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0373/2014 Cláudio Antônio de Oliveira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0374/2014 Sebastião Rodrigues Vieira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0375/2014 Petrônio Luiz Gonzaga (Despachante Gonzaga)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0376/2014 Lázaro Dias Cardoso
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0377/2014 Manoel Caetano Osório
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0378/2014 Isaura Borges Pereira
AUTORA Vereadora-presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0379/2014 Welton Silva Cavalcanti
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0380/2014 Geraldo de Fátima dos Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0381/2014 Ana Luiza Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0382/2014 Maria Gonçalves da Fonseca Carvalho (Dona Fia)
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0383/2014 Luiza Batista da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0384/2014 Edilon Pereira de Souza
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0385/2014 José Silvério de Melo (Zé Mariano)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0386/2014 Antônio Belchior Cândido
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0387/2017 Azarias Fernandes Pinheiro (Zaria do Leo)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – Aprovados por 12 votos.
0365/2014 À Mesa Diretora que seja convidado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Senhor Cláudio Antônio Pacheco, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 7 de agosto de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, para prestar informações sobre o programa habitacional para construção de 1.800 (um mil e oitocentas) casas por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, anunciado pela Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. em Audiência Pública, realizada em 23 de julho de 2013, no Plenário da Câmara Municipal.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0388/2014 À Mesa Diretora, solicitando a inclusão em pauta para deliberação do Plenário, sobre a conveniência e oportunidade de se dispensar as diligências requeridas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR ao Secretário Municipal de Saúde e a Secretária Municipal de Educação, conforme ofícios nº 13/2.281/2013 e 13/1.282/2013 – DALEG, datados de 27/11/2013, no âmbito do Projeto de Lei nº 3818/2013, que “Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares, e dá outras providências”.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0389/2014 À Mesa Diretora, solicitando a inclusão em pauta para deliberação do Plenário, sobre a conveniência e oportunidade de se dispensar as diligências requeridas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR ao Diretor de Meio Ambiente e ao Secretário Municipal de Saúde, conforme ofícios nº 13/1.283/2013 e 13/1.284/2013 – DALEG, datados de 27/11/2013, no âmbito do Projeto de Lei nº 3819/2013, que “Cria o Programa de destinação e recolhimento de óleo vegetal no município de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0390/2014 À Mesa Diretora, solicitando a inclusão em pauta para deliberação do Plenário, sobre a conveniência e oportunidade de se dispensar a diligência requerida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, ao Prefeito Municipal, conforme ofício nº 13/0113/2014 – DALEG, datado de 13/02/2014, no âmbito do Projeto de Lei nº 3844/2014, que “Adota o Diário Oficial do Município de Patos de Minas como meio oficial de publicação dos atos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0391/2014 À Mesa Diretora, solicitando a inclusão em pauta para deliberação do Plenário, sobre a conveniência e oportunidade de se dispensar a diligência requerida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR ao Secretário Municipal de Saúde, conforme ofício nº 13/0322/2014– DALEG, datado de 28/03/2014, no âmbito do Projeto de Lei nº 3873/2014, que “Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação”.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0392/2014 À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o funcionário da Caixa Econômica Federal que dá suporte à Prefeitura Municipal, Fabrízio Martins Sobrinho,para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 7 de agosto de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, parainformar sobre o andamento do processo referente à construção pela Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda. de 1.800 (um mil e oitocentas) casas em Patos de Minas, por meio do “Programa Minha Casa, Minha Vida”.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: Dia 24 de julho, às 14 horas, no Plenário.