SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração – Vereadora/Presidenta Edimê Avelar, acompanhada pelos demais vereadores.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – Lidas e arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final – Todos os vereadores presentes.
· ENTREGA DE DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSOS: À 10ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, pela rápida ação e captura dos responsáveis pela explosão de caixas eletrônicos na agência do Banco Mercantil do Brasil de Patos de Minas.
· ORADOR INSCRITO I: * BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ASSUNTO: Fiscalização de obras públicas.
O Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior fez uso da tribuna para esclarecer alguns fatos que repercutem diariamente em Patos de Minas, como forma de prestar esclarecimentos à população. Aproveitou a oportunidade para reforçar o verdadeiro papel dos vereadores na sociedade, no sentindo de exercer as funções de legislação e fiscalização sempre em prol do desenvolvimento do município e do cidadão.
Em sua fala, externou alguns dos trabalhos exercidos pelos vereadores da atual legislatura: Segundo o parlamentar, em 2013, foram apresentadas, debatidas e aprovadas no plenário da Câmara Municipal de Patos de Mina 1910 matérias legislativas, entre projetos de lei, solicitações, indicações, requerimentos, moções e emendas. Em 2014, até o presente momento, “já foram apresentadas 1024 matérias legislativas”.
Além disso, fez questão de ressaltar que todos os documentos, leis e instrumentos legislativos apresentados em plenário são de domínio público, estando à disposição da sociedade de forma online, por meios do site institucional e das redes sociais, e também presencial, bastando comparecer à Sede Administrativa.
O Vereador Braz Paulo manifestou, ainda, a sua indignação pela quantidade de leis que não saíram do papel ou não são cumpridas e outras inócuas existentes no Município. Disse que é preciso rever conceitos e reavaliar o que é realmente de interesse coletivo.
Por fim, apresentou diversos slides mostrando o trabalho de fiscalização que vem desempenhando durante o seu mandato. Construção de unidades habitacionais, creches e unidades básicas de saúde, cobertura e reforma de quadras, duplicação da Avenida Tomaz de Aquino, Drenagem da bacia dos córregos Água Limpa e da Cadeia, urbanização de assentamentos precários, pavimentação e recapeamento de vias rurais e urbanas, iluminação pública, obras licitadas e convênios pagos em 2014 foram alguns dos assuntos explicados e fiscalizados pelo parlamentar.
Para o Vereador Braz Paulo, “a única alternativa de mudar a situação para melhor é fiscalizar, visitar e investigar, para que as leis debatidas e aprovadas em plenário sejam colocas em prática e realmente atendam aos anseios da população”.
· ORADOR INSCRITO II: * BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
ASSUNTO: Assuntos Diversos
O motivo da fala do Vereador Bartolomeu Ribeiro foi desfazer um mal entendido em que ele e outros vereadores foram vítimas em 2011. Para esclarecer, mostrou um vídeo que retrata um debate ocorrido em plenário no referido ano. No vídeo, o Vereador Bartolomeu Ribeiro defendia a aprovação do projeto de aquisição do terreno para a construção de moradias e o então Vereador Pedro Lucas se posicionava frontalmente contrário, levantando suspeitas sobre a avaliação do imóvel.
Segundo Bartolomeu, na época, como líder da então prefeita Maria Beatriz de Castro Alves Savassi na Câmara, votou, juntamente com mais nove vereadores, a favor da construção de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno de propriedade do Sr. Ernani Caetano da Silva, que seria adquirido pelo Município. Entretanto, o ex-vereador Pedro Lucas foi contrário, inclusive movendo representação no Ministério Público, alegando subavaliação do terreno e indícios de corrupção, sendo que a avaliação, segundo Bartolomeu, ocorreu em 2010, “por uma comissão idônea, de alto nível”. Continuando a sua fala, o Vereador informou que, finalmente, o processo foi arquivado, concluindo que o erário público não sofreria prejuízos e sim lucro.
Diante disso, Bartolomeu pediu desculpas, em nome da Câmara Municipal, aos avaliadores, aos vereadores da época e à ex-prefeita Béia Savassi, lembrando que, devido à ação, a população deixou de receber as mais de 1000 unidades de moradias, que seriam construídas pela Prefeitura em lotes doados pelo Município, o que reduziria, em muito, o valor da parcela habitacional.
· ORADOR INSCRITO III: * JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
ASSUNTO: Análise da relação do Legislativo com o Executivo e população.
O Vereador João Bosco de Castro Borges, primeiramente, analisou pontos relacionados às falas dos vereadores que o antecederam. Posteriormente, manifestou-se defensor das políticas públicas e de governos que pensam no bem do povo, independentemente de partido político.
Ressaltou que as obras estruturantes de nosso Município foram e estão sendo feitas com recursos provenientes do Governo Federal. Disse que é preciso fazer justiça, reconhecendo o trabalho de governos atuais e anteriores e criticando quando necessário, pois, segundo o vereador, “o dissenso é muito melhor e mais democrático, porque no consenso não se constrói a democracia”. Para o parlamentar, é preciso ter coragem para externar os reais problemas do Município e mostrar a verdade, a fim de despertar nas pessoas uma consciência mais crítica.
Por fim, o Vereador João Bosco criticou uma entrevista de uma liderança política da cidade, concedida a um programa de rádio local, e declarou o seu posicionamento contrário ao discurso proferido pelo entrevistado.
· PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 – Devolvido pelo Vereador Lindomar Tavares e vista concedida ao Vereador Itamar André.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos.
3991/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro e aprovado em 1º turno por 16 votos.
3995/2014 Denomina Sebastião Vaz da Mota a atual Rua 13-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
3997/2014 Denomina Madalêna Soares a atual Rua 07, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim – Aprovado por 16 votos.
3998/2014 Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retido na CLJR.
3999/2014 Denomina Ernestina Joaquina de Jesus a atual Rua 05, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
4002/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
4003/2014 Institui, no Município, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos.
4004/2014 Declara de utilidade pública a Caixa Escolar “Arlindo Porto Neto”.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
604/2014 Cria no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM, o cargo de Chefe de Gestão Financeira e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 15 votos (voto contrário do Vereador João Bosco de Castro Borges) e em 2º turno por 16 votos. O PLC contém duas emendas, aprovadas por 16 votos.
606/2014 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
607/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
608/2014 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
609/2014 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
610/2014 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
611/2014 Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas o cargo de Ouvidor Regional de Saúde e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 15 votos (voto contrário do Vereador João Bosco de Castro Borges) e em 2º turno por 16 votos. Emenda aprovada por 16 votos.
613/2014 Aumenta o número de cargos que identifica
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
614/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
615/2014 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do âmbito do Município de Patos de Minas, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Itamar André.
616/2014 Revoga o inc. IV e altera os insc. I e II do parágrafo único, todos do art. 1º da Lei Complementar nº 465, de 26 de maio de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na CLJR.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3913/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Devolvido pela CUTTMA e aprovado em 2º turno por 10 votos. Votos contrários dos Vereadores Braz Paulo, João Batista Gonçalves, Itamar André, José Lucilo, Valdir Reis e Lindomar Tavares.
3936/2014 Institui a Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos.
3989/2014 Denomina Zizico Porto o Trevo localizado no entroncamento da LMG-743 e Rodovia Joaquim Antônio Soares, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
3990/2014 Denomina Anilson José da Silva a atual Rua 8-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos.
3993/2014 Denomina Nelson Mandela a atual Rua 23, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 16 votos.
591/2014 Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado por 16 votos.
594/2014 Altera a redação do caput do § 1º e § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pelas Leis Complementares nºs 388, de 22 de maio de 2012 e 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
602/2014 Altera o anexo III da Lei Complementar nº 464, de 16 de maio de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
597/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Os referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive de pareceres, serão disponibilizadas para cada vereador, após serem incluídos em pauta de discussão).
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3962/2014 Acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3963/2014 Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal, no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3984/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder ligação de água para o proprietário que desejar realizar melhorias em seu lote, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Retirado pelo autor.
3985/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 6.852, de 9 de dezembro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
4001/2014 Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
599/2014 Altera o art. 103 da Lei Complementar nº 002, de 6 de setembro de 1990.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
605/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
612/2014 Altera a redação dos incisos II e III do art. 51, da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar 304, de 23 de junho de 2008 e do caput do art. 21, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
289/2014 Autoriza a Mesa Diretora a participar dos atos necessários à fundação de Associação para representação dos interesses das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Região e dá outras providências.
AUTORA MESA DIRETORA
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES – Aprovadas por 16 votos.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0691/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de banheiros masculino e feminino nas quadras poliesportivas, localizadas nos bairros Boa Vista, Gramado e Abner Afonso.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0692/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de dois mata-burros e cinco quebra-molas, bem como para a colocação de cascalho e aumento da largura, na estrada localizada na segunda entrada à direita, após o Trevo de Santana de Patos na BR365, acesso para as fazendas Ciganinha e Caixetas.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0693/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a construção de abrigo destinado aos usuários do transporte coletivo urbano municipal na Rua dos Caetés, esquina com a Rua dos Tamóios, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0694/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas de sinalização de trânsito e semáforos na Avenida Ivan Borges Porto.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0695/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Rua João Carrilho de Castro, próximo ao número 403, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0696/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Rua Lázara Carrilho de Castro, próximo aos números 143 e 323, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0697/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Rua Marieta de Barros, próximo ao número 177, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0698/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na RuaArenita, próximo ao número 158, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0699/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na RuaGranito, próximo ao número 340, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0700/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Rua Prata, próximo ao número 137, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0701/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando analisar a viabilidade de autorizar a instalação das sedes da Associação de Deficientes Visuais, Associação de Surdos e Mudos, Associação dos Autistas, Associação Paraolímpica, e central das associações de moradores de bairros de Patos de Minas, no antigo espaço físico da Associação de Deficientes Físicos de Patos de Minas – Adefipam, localizada no Bairro Santo Antônio.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0702/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevada na Avenida Afonso Queiroz, em frente ao SESI, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0703/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Gabriel Pereira, entre as ruas Tupis e 23, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0704/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de um estudo de trânsito e de infraestrutura urbana na Rua Tenente Bino, nas imediações da loja Cantinho do Artista, visando ao alargamento da via, à proibição de estacionamento em parte da via, à instalação de placas para estacionamento de pessoas com deficiência e à construção de rampas de acesso a cadeirantes nos passeios.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0705/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a realização de exames médicos para detecção de doenças em alunos da rede municipal de ensino, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0706/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para determinar a religação de energia elétrica na praça pública, localizada no final da Rua Mucuri, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0707/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para instalação de placas de parada obrigatória (PARE) nas ruas Bernardino Rocha e Zeca Filgueira, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
0708/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para determinar a poda das árvores do canteiro central, em toda a extensão da Avenida Afonso Queiroz, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0709/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para aimplantação, o mais rápido possível, de um sistema específico de recolhimento de lixo eletrônico/tecnológico em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob vista do Vereador José Osmar.
0710/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à Diretoria de Trânsito para a disponibilização do uso de smartphones para a fiscalização do trânsito de Patos de Minas, quando for implantado o sistema de estacionamento rotativo.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0711/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando avaliar a conveniência e oportunidade de pavimentar, aproximadamente, 70m² referente ao estande de tiro do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas, a título de cooperação.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0712/2014 Ao Deputado Estadual Sargento Rodrigues, solicitando alocar recursos financeiros para atender às demandas dos órgãos de segurança pública do município de Patos de Minas - Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Presídio e Centro de Internação Provisória, distribuídos da seguinte maneira:
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1º Pelotão 2ª Cia Bombeiro Militar Urgência e Emergência |
R$10.000,00 |
Material permanente |
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10ª Companhia Especializadade Meio Ambiente e Trânsito |
R$ 15.000,00 |
Material permanente |
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10ª Delegacia de Polícia Civil |
R$10.000,00 |
Material permanente |
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156ª Companhia de Polícia Militar |
R$10.000,00 |
Material permanente |
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230ª Companhia de Polícia Militar |
R$ 10.000,00 |
Material permanente |
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86ª Companhia de Polícia Militar |
R$10.000,00 |
Material permanente |
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Banda de Música do 15º Batalhão da Polícia Militar |
R$10.000,00 |
Material permanente |
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Centro de Internação Provisória |
R$10.000,00 |
Material permanente |
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Corregedoria - 15º Batalhão da Polícia Militar |
R$17.000,00 |
Material permanente |
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Presídio Sebastião Satiro – Prss |
R$11.000,00 |
Material permanente |
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0713/2014 Ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, solicitando alocar recursos financeiros para reforma e cobertura da quadra poliesportiva do 15º Batalhão da Polícia Militar, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0714/2014 Ao Deputado Federal Subtenente Gonzaga, solicitando alocar recursos financeiros para a aquisição de dois veículos tipo utilitário para uso dos instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0715/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a locação de uma sala no Distrito de Major Porto destinada à implantação de um ponto específico de coleta e distribuição dos Correios, com horários e dias de atendimento determinados.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0716/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a construção de boca de lobo destinada ao escoamento da água pluvial da Rua Potiguares, na esquina com a Rua dos Caiçaras, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0717/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo em frente à Unidade Básica de Saúde Dagoberto de Souza Martins, no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0718/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas (aclive) na Rua Amazílio Ferreira de Camargos, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0719/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o cumprimento do inciso I do Art. 162 da Lei Orgânica Municipal, o qual assim determina: “Art. 162 - O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá: Inciso I – lavanderias públicas”.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0720/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a transferência do poste de iluminação pública, localizado na Rua José Caixeta, em frente ao número 526, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0721/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a transferência dos postes que serão retirados do canteiro central da Rua Major Gote para a Praça Sebastião Martins Magalhães (Bairro Jardim Recanto) e a Praça do Cruzeiro (Bairro Nossa Senhora das Graças).
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0722/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para implantar mão única de direção na Avenida Marabá, no trecho entre o Condomínio Terra Nova e o Clube da Aspra, a partir do asfaltamento dos 200m e utilização da pista lateral, a qual liga o condomínio Terra Nova ao Bairro Alto do Limoeiro.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0723/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rotatória na Avenida Marabá, em frente à entrada do Bairro Alto do Limoeiro.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0724/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o empenho de recursos junto aos respectivos órgãos federais e estaduais para urbanização da Praça Abel Silva, situada no Bairro Nova Floresta.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0725/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforo ou construção de travessia elevada na Avenida Marechal Deodoro, esquina com a Rua Ouro Branco, no Bairro Sobradinho.
AUTOR Vereador EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0726/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas de “proibido jogar lixo” na faixa de domínio da Avenida Marabá e das estradas de Sumaré, Serrinha e Alagoas, conforme o §1º do artigo 236 da Lei Complementar nº 379/2012.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0727/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a alteração do itinerário do ônibus do transporte coletivo urbano municipal Rota 5 – Coração Eucarístico, com uma parada para embarque e desembarque de passageiros na Rua Caetés ou na Rua Francisco de Assis Sabino, próximo à Escola Estadual Abílio Caixeta de Queiroz.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0546/2014 José Carlos dos Santos
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0547/2014 Maria José Gregório
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0548/2014 Maria das Dores Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0549/2014 Geralda Maria Saldanha
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0550/2014 Antonieta da Silva Ferreira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0551/2014 Marco Aurélio Lima
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0552/2014 Pedro Anacleto Benfica
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0553/2014 Dirlene Maria Pereira Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0554/2014 Geralda Alves Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0555/2014 Anita Gomes de Brito
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0556/2014 Lorena Carolina de Oliveira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0557/2014 Iolanda Caixeta de Lima
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0558/2014 Coleta Campos Vieira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0559/2014 Aparecida de Fátima Porfírio Rodrigues
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0560/2014 Sebastião Cavaliere
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0561/2014 José Moreira Soares (Zé Juca)
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0562/2014 José Romão Dias (Romão)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0563/2014 Hilda Martins Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0564/2014 Francisca América da Silva (Quita, Viúva do Sr. Zé Broca)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0565/2014 Maria das Dores Silva (D. Maria do Lego)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0566/2014 Olímpio Alves Pereira (Olímpio Sudário)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0567/2014 Joaquim Vitório da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0568/2014 João Batista da Silva (Maninho)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0569/2014 José Caixeta Coelho (Zezé)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0570/2014 Maria Dorvina de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0571/2014 Dolvina Gonçalves Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0572/2014 Joana dos Santos Basílio
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0573/2014 Geraldo Cordeiro de Queiroz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0574/2014 Antônio Rodrigues de Paula (Sr. Flecha)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0575/2014 José Teixeira da Cunha Sobrinho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0576/2014 Manoel Antônio de Oliveira
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0577/2014 Agda Maria Barcelos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0578/2014 José Porto
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÃO DE APLAUSOS – Aprovada por 16 votos.
0053/2014 À Banda “O Berço” pela conquista do 1º Lugar do Prêmio de Música das Minas Gerais/2014.
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
INDICAÇÕES DEVOLVIDAS PELO VEREADOR LÁSARO BORGES E APROVADAS POR 16 VOTOS:
0376/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0398/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Santa Luzia, para atendimento dos moradores da região e adjacências.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0558/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rede pluvial na Rua Orcino Mateus da Silva, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR TAVARES:
0546/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de bloquetes no canteiro central da Avenida Edson Nunes de Paula, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
INDICAÇÃO DEVOLVIDA PELO VEREADOR JOSÉ OSMAR E RETIRADA PELO AUTOR:
0628/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a recuperação das estradas que são utilizadas como rotas do transporte escolar para a Escola Municipal Abdias Caldeira Brant e para a Escola Estadual Eustáquio José da Silva, priorizando os seguintes trechos:
1 - Rota Lanhosos/Alagoas - Motorista Aristeu: fazenda da Coca e todo o Barreiro, principalmente os dois morros. Aproximadamente 30 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
2 - Rota Boa Vista/Alagoas - Motorista João: os morros da Anita Caixeta (estão muito deteriorados), do Antônio Ricardo e do Tonico Nicolau, Ponto da aluna Lara e o contorno da fazenda Carambola. Aproximadamente 20 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
3 - Rota da Mata da Guariroba - Motorista Welington: estão ruins todas as estradas da Mata da Guariroba, o Córrego das Pedras e as Baixadas próximas a Alagoas, o “galho” do Sítio do Quiabo, acesso à fazenda do José Osmar e Geraldo Caixeta. Aproximadamente 30 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
4 - Rota Boassara /Córrego Rico/Alagoas - Motorista Antônio: estão ruins as estradas da Restinga. Aproximadamente 20 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
5 - Rota Santo Antônio/Alagoas - Motorista Valdir: estão ruins as estradas da fazenda Santo Antônio, próximo à fazenda do Zé de Brito e na Serra da Mata do Brejo. Aproximadamente 15 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
6 - Rota do Cabral/Alagoas - Motorista Joaquim: está ruim na Serra da Mata, fazenda do Alcino. 1 aluna utiliza esta rota do transporte escolar;
7 - Rota Mercifran/Alagoas - Motorista Jair: está ruim o “galho” do Joaquim e a estrada principal, acesso Patos de Minas/Alagoas. Aproximadamente 20 alunos utilizam essa rota do transporte escolar;
8 - Rota Patos de Minas/Alagoas - Motorista Lásaro: está ruim toda a estrada de acesso a Patos de Minas/Alagoas. Aproximadamente 25 funcionários dependem do transporte.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
REQUERIMENTO DEVOLVIDO PELO VEREADOR BARTOLOMEU RIBEIRO E APROVADO POR 16 VOTOS:
0395/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores do Distrito de Santana de Patos, abaixo relacionadas:
1. complementação com briquetes e pavimentação asfáltica de diversas ruas do Distrito;
2. instalação de tampa no quadro de distribuição de energia elétrica, localizado na quadra poliesportiva;
3. reforma do banheiro público da quadra poliesportiva – portas, janelas e instalação de grades para segurança do local;
4. confecção de placas contendo os nomes das ruas do Distrito, em substituição às existentes, pois se encontram bastante danificadas;
5. disponibilização de redes coletoras de esgoto na Rua João Caixeta;
6. solicitações da equipe do Posto de Saúde - conserto e melhorias da rede de energia elétrica; aquisição de uma impressora, um aparelho telefônico e um arquivo para o armazenamento de pastas; ampliação do imóvel, com a construção de mais duas salas, sendo uma para a realização de curativos e outra para os funcionários;
7. construção de meio-fio na Rua Pio do Vale;
8. limpeza da Praça Jaime Ramos;
9. reforma do entorno da Praça Jaime Ramos com briquetes;
10. contratação de funcionário para a limpeza das ruas, pois apenas um funcionário está realizando essa atividade;
11. disponibilização urgente de área adequada para a deposição de lixo;
12. solução para os problemas relativos à iluminação pública, conforme planilha contendo o detalhamento das informações protocoladas junto à Prefeitura Municipal;
13. finalização da construção do Salão Comunitário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: Dia 09 de outubro de 2014, às 14 horas, no Plenário.