Alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de órgão consultivo para deliberativo é debatida na Câmara Municipal
Projeto de Lei sobre o assunto foi discutido em Audiência Pública no Plenário.
Vereadores, autoridades, representantes de entidades, estudantes e cidadãos estiveram reunidos em Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada na noite de quarta-feira (08/10), com o objetivo de discutirem sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3891/2014, que “Altera a redação da ementa e do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “estabelece a Proteção do Patrimônio Histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
A iniciativa da discussão é do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, que deu as boas-vindas a todos e defendeu a alteração do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas de órgão consultivo para órgão deliberativo. Para ele, a proposta é oferecer aos conselheiros mais autonomia para agirem em defesa do pouco que resta da identidade histórica e cultural do Município. Braz Paulo defende também a reestruturação da composição do órgão, que, segundo ele, “não pode ser uma repetição das indicações do chefe do executivo, e sim ter a presença significativa dos representantes da sociedade”.
Na ocasião, foi lida uma correspondência do Promotor de Justiça Paulo César Freitas, curador do nosso patrimônio histórico, manifestando-se favoravelmente à alteração proposta.
Praticamente todos os oradores inscritos se mostraram favoráveis ao Projeto. A atual Presidenta do Conselho, Beatriz de Fátima Borges de Oliveira, por exemplo, está no seu segundo mandato como presidente e defende a alteração para órgão deliberativo. Segundo ela, a mudança garantirá o fortalecimento das ações em defesa do patrimônio histórico e aumentará as possibilidades de obtenção de subsídios financeiros para atuação do Conselho. Beatriz aproveitou a oportunidade para contar a todos que já existem projetos de restauração da antiga cadeia e do palecete do Amadeu Maciel.
Com uma história infantil, o Diretor de Memória e Patrimônio Cultural, Vane Pimentel Matias, lembrou a importância da história no desenvolvimento humano e na formação do senso de respeito nas pessoas. Ele se mostrou de acordo com a mudança, pois acredita que ela possa contribuir ainda mais para a evolução do órgão e do município. Por sua vez, o Presidente do Codema, Ivanildo Alves Zica, relatou a sua experiência como membro de conselho deliberativo, manifestando-se também favorável. Para ele, há vantagens e desvantagens. “Os pontos positivos são o poder de decisão e de força de lei e autonomia sobre as decisões”. Já, a principal desvantagem, segundo Ivanildo, é que os conselheiros respondem de forma solidária pelos seus atos, inclusive com bens.
O Vereador Francisco Frechiani, que está com vista do projeto, considera que a discussão deve ser mais ampla, estabelecendo, por exemplo, quais entidades terão representação no Conselho e definindo que os conselheiros não tenham vínculos políticos e que sua indicação não possa ser vetada pelo Prefeito. De acordo com o parlamentar, é preciso uma política de preservação, embasada em trabalhos técnicos sérios e efetivos. Frechiani, por fim, defendeu um Conselho deliberativo autônomo e sem ingerências políticas, com ações voltadas em prol do Município.
Com orador inscrito, também falou o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Pedro Israel da Cunha, que partilhou um pouco do seu trabalho frente ao Conselho. Ele acredita que a atuação efetiva dos conselheiros elevou a saúde a um novo patamar, tornando-a mais ampla e acessível. Finalizou dizendo que “militar no Conselho é um ato político, e a política é mais sublime maneira de se fazer caridade”.
O Vereador Lindomar Tavares, coautor do Projeto, disse que, embora a população já tenha dado diversas demonstrações de descaso com o patrimônio, ainda existem pessoas empenhadas em trabalhar, lutar e fazer a diferença. Para o vereador, o bom senso deve caminhar junto com o respeito às leis. Com relação ao Projeto, afirmou que ele “irá revigorar e dar energia ao Patrimônio Histórico de Patos de Minas”. O vereador ainda ressaltou a importância da Audiência Pública, no sentido de discutir o assunto junto à população e colher boas ideias. Por fim, conclamou o Executivo Municipal e os demais segmentos para unirem forças em busca do aperfeiçoamento da matéria.
Para o Arquiteto e Diretor do Museu, Alex de Castro Borges,a legislação referente ao assunto é ultrapassada e não atende às demandas da cidade, devendo ser atualizada. Ele defende ainda a independência na atuação do Conselho deliberativo. O arquiteto também se mostrou preocupado com algumas questões. “O Conselho é sensível dentro da cidade, pois sofre grande pressão do mercado imobiliário. Além disso, a representatividade deve ser bem pensada, para que todos os setores civis possam participar e definir políticas públicas de proteção do patrimônio”, finalizou.
A Vereadora/Presidenta Edimê Avelar e o Vereador João Batista Gonçalves também se posicionaram favoráveis ao Projeto. Eles parabenizaram o Vereador Braz Paulo pela iniciativa e agradeceram a presença das pessoas que ali estavam, contribuindo com as suas opiniões. “Esta Casa não está votando nada sem ouvir o povo, o poder emana do povo e por ele é exercido”, concluiu a Presidenta.
Representando a Administração Municipal, se fez presente o Secretário de Cultura Fábio Amaro, que acha prudente transformar o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de órgão consultivo para órgão deliberativo. Acredita ser preciso dar uma cara nova ao novo Conselho. Sugeriu, ainda, que sejam separadas as atribuições competentes ao Conselho e as competentes à Secretaria de Cultura, para evitar conflitos. Por fim, ele defende que o órgão seja ampliado, com a inclusão de pessoas interessadas na preservação do patrimônio cultural. Colocou a sua Secretaria como parceira.
O Sr. José Antônio Coelho, voluntário como contador de histórias para crianças, reconhece a importância de se eternizar, na memória das pessoas, um pouco da história do Município. Para ele, o Conselho deve ser deliberativo e priorizar pessoas que valorizam a cultura e tenham compromisso com a cidade. “Nosso patrimônio não pode ser dilapidado”, encerrou.
A Mitra Diocesana esteve representada pelo Sr. José Mendonça de Morais, que já foi Deputado Constituinte. Ele não é contra o Conselho deliberativo, mas é a favor da manutenção do consultivo. Para o Sr. José Mendonça, o que realmente faz a diferença “é o bom senso, o diálogo e o equilíbrio das ações humanas, nunca cerceando o direito de propriedade e nem atropelando o progresso de ninguém”. Disse que a ideia do Projeto é boa, mas necessita de aperfeiçoamentos, principalmente com relação às competências do novo Conselho.
Finalizando a fase dos oradores inscritos, deram as suas contribuições os senhores José Antônio Ventura, que relatou a sua experiência como conselho deliberativo e como defensor da preservação das memórias históricas e culturais, e Gilson Rodrigues Pereira, que falou sobre o reconhecimento das manifestações culturais de Patos de Minas, principalmente as folias de reis, grupos de congado e moçambique e folclore. Ambos pedem avanços nos incentivos à cultura e acreditam na eficiência do Conselho deliberativo.
Encaminhamento
De acordo com o Vereador Braz Paulo, o balanço da Audiência Pública foi positivo e possibilitou um melhor amadurecimento do assunto. Segundo o parlamentar, assim que for devolvido pelo Vereador Francisco Frechiani, o PL irá à votação em primeiro turno, podendo ou não serem apresentadas emendas. Posteriormente, o PL ficará à disposição para análise das comissões, quando ainda poderá ser debatido e aperfeiçoado.
Segundo Braz Paulo, a ideia é preservar, sem travar o desenvolvimento da cidade. O parlamentar pretende, juntamente com o Vereador Lindomar Tavares e os demais parlamentares, dar sequência aos trabalhos relativos a esse e a outros assuntos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.