SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração – Vereador José Osmar de Castro (Guiguim).
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- ORADOR INSCRITO I: LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
ASSUNTO:Ano Legislativo de 2014.
O Vereador Lindomar Francisco Tavares fez uso da fase de Orador Inscrito para apresentar um balanço sobre o trabalho legislativo realizado por ele e por seus pares na Câmara Municipal. Segundo o vereador, a explanação de dados e informações durante a Reunião é uma forma de prestar contas à população.
O parlamentar destacou algumas realizações de 2014, nas quais houve a sua participação direta ou indireta, como a destinação de recursos para diversas entidades, que estão em conformidade com a lei e vem prestando um eficiente trabalho no Município; o funcionamento da UPA Porte III; o prolongamento da Avenida Fátima Porto, inclusive com a nova iluminação; o empenho e interferência para que o Pronto Atendimento da Avenida Marabá não fosse fechado; a criação e aprovação do Serviço de Inspeção Municipal de Patos de Minas (SIM), que, segundo Lindomar, oferece mais segurança aos produtores rurais, aos comerciantes e à população; a criação do Dia do Bombeiro Mirim no Município; a implantação de academias ao ar livre; entre outros feitos.
O Vereador Lindomar Tavares também destacou os trabalhos realizados junto aos distritos de Patos de Minas, nos quais ele e outros vereadores atuaram em prol de melhorias na saúde e na infraestrutura, bem como no incentivo a atividades culturais e esportivas.
Além disso, o parlamentar, por outro lado, criticou algumas ações da Administração Pública e de empresas prestadoras de serviços públicos. Segundo ele, “os problemas ainda são muitos, mas os representantes do povo continuarão trabalhando na tentativa de solucioná-los”. Nesse sentido, apresentou algumas ideias de projetos que está disposto a apresentar no próximo ano.
Finalizando, o Vereador Lindomar Tavares fez um breve relato sobre a sua história como servidor público municipal, afirmando ter o compromisso e o dever de lutar pela categoria. Na oportunidade, defendeu a carga horária dos servidores de 6 horas diárias e disse que está fazendo gestões e estudos para resolver o assunto da melhor forma possível. Deixou, ainda, o seu muito obrigado à população de Patos de Minas pelo apoio e parceria, desejando a todos um Feliz Natal e próspero ano novo.
- ORADOR INSCRITO II: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
ASSUNTO:
1 - Orçamento e suas destinações;
2 - Situação dos Servidores Públicos Municipais e
3 - Questões de Saúde Pública.
O Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) usou a fase de Orador Inscrito para tecer críticas à atual Administração Municipal e externar o seu posicionamento frente a alguns assuntos de interesse público.
Inicialmente, defendeu a carga horária de 6 horas para os servidores públicos municipais, analisando algumas situações ocorridas no Município nos últimos anos. Criticou, ainda, várias ações do Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues, inclusive com relação à peça orçamentária enviada pelo Executivo para aprovação da Câmara, que, segundo o vereador, “é a pior da história de Patos de Minas”.
O Vereador Bosquinho também apresentou uma recomendação do Ministério Público orientando a Administração Municipal a não repassar qualquer verba pública para entidade de classe, medida também comungada pelo parlamentar. Na sequência, contou sobre uma denúncia feita por ele ao Ministério Público, relacionada ao repasse de verbas feito Administração Municipal para uma Associação de Patos de Minas. Para o Vereador, “a referida Associação não é de utilidade pública e a verba foi utilizada para a realização de uma festa, o que configuraria ações de improbidade administrativa”.
Para finalizar, o vereador contou que vem sofrendo ameaças por telefone, ressaltando, entretanto, que vai continuar lutando por seus ideais, sempre em defesa das causas do povo de Patos de Minas.
- TRIBUNA LIVRE: EUGÊNIO PACELLI CIVUCA COSTA, Diretor de Meio Ambiente. ASSUNTO: Apresentação de relatórios, ações e conquistas do setor de meio ambiente de Patos de Minas.
Tribuna Livre adiada para a próxima Reunião Ordinária.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Devolvido pelo Vereador João Bosco de Castro Borges. O Vereador Francisco Frechiani apresentou um substitutivo ao Projeto, que ficou retido na CLJR para análise.
4048/2014 Denomina Miguel José Ribeiro a atual Rua 12, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4049/2014 Denomina Lorena Carolina de Oliveira a atual Avenida 02, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4050/2014 Denomina Almir dos Reis Araújo a atual Avenida 01, localizada no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4051/2014 Denomina José Pereira da Cunha a atual Rua 14, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4052/2014 Denomina Carlos Roberto Falcão a atual Rua Carlos Roberto Falcão a atual Rua 05, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4053/2014 Altera os §§ 1º e 3º do art. 1º da Lei nº 6.861, de 20 de janeiro de 2014, ao tempo em que abre crédito especial suplementar e reduz o valor da dotação que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4054/2014 Denomina Lásaro Martins Maciel a atual Rua 7, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4058/2014 Denomina Sebastião Gonçalves da Costa a atual Rua 5-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS / COAUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA (CARLITO) – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4059/2014 Denomina Jairo Pinto de Oliveira a atual Rua 3-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4061/2014 Declara de utilidade pública o Rotary Club Patos de Minas Paranaíba.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4062/2014 Revoga a Lei nº 6.634, de 11 de dezembro de 2012. (Autoriza a doação de terrenos que especifica ao Centro de Recuperação à Dependentes Químicos e Álcool de Patos de Minas - Recanto Flamboyant).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4063/2014 Autoriza a promover a alienação do imóvel que especifica e altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.015, de 7 de novembro de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. Emenda aprovada por 16 votos.
4064/2014 Autoriza a Administração Pública Municipal a conceder o uso do bem público edificado que menciona e dá outras providências
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do Vereador Lásaro Borges) e em 2º turno por 16 votos.
4066/2014 Cria no Município de Patos de Minas, a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e Indireta.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Francisco Frechiani.
4067/2014 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.223, de 30 de julho de 1993, que estabelece normas para que as entidades possam ser declaradas de utilidade pública, e revoga o inciso do II do art. 1º da Lei nº 3.223, de 30 de julho de 1993, a Lei nº 3.587, de 4 de novembro de 1993, a Lei nº 3.745, de 29 de julho 1994 e a Lei nº 4.464, de 9 de julho de 1997.
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM. – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4070/2014 Altera os arts. 2º, parágrafo único e 3º da Lei nº 7.019, de 20 de novembro de 2014, que “autoriza dação em pagamento a Wadson Caixeta Piau, o imóvel que identifica.”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
4072/2014 Referenda a celebração do convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador José Lucilo.
625/2014 Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 333, de 9 de dezembro de 2009. (Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU -, cria cargos e dá outras providências).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Itamar André.
628/2014 Altera o § 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º, ao art. 3º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014, altera o art. 1º e revoga o art. 3º e parágrafo único da Lei Complementar nº 226, de 31 de março de 2005.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos. Emenda aprovada por 16 votos.
629/2014 Dispõe sobre a carga horária de 6 (seis) horas dos servidores públicos municipais.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Retido na Comissão Especial, composta pelos vereadores Lindomar Tavares, Braz Paulo e José Lucilo, criada para elaboração de análise e parecer.
- PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO/2013
PROJETO DE LEI RETIDO NA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA
3998/2014 Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA COMISSÃO DE URBANISMO
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Os referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive de pareceres, serão disponibilizadas para cada vereador, após serem incluídos em pauta de discussão).
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3996/2014 Denomina Olavo Fortunato Silva “Tatau” a Praça das Magnólias, localizada no Bairro Jardim Paraíso.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4015/2014 Autoriza o Município de Patos de Minas a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba – CISPAR e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
4055/2014 Altera as Leis nºs 6.862, de 20 de Janeiro de 2014, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2014/2017” e 6.980, de 18 de setembro de 2014 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015.”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
4056/2014 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2015.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
4057/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a Pessoas Físicas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
4060/2014 Dispõe sobre a implantação de número telefônico 0800 para atender as necessidades do Conselho Tutelar de Patos de Minas.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
4065/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio como Banco do Bradesco S/A.
AUTOR EXEVUTIVO MUNICIPAL
4069/2014 Autoriza o Executivo Municipal a promover a regulamentação, na forma da Lei, da carga horária de 6 (seis) horas diárias dos servidores municipais, com vigência inicial a partir de 1º de janeiro de 2015.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Retirado pelo autor.
471/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.411, de 14 de maio de 1997, com redação dada pela Lei nº 6.119, de 29 de julho de 2009.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
605/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
612/2014 Altera a redação dos incisos II e III do art. 51, da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, alterado pela Lei Complementar 304, de 23 de junho de 2008 e do caput do art. 21, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
626/2014 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Avenida Marabá, ambos os lados, no trecho compreendido entre a Rua Olímpio Pereira de Melo e a Rua José Teixeira, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTORES LINDOMAR FRANCISTO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
627/2014 Institui o Programa Socioambiental de Proteção, Preservação, Recuperação e Conservação de Recursos Hídricos e dá outras providências.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
630/2014 Altera o art. 3º da Lei nº 471, de 26 de julho de 2014, que “cria o cargo Técnico de Nível Médio I/Agente de Inspeção”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 11.12.2014
INDICAÇÕES – Aprovadas.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0852/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de mobiliário, maquinário e material de classificação de obras para a Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0853/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a gestão do acervo da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC, implantando software, preferencialmente gratuito, de catalogação das obras.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0854/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de 2 (dois) computadores conectados em rede e de 2 (dois) terminais de pesquisa, destinados, respectivamente, aos servidores e usuários da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0855/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a instituição de três regulamentos distintos: um para professores e funcionários, outro para alunos e o outro para a comunidade (caso esta volte a ser atendida), para a Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0856/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a contratação de mais 9 (nove) funcionários (servidores e estagiários) para a Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0857/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a criação de um ambiente destinado ao público infantil, mediante a aquisição e implantação de elementos lúdicos na Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0858/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a elaboração da Política de Formação e Desenvolvimento do Acervo e Descarte da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0859/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para o fornecimento contínuo de cartuchos de tinta para a impressora multifuncional a laser da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0860/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a instalação de leitor de CD e DVD nos computadores da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0861/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a aquisição de fones de ouvido para execução de áudio nos computadores da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0862/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a colocação de fotocopiadores em rede, incluindo computadores de processamento técnico, possibilitando melhor atendimento das demandas da Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0863/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Secretaria Municipal de Educação para a implantação de uma cota de impressão para a Biblioteca Martha Caixeta de Queiroz, da Escola Municipal Professor Aristides Memória - CAIC.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0864/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o efetivo cumprimentoda Lei nº 2922/2009, que “dispõe sobre a isenção a doadores de sangue de pagar taxa de inscrição para concursos públicos realizados na cidade de Patos de Minas”, quando da realização de concurso público, em âmbito municipal.
AUTORES Vereadores JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0865/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantaçãodo ConselhoMunicipal de Defesa Social, dando efetivo cumprimento à Lei nº 2.498, de 11 de setembro de 1989.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0866/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para criar um acesso, no final da Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, para a Rua Divino Francisco Peres, no Bairro Santo Antônio.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0867/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Vereador Fhiladelphio José da Fonseca, próximo ao número 897, no Bairro Nova Floresta.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0868/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia elevada em frente à Unidade Básica de Saúde Doutor Antônio Vieira Caixeta, localizada na Avenida Tomaz de Aquino, Bairro Itamarati.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0869/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à secretaria responsável para analisar a possibilidade de inverter a parada obrigatória da Avenida das Paineiras, no Bairro Alto Colina, instalando-a para os condutores que estejam trafegando pela rotatória.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0870/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia elevada em frente à entrada da sede social do SINTRASP, na Rua Franklin Honório Couto, nº 86, no Bairro Nova Floresta.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0871/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de poda das árvores em toda a extensão do canteiro da Avenida das Paineiras, no Bairro Alto Colina.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0872/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o recapeamento da Rua Vereador Adalto Antônio Gonçalves, no Bairro São Francisco.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0873/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica da entrada da Escola Municipal Jeremias Francisco de Paula, na comunidade de Santa Maria, até a Rodovia LMG 743.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0874/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia elevada em frente ao Centro de Convenções do UNIPAM, na Avenida Marabá, Bairro Alto do Limoeiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0875/2014 A Algar Telecom de Patos de Minas, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um telefone público comunitário em frente ao Centro de Convenções do UNIPAM, na Avenida Marabá, Bairro Alto do Limoeiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0876/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Diretora Municipal de Atenção Básica para providenciar a transferência provisória do Posto de Saúde do Bairro Abner Afonso, atualmente funcionando no Bairro Nova Floresta, para a UPA da Avenida Marabá.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0877/2014 Ao Gerente da Copasa em Patos de Minas, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de rede de distribuição de água na Rua Aristeu Caetano Andrade, entre as ruas São Geraldo e Cornélia Maria de Jesus, no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0878/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para buscar recursos financeiros junto aos Executivos Estadual e Federal ou utilizar recurso próprio do Municípiopara a pavimentação asfáltica da Rua Sergipe, em toda a sua extensão.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0879/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para buscar recursos financeiros junto aos Executivos Estadual e Federal ou utilizar recurso próprio do municípiopara a pavimentação asfáltica da Rua Anicésio Vieira, localizada nos bairros Lagoinha e Rosário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0880/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia de bloquetes para pedestres, no canteiro da Rua São Geraldo, após a Rua Sorvete, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0881/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias a pavimentação asfáltica da entrada da Escola Municipal “Gino André Barbosa” até a Rodovia LMG 743.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0882/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a urbanização da Praça Arlindo Porto, localizada em Areado.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0883/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a concessão de adicional de insalubridade aos servidores municipais que prestam serviços como auxiliares e cozinheiros nas cantinas de escolas, creches ou de qualquer setor do serviço público.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0884/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a remoção de um poste de iluminação pública na Rua Primeiro de Maio, em frente ao nº 58.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0885/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a dedetização do Cemitério de Santa Cruz.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0886/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para adequar a iluminação do Cemitério de Santa Cruz.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0887/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para aretirada de entulhos e a limpeza sistemática na Rua Guanabara, esquina com a Rua Orcino Mateus da Silva, localizadas no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0888/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a busca de recursos financeiros, junto aos Executivos Estadual e Federal, bem como com os Deputados da região, para a pavimentação asfáltica e iluminação pública adequada para a Rua Guanabara, no trecho localizado entre as ruas Rio de Janeiro e Orcino Mateus da Silva, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0889/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a doação de um terreno para a Usina de Concretos Eldorados instalar sua produção em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0890/2014 Ao Diretor-Presidente Viação Pássaro Branco Ltda., solicitando adotar medidas necessárias para ampliar o itinerário do ônibus do transporte coletivo - Rota 11 – Alvorada/Planalto/Industrial, até o ponto de embarque e desembarque situado em frente ao Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, nos horários de pico (início e término das aulas).
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0891/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica de 8 metros de largura e 200 metros de extensão da Rua André Luiz Mattos, que nasce na Avenida Fátima Porto e passa atrás do Show de Bola, localizada no Bairro Jardim Andradas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0892/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação pública da Rua Marcondes José Faria, esquina com a Rua João Rodrigues Silveira, no Bairro Valparaíso.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – Aprovados.
0696/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações à Diretora Municipal de Atenção Básica, Luciana Carmem de Oliveira, sobre o andamento do processo licitatório para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de recursos financeiros disponibilizados pelo Deputado Deiró Marra.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0727/2014 À Mesa Diretora, solicitandoinformações ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues sobre os motivos do não atendimento às diversas demandas da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0697/2014 Severina Tolentino Pacau
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0698/2014 Almerinda Maria de Lima
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0699/2014 Eliane Geralda Pereira
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0700/2014 Zelma Maria dos Reis
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0701/2014 Laiza Vitória Moreira Mesquita
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0702/2014 Francisco dos Santos Guimarães
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0703/2014 Manuel Rodrigues de Lima
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0704/2014 Gerci Inácia da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0705/2014 Eilivena Martins de Araújo
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0706/2014 Renivaldo José da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0707/2014 Braz Joaquim Souto
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0708/2014 Maria de Lourdes Assis
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0709/2014 Geralda Luiza de Castro
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0710/2014 Maria Abadia de Jesus (D. Fiota)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0711/2014 Maria Conceição de Moraes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0712/2014 Walter Caixeta de Melo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0713/2014 Lasara de Fátima Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0714/2014 Veridiana Maria Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0715/2014 Sebastiana Major da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0716/2014 Edvalda Alves de Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0717/2014 Alexandre Paulo Ribeiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0718/2014 Juracy Guimarães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0719/2014 Silvestre Barbosa Queiroz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0720/2014 Jovelino Valentim Marques (Lico da Eva)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0721/2014 Sebastião Gonçalves Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0722/2014 Jorcelina Maria de Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0723/2014 Sérgio Marcus de Andrade Savassi
AUTORES LEGISLATIVO PATENSE
0724/2014 Layara Raquel Sousa Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0725/2014 Maria Pereira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0726/2014 Maurício Severo da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0728/2014 Pedro Marques Amorim
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0729/2014 José dos Reis Silva (Bile)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
MOÇÕES DE APLAUSOS - Aprovadas.
0072/2014 À Senhora Vani Maria de Lima pela construção da "Casa de Repouso Recanto do Vale", centro para acolhimento e tratamento de pessoas da terceira idade em Patos de Minas.
AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
0073/2014 Ao Dr. Paulo Maurício Buso Gomespela construção da "Casa de Repouso Recanto do Vale", centro para acolhimento e tratamento de pessoas da terceira idade em Patos de Minas.
AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
0074/2014 Ao Senhor Delmo Helvécio Mundimpela construção da "Casa de Repouso Recanto do Vale", centro para acolhimento e tratamento de pessoas da terceira idade em Patos de Minas.
AUTOR Vereador FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 18 de dezembro de 2014, às 14 horas, no Plenário da Câmara, ocasião em que será realizada a eleição da Mesa Diretora, gestão 2015.