CLJR reúne-se para analisar projetos de lei
A Comissão é a responsável por oferecer parecer quanto à legalidade e constitucionalidade dos projetos que entram em pauta nas Reuniões Ordinárias.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (11/04), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para discussão de projetos de autoria do Legislativo e Executivo Municipal quanto à sua legalidade e constitucionalidade.
Os membros da Comissão, Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente) e Lindomar Francisco Tavares, analisaram os projetos sob o auxílio da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Dentre as matérias legislativas estudadas, estão presentes os Projetos de Lei Complementar:
1- 668/2016 – “Acrescenta §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao Art. 143, da Lei nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município de Patos de Minas”, de autoria do Vereador Vicente de Paula de Sousa.
2- 669/2016 - “Altera o caput e os incisos I e II do art. 6º e acrescenta inciso ao seu § 2º, da Lei Complementar nº 196, de 15 de julho de 2003, que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, também esteve presente na reunião acompanhando os trabalhos da comissão, juntamente com o Vereador Vicente de Paula Sousa e assessores do Poder Executivo e Legislativo de Patos de Minas.
Os projetos discutidos poderão entrar em discussão e votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (14/04), cuja pauta será divulgada e disponibilizada amanhã no site oficial da Câmara Municipal de Patos de Minas.
É sempre importante enfatizar a importância da participação da população nas Reuniões da Câmara. A Casa está de portas abertas para que as pessoas possam discutir, juntamente com seus representantes públicos, o melhor para o município de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
