Parlamentares se reúnem para discutir projetos de leis
Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se para discutir relevantes projetos para o Município de Patos de Minas.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) esteve reunida nesta segunda-feira (02/05), no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, para discutir projetos e tratar de alguns assuntos de interesse para o município de Patos de Minas.
Nesse sentido, os membros da comissão, Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim, analisaram matérias legislativas e emitiram parecer quanto a sua legalidade e constitucionalidade.
Dentre os projetos discutidos, encontra-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 886/2016, que “Susta integralmente o Decreto Regulamentar nº 3.181, de 31 de dezembro de 2008, que estabelece a gradação das multas e a contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano a que se referem as Leis Complementares 14/1992 e 320/2008, e dá outras providências. ”
Na oportunidade, os parlamentares também se reuniram com representantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência – Cisreune e com o Secretário Municipal de Saúde de Patos de Minas, Willian Nunes de Magalhães, para tratar da instalação do consórcio na cidade. Um dos pontos abordados diz respeito ao imóvel a ser disponibilizado pela Administração Municipal, o que ainda não se confirmou. A indefinição pode motivar a instalação em outra cidade.
O Presidente da Câmara, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, e os Vereadores José Osmar de Castro (Guiguim), João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Vicente de Paula Sousa, juntamente com assessores e servidores da Casa Legislativa, acompanharam os trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
Os projetos analisados poderão entrar em discussão na próxima reunião ordinária a ser realizada nesta quinta-feira (05/05), no plenário, cuja pauta estará disponível na terça-feira (03/05), no site oficial da Câmara.
Importa ressaltar que a participação da população nos trabalhos auxilia os Vereadores a tomarem decisões coerentes e que beneficiem o município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
