O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador João Batista Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, convoca Vossas Excelências para Reunião Extraordinária, a ser realizada segunda-feira, dia 17 de março, às 10 horas, com a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 955/2025 Institui o Programa Especial de Liquidação de Débitos (PELD/2025) no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal

PROJETO DE LEI: 6139/2025 Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada, e dá outras providências. Autoria Executivo Municipal