O Plano de Contratações Anual é uma estimativa anual de consumo de materiais e serviços feito com a finalidade de estabelecer de forma prévia as regras que nortearão as aquisições e contratações ao longo do exercício de 2024, bem como informar aos fornecedores interessados para que estes se organizem no sentido de melhor atender as demandas da administração.
Os itens que integram este PCA, foram projetados com base nos levantamentos encaminhados pelos responsáveis dos setores e conforme Portaria nº 1811, de 3 de agosto de 2023.

A elaboração do PCA está prevista no inciso VII, § 1º do art. 12, da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022 e Portaria nº 1.811, de 3 de agosto de 2023.