A reunião foi solicitada pela Prefeitura Municipal de Patos de Minas, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MG), o qual vem executando um programa estruturado de consultoria técnica com o objetivo de promover a adequação, a atualização e a simplificação da legislação urbanística municipal.

 

 De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Hamilton Francisco da Silva, “este esforço conjunto tem como premissas a desburocratização dos processos de licenciamento urbanístico e edilício, a modernização dos parâmetros de ocupação e a atração de novos setores produtivos, visando à melhoria do ambiente de negócios e o fomento ao desenvolvimento econômico e social de nossa cidade”.

 

 Ainda conforme o secretário, ao longo dos últimos meses, o Grupo de Trabalho (GT), composto por gestores e pelo corpo técnico deste Executivo Municipal, dedica-se à realização de diagnósticos territoriais, mapeamentos georreferenciados em Sistema de Informação Geográfica (SIG), análise de gargalos nos fluxos de processos e à construção colaborativa do texto-base da nova legislação e de seu respectivo Plano de Ação.

 

O gestor da pasta também afirma que o objetivo deste encontro é apresentar o consultor responsável pelos trabalhos e ouvir da Casa a síntese das necessidades da população em busca de soluções significativas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. “Esta reunião se faz importante para constar em nossas análises e abrir canal para discussões e posições, antes do envio formal da minuta do projeto de lei a esta Casa”, destacou Hamilton.

 

 Portanto, a reunião especial representa uma excelente oportunidade de debate público e consolidação de ideias e políticas de desenvolvimento urbano.