CLJR define a pauta da próxima Reunião Ordinária
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR –, composta pelos vereadores Amarildo Ferreira Silva (Presidente), Isaías Martins de Oliveira e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, reuniu-se nesta terça-feira (29), para definir a pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Entre as matérias analisadas, está o Projeto de Resolução nº 266/2012, de autoria dos Vereadores Amarildo Ferreira Silva, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, José Carlos da Silva – Carlito – e Isaías Martins de Oliveira, que “Dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências”.
O projeto, que visa valorizar as homenagens entregues pelo Legislativo Patense, prevê, em seus vários artigos, uma nova redação para a Resolução que trata do assunto, como se pode observar a seguir:
- Título Honorífico de Cidadão Patense– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, seja como autor ou coautor. A entrega dar-se-á em sessão solene no terceiro ano da legislatura;
- Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, seja como autor ou coautor. A entrega será feita em reunião especial, no segundo ano da Legislatura;
- Prêmio Parceiros da Cidadania– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, devendo apontar, como autor ou coautor, apenas uma das seguintes modalidades: personalidade, entidade ou empresa. As homenagens serão entregues durante reunião especial no quarto ano da legislatura.
- Medalha de Destaque Rural “Dr. Moacir Viana Novaes”– Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por legislatura, seja como autor ou coautor. A outorga será feita no primeiro ano da legislatura, em reunião especial da Câmara, na semana do dia 7 de julho – Dia do Produtor Rural;
- Medalha de Mérito “Coracy Afonso de Castro Alves”,em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cada parlamentar poderá apresentar um projeto de Decreto Legislativo por sessão legislativa, seja como autor ou coautor. A homenagem será entregue na semana do dia 8 de março, durante reunião especial;
- Diploma de Moção de Aplausos– Cada parlamentar poderá apresentar, no máximo, duas moções de aplausos por sessão legislativa, seja como autor ou coautor. As entregas dar-se-ão em sessões especiais nos meses de junho e dezembro.
De acordo com o artigo 8º do referido Projeto de Resolução, fica vedada a entrega de homenagens nas reuniões ordinárias, que são reservadas preferencialmente à função legisladora e fiscalizadora.
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas está confirmada para a próxima quinta-feira (31), às 14 horas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.