Projetos de Subvenções e do Plano Plurianual também foram aprovados durante a plenária realizada na última quinta-feira, 3 de dezembro.
Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas aprovaram, na reunião ordinária realizada na última quinta-feira (03/12), o Projeto de Lei nº 5173/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2021”.
A peça orçamentária prevê a arrecadação de R$ 601.900.000,00 (seiscentos e um milhões e novecentos mil reais) para o próximo ano, compreendendo o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Fundações e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal; e o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. O orçamento de 2021 teve aumento de cerca de 1,5% na arrecadação com relação a 2020, que contou com orçamento de R$ 592.600.000,00.
A matéria orçamentária de 2021 possibilita ao Executivo Municipal o remanejamento de até 30% dos recursos do orçamento. Durante a plenária, também foi aprovado, com emendas, o Projeto de Lei nº 5174/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”. Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 5172/2020, referente ao Plano Plurianual, instrumento que visa organizar as ações do poder público, no sentido de proporcionar o cumprimento dos objetivos do Município.
A Câmara Municipal de Patos de Minas terá como orçamento previsto para 2021 o valor de R$ 17.280.000,00. A Saúde e a Educação são as áreas com maior destinação de recursos, na ordem de R$ 192.437.400,00 e R$ 102.362.200,00 respectivamente.
Confira as despesas por Órgãos da Administração:
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DESPESAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO |
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01. Câmara Municipal ....................................................................... |
17.280.000,00 |
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02. Secretaria Municipal de Governo ................................................ |
2.782.100,00 |
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03. Controladoria-Geral do Município................................................ |
545.100,00 |
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04. Advocacia-Geral do Município .................................................... |
2.139.100,00 |
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05. Secretaria Municipal de Planejamento ........................................... |
7.204.200,00 |
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06. Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento ......................... |
20.740.200,00 |
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07. Secretaria Municipal de Administração ....................................... |
39.237.900,00 |
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08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ...................... |
25.913.500,00 |
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09. Secretaria Municipal de Saúde ................................................... |
192.437.400,00 |
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10. Secretaria Municipal de Educação ............................................ |
102.362.200,00 |
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11. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ....... |
7.532.400,00 |
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12. Secretaria Municipal de Obras Públicas ........................................... |
66.224.400,00 |
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13. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Infraestrutura Rural e Desenvolvimento Sustentável |
5.428.200,00 |
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14. Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade ............. |
9.555.500,00 |
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15. Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas ................ |
102.517.800,00 |
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T O T A L |
601.900.000,00 |