Os vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas participaram de reunião extraordinária na tarde dessa quinta-feira (26/01), em caráter de urgência, a pedido do prefeito, exclusivamente para discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 5630/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente.
O PL propõe a abertura, no Orçamento de 2023, de crédito adicional em torno de 7 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, visando à operacionalização do Contrato de Gestão Cisalp para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o que, segundo o Executivo Municipal, “trará mais agilidade, redução de custos e benefícios aos usuários do SUS”.
Na oportunidade, a secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães, utilizou a tribuna para tecer explicações sobre o projeto. Conforme a secretária, a alteração na lei orçamentária se fez necessária em virtude da consolidação, no final do ano passado, de alguns pedidos, junto ao Estado, para aumento de repasse de recursos. Dessa forma, a Prefeitura entendeu que o melhor é separar totalmente o contrato da UPA com o Cisalp de todas as outras fontes e dotações, “parapoder utilizar esses recursos vinculados que vieram dentro de outra dotação, e até para ficar clara a questão da prestação de contas”, esclareceu Ana Carolina.
De acordo com a secretária,a dotação específica do contrato UPA/Cisalp interfere diretamente em todos os pagamentos que a Prefeitura faz ao Cisalp relacionados à UPA. “Toda a questão orçamentária e financeira que girar em torno do contrato Upa/Prefeitura vai ficar dentro dessa dotação específica”.
Sobre a parceira entre UPA/Cisalp/Prefeitura, Ana Carolina enfatizou que já houve reflexos de melhorias dentro da UPA, tais comoredução do tempo de atendimento em mais de 50%, da quantidade de pacientes internados edas reclamações de usuários. “Também conseguirmos completar a equipe que faltava e evoluir em outros sentidos nesseperíodo em que o Cisalp entrou”, complementou.
Na oportunidade, a secretária esclareceu que o contrato com o Cisalp contempla mão de obra e gestão, e que as demais questões ficam a cargo da Prefeitura.
Na fase de discussão e votação, o Projeto de Lei foi aprovado em 1º e 2º turnos por 12 votos, com ausência justificada dos vereadores João Batista Gonçalves, Professor Daniel Gomes, José Luiz Borges Júnior e Wilian de Campos. Agora a proposição segue para sanção do Executivo Municipal.
