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Devolução de verba ao Executivo Municipal e estreitamento de parceria entre os poderes; gestões para a construção da sede própria; destinação de emendas impositivas às entidades do terceiro setor; processo legislativo atuante; entre outras ações marcaram o ano na Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Patos de Minas, composta por 17 vereadores, encerrou o ano de 2023 com um balanço positivo dos trabalhos legislativos.

Nesse sentido, convidamos você, cidadão, a acessar o site institucional da Câmara Municipal www.camarapatos.mg.gov.br e o Instagram da Casa Legislativa, https://www.instagram.com/camarapatosdeminas/ , canais oficiais para acompanhar de perto o Processo Legislativo. A atuação diária dos vereadores também pode ser acompanhada por meio das redes sociais dos parlamentares, oportunidade para verificar e fiscalizar o trabalho desenvolvido por cada um, cobrar melhorias e, ainda, sugerir demandas aos representantes da população.

Processo Legislativo atuante

Sob a coordenação da atual Mesa Diretora gestão 2023/2024, presidida pelo vereador Gladston Gabriel da Silva e composta também pelos parlamentares Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL (1º vice-presidente), João Batista Gonçalves – Cabo Batista (2º vice-presidente), Wanderlei Rodrigues Resende – Professor Delei (1º secretário) e José Carlos da Silva – Carlito (2º secretário), bem como com o exercício dos demais vereadores da Casa Legislativa, a Câmara Municipal de Patos de Minas desenvolveu um intenso trabalho neste ano, com um saldo bastante positivo, conforme indicam os números a seguir.

Em 2023, foram realizadas 22 reuniões ordinárias, 12 reuniões extraordinárias,  6 audiências públicas,   9 reuniões especiais e 1 solene. Além disso, foram apreciados 255 projetos de lei ordinária, 35 projetos de lei complementar, 1 proposta de emenda à lei orgânica, 86 projetos de decretos legislativo, 10 projetos de resolução, 4 vetos,  92 portarias, 351 indicações, 63 moções de aplausos, 1 moção de apoio, 49 requerimentos de solicitações,  22 moções de pesar. E, por fim, dentro do Processo Legislativo, foram enviados 129 ofícios e 42 memorandos.

Todas as leis aprovadas estão disponíveis no site da Câmara Municipal, bastando acessar a aba “LEGISLATIVO” – ‘Leis Municipais” – e digitar o número da norma ou pesquisar expressões na ementa da norma. 

Economia e devolução de mais de R$ 9 milhões ao Executivo Municipal

A gestão de 2023 teve em proeminência a economicidade, a otimização e o controle dos recursos financeiros no Legislativo Municipal.

Isso possibilitou a devolução ao Executivo Municipal, neste ano de 2023, do montante total de R$ 9.032.361, 80 (nove milhões, trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, e oitenta centavos), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no início de dezembro, verba utilizada pela Prefeitura Municipal no Renascer Natalino, e R$ 8.732.361,80 (oito milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais, e oitenta centavos) referentes a outras devoluções do Legislativo durante o mês de dezembro.

O montante devolvido à Prefeitura é fruto de economias do Orçamento Legislativo de 2023 e poderá ser destinado para finalidades de interesse público do Município. Ademais, neste ano, a Câmara Municipal de Patos de Minas também estreitou as relações e parcerias com o Executivo Municipal, num trabalho conjunto, em diferentes projetos e iniciativas, em prol da população.

Participação no Orçamento Municipal

O Legislativo Patense participou ativamente do orçamento municipal, aprovando, em Plenário, o Orçamento de 2024, na ordem de R$ $ 923.480.000,00 (novecentos e vinte e três milhões e quatrocentos e oitenta mil reais). Ademais, os parlamentares também apresentaram as emendas impositivas destinadas a diversas entidades no município. Por meio das emendas impositivas, os vereadores podem atender às demandas das comunidades que representam, ficando o Executivo Municipal vinculado ao pagamento das inserções feitas pelos vereadores no Orçamento Municipal.

Você pode conferir todas as subvenções, contribuições e auxílios financeiros destinados a pessoas físicas e jurídicas, tanto pelo Executivo Municipal quanto pelo Legislativo Municipal,  acessando a Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023 (anexa no site institucional). O orçamento de 2024 também pode ser verificado na Lei 8.593, de 21 de dezembro de 2023 (anexa no site institucional).

Gestões para construção da Sede Própria do Legislativo Patense - economia de quase R$ 50 mil reais mensais gastos atualmente com aluguel

Em 2023, um importante passo foi dado rumo à construção da sede própria da Câmara Municipal de Patos de Minas. Após a aprovação do prefeito municipal para utilização do Palácio dos Cristais como sede do Legislativo Patense, a atual Mesa Diretora iniciou gestões e visitas técnicas para planejamento de adequações no local, a fim de que, num futuro próximo, possa comportar toda a estrutura administrativa e legislativa da Câmara Municipal. 

Localizado no Centro da cidade e tombado pela Prefeitura por sua importância cultural, o Palácio dos Cristais passará por readequações, para instalar, inicialmente, os gabinetes parlamentares e os setores administrativos, mudanças essas que serão realizadas pela empresa já licitada pela Prefeitura Municipal, garantindo, assim, uma economia aos cofres públicos municipais. 

Concomitantemente às gestões para adequações no prédio do Palácio dos Cristais, a Câmara Municipal de Patos de Minas está em fase de planejamento para realização da licitação de empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto e posterior construção do Anexo que será construído ao fundo do Palácio dos Cristais, o qual comportará o estacionamento, os gabinetes dos vereadores e o Plenário. A referida licitação será dividida em partes, de modo a não onerar a Casa Legislativa e, ainda, garantir uma melhor qualidade e gestão dos serviços.

Todas as adequações são devidamente autorizadas pelo Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural – Condepahc e acompanhadas pela Mesa Diretora e por técnicos da Prefeitura. Destaca-se, ainda, que a mudança para o Palácio dos Cristais vai possibilitar uma economia de quase R$ 50 mil reais mensais gastos atualmente com aluguel, que poderão ser empregados para a melhoria de outras áreas, em prol da população.

Escola do Legislativo – abordagens que vão além dos assuntos legislativos

Em 2023, a Escola do Legislativo demonstrou um compromisso notável ao abordar importantes temáticas, ampliando o escopo para além dos assuntos legislativos, como, por exemplo, a promoção de iniciativas voltadas para a saúde mental, proporcionando aos participantes ferramentas essenciais para lidar com desafios psicológicos, e, ao abordar a saúde da mulher, demonstrou um comprometimento com a equidade de gênero e a promoção do bem-estar feminino. Além disso, a realização de campanhas de saúde pública e a promoção de ações sociais evidenciaram a responsabilidade social da Instituição. Ademais, no âmbito corporativo, a Escola do Legislativo se destacou ao incentivar o protagonismo, encorajando os servidores/vereadores a assumirem papéis ativos em suas respectivas esferas profissionais. Dentre as principais atividades promovidas, destacam-se:

• Janeiro Branco: A importância do autocuidado na saúde mental;
• Programação Mês da Mulher:

           - Florescer: Mulheres emocionalmente saudáveis

           - Encontro das Capitãs: um despertar para um novo Recomeço

           - Influência da autoimagem nas conquistas de metas e objetivos

           - Ação interna para as mulheres servidoras da Câmara Municipal

• Maio Furta-Cor e Saúde Mental Materna;
• Setembro Amarelo: A importância do suporte à saúde mental no ambiente de trabalho;
• Ação interna para o Setembro Amarelo: distribuição de laços;
• Dia do Servidor Público - Protagonismo: Seja o herói da sua história;
• Ações internas em conjunto com a Assessoria de Comunicação para Dia dos Pais.

Agradecimento do vereador-presidente, Gladston Gabriel

Neste fim de ano, o presidente da Casa Legislativa, vereador Gladston Gabriel, rememora 2023 como um ano de muitos desafios e lições aprendidas, como também de muitas conquistas e objetivos alcançados. “Um ano pautado na ética, na legalidade e no bem da coletividade”, destacou Gladston. 

Nesse sentido, o vereador-presidente agradece a toda a população de Patos de Minas, que muito contribuiu com o exercício da vereança, seja por meio de sugestões enviadas aos gabinetes parlamentares ou pelas redes sociais, seja por meio da participação nas plenárias e audiências públicas. “Em nome dos meus pares, manifesto a gratidão do Legislativo a cada cidadão que se fez presente nesta gestão e que, de alguma maneira, uniu esforços com o Câmara Municipal pela melhoria do Município”, destacou Gladston. 

O presidente da Câmara também agradece aos vereadores, que, de um modo geral, defenderam o melhor para a povo de Patos de Minas, em diferentes frentes de atuação, e deseja votos de que, em 2024, possam continuar sendo porta-vozes dos anseios da população.

 “Desejo a todos um final de ano de muita paz, sabedoria e união, e que esses sentimentos permaneçam pulsantes ao longo de todo o ano que está por vir”, saudou Gladston.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.