Síntese da 1ª Reunião Ordinária do 6º Período, da 4ª Sessão Legislativa - Dia 6 de junho de 2024

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

  • Chamada inicial – 16 vereadores presentes (Ausência justificada do vereador José Eustáquio de Faria Junior).
  • Oração – Vereador Itamar André, acompanhado pelos demais vereadores e público presente.
  • Leitura e despacho de correspondências;
  • Tribuna Livre;
  • Oradores Inscritos;
  • Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

  • Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
  • Comunicações dos Vereadores;
  • Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
  • Declaração da ordem do dia da reunião seguinte;
  • Chamada final

 

 

TRIBUNA LIVRE I – Duração: 15 minutos – Art. 73  – Regimento Interno

* Henrique Pereira Mororó, paciente paliativo que enfrenta câncer de cabeça e pescoço.

Assunto: Projeto “Julho Verde” sobre a conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço.

TRIBUNA LIVRE II – Duração: 15 minutos – Art. 73  – Regimento Interno

* Gabriel Henrique de Lima e Silva, Juliana Santana de Araújo, Lowrrany Cristine Martins Ferreira e Maria Carolina Freitas Silva Araújo, alunos do 3º ano do Curso de Direito do Unipam.

Assunto: Exposição de projeto acadêmico-científico desenvolvido por alguns alunos do 3º ano, com a apresentação de dados sobre menores infratores e a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho; a exposição dos pontos de vistas baseados em estudos e proposição de algumas soluções para sanar essa questão.

TRIBUNA LIVRE III – Duração: 15 minutos – Art. 74  – Regimento Interno

*  Ana Paula Morais, Secretária Municipal de Trânsito.

Assunto: Prestação de esclarecimentos sobre o resultado do trabalho realizado pela empresa Jaime Lerner. (Atendimento ao Requerimento nº 011/2024, de autoria do Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves)

LEITURA DA DENÚNCIA PROTOCOLADA NA OUVIDORIA DA CASA LEGISLATIVA, EM DESFAVOR DO VEREADOR-PRESIDENTE, GLADSTON GABRIEL

Trata-se de denúncia em desfavor do vereador-presidente, Gladston Gabriel, protocolada na Ouvidoria da Casa Legislativa pelo senhor Ernane Rabelo Spagnuolo Sousa, o qual delata um suposto "ato incompatível com o decoro parlamentar praticado pelo presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas".

Na oportunidade, a presidência da sessão foi passada ao substituto legal, o vice-presidente vereador Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL).  Ademais, esclareceu-se que o rito seguido está previsto no art. 5º do decreto-lei 201/1967. Assim, para o recebimento da denúncia, é necessário o voto da maioria dos presentes no plenário.

Nesta fase, o 1º secretário, vereador Wanderlei Rodrigues Resende, fez a leitura do parecer da procuradoria jurídica e da denúncia protocolada na Casa Legislativa. Por sua vez, o vereador Gladston Gabriel apresentou ao Plenário a sua defesa oral.

Na sequência, a votação foi nominal, ocasião em que o vereador, após a chamada,  poderia dizer sim para receber a denúncia e não para arquivá-la.  Cumpre ressaltar que o vereador denunciado não tem direito à voto e o presidente da sessão somente poderá votar caso seja necessário para completar o quórum.

Sendo assim, após a votação de cada parlamentar, a denúncia foi rejeitada pela unanimidade dos vereadores presentes, ou seja, por 13 votos; ausência dos vereadores José Luiz e José Eustáquio.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO

(DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES):

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 

  • 929/2023 Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.

Autoria           Vereador José Luiz Borges Júnior

relatoria:          do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Nivaldo Tavares dos Santos

- Projeto aprovado em 1º turno por 15 votos, com voto do vereador-presidente (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e José Eustáquio).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“As vias citadas neste projeto de lei delimitam o loteamento chamado “Residencial Ibiza”, construído dentro do Bairro Planalto, uma vez que os compradores dos terrenos adquiriram os bens com a garantia de que seria uma região habitada apenas por imóveis residenciais e limitadas atividades de comércio.

Entretanto, o Decreto Municipal nº 5536, de 23 de agosto de 2023, alterou as regras específicas para o ordenamento territorial e permissão de atividades em cada zona de uso da cidade, passando a permitir diversas atividades com alto nível de incomodidade, como poluição sonora e vibração, nas áreas incluídas na Zona de Adensamento Preferencial 2 (ZAP-2), da qual o loteamento faz parte.

Sendo assim, faz-se necessário alterar o zoneamento onde esses terrenos estão localizados para a ZAP-1, para que a região seja restrita à habitação residencial e atividade comercial de baixo impacto, garantindo, desse modo, a manutenção das características em que se enquadrava o bairro anteriormente ao decreto”.

 

PROJETOS DE LEI

  • 5949/2024 Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na legislação municipal para a pessoa com deficiência.

Autoria            Vereador Ezequiel Macedo Galvão

Relator             do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos

-  Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Doença crônica multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, a fibromialgia causa dores intensas em todo o corpo, e ainda não há cura para ela, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença.

Além disso, embora não seja fatal, a fibromialgia implica severas restrições à existência digna dos pacientes, ensejando queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo.

Sendo assim, este projeto de lei reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Minas Gerais, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias das demais pessoas com deficiência”.

 

  • 5973/2024 Altera a redação dos arts. 1º e 2° da Lei nº 4.550, de 20 de fevereiro de 1998 que “Declara de preservação permanente área que passa a pertencer ao Parque Municipal do Mocambo”.

 Autoria           Executivo Municipal

Relatoria:        do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Ezequiel Macedo Galvão

-  Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Foi declarada, no ano de 1998, através da lei acima citada, área de preservação permanente e pertencente a área de proteção do Parque Municipal do Mocambo, imóvel de propriedade do Sr. Antônio Tomaz de Magalhães com área de 1057,80 metros quadrados, proveniente da matrícula de n° 8815 do Cartório de Registro de Patos de Minas e com inscrição cadastral de n° 02-31-0005-000-00.

Ocorre que, apesar de o imóvel ter sido declarado de utilidade pública na ocasião, este não foi integrado ao Parque Municipal do Mocambo, nem mesmo desapropriado pelo Município até os dias de hoje ou sequer integrado ao parque.

Ademais, foi informado pela Secretaria de Planejamento do Município de Patos de Minas, através do Processo Aprova Digital de n° 12218-24-PAT-INT, que não existe nenhuma previsão ou projeto no sentido de desenvolver esta ação; bem como que o proprietário do imóvel não recebeu pagamento de qualquer indenização, razão pela qual se faz necessário a retirada do imóvel da mencionada lei”.

 

 

  • 5982/2024 Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE); e dá outras providências.

Autoria           Executivo Municipal

Relatoria:        do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Ezequiel Macedo Galvão

-  Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O CAE foi criado pela Lei Municipal nº 4.023, de 13 de setembro de 1995, onde também restaram estabelecidas a competência e a composição do mencionado Conselho.

Ocorre que após visita de monitoramento realizada pelo Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/FNDE), os técnicos constataram que a lei de criação do CAE está desatualizada e necessita de atualização para atender os requisitos previstos na Resolução CD/FNDE MEC nº 6, de 8 de maio de 2020. (Relatório Preliminar de Monitoramento anexo).

Em virtude disso, o incluso projeto propõe a atualização da lei de criação do CAE, com a observância da legislação vigente sobre a matéria.

Ao ensejo também está sendo proposta a regulamentação de outras questões importantes para o regular funcionamento do conselho, que não foram enfrentadas na sua lei de criação.

Posto isso, tendo em vista a conveniência e a importância da matéria, apresentamos este Projeto de Lei para apreciação dos eminentes Vereadores e pedimos a sua aprovação para os devidos fins legais, em regime de urgência”.

  • 5984/2024 Denomina Gaspar Gomes da Silva a atual Rua 15, localizada no Bairro Jardim Quebec.

Autoria            Vereador Ivanir Rosa de Oliveira – Ivan Rosa

Relatoria:        do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Vicente de Paula Sousa

- Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Gaspar Gomes da Silva, nascido em 30 de setembro de 1944, no Distrito Abelha de Posses do Chumbo, município de Patos de Minas, filho de Cristiano da Silva Gomes e Cândida Rosa de Jesus, casou-se com Maria Terezinha da Silva, teve 5 filhos e 5 netos, trabalhou na roça por vários anos, veio, depois, para a cidade tentar uma vida melhor, e trabalhou na Copasa por 25 anos até aposentar.

Bastante católico, sempre gostou de auxiliar as pessoas que precisavam, com quantias em dinheiro e cestas básicas, bem como de ajudar entidades como, por exemplo, Casa das Meninas, Fazendinha Bom Jesus, Pro-curar-se, Hospital do Câncer de Uberlândia, Vila Padre Alaor, dentre outras.

Enfim, bom pai, avó e  ser humano generoso, que viveu todos os seus dias para servir o seu próximo até o final dos seus dias, Gaspar faleceu no Distrito de Pindaíba, município de Patos de Minas, no dia 22 de março de 2013, deixando os melhores exemplos de vida a serem seguidos”.

  • 5985/2024 Denomina Joaquim Miguel de Souza a atual Rua C, localizada no Bairro Padre Eustáquio.

Autoria            Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva – Profa. Beth

Relatoria:        do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Ezequiel Macedo Galvão

- Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“A denominação ora apresentada é necessária em face da regularização de documentos perante a Prefeitura Municipal, Correios e Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que, na ementa da Lei nº 4.911/2000, constou como Rua Miguel de Souza, o que, na verdade, é Rua Joaquim Miguel de Souza.

Joaquim Miguel de Sousa nasceu no ano de 1908, no município de Patos de Minas, filho de José Miguel de Sousa e Maria dos Santos Sousa e irmão de João Miguel de Sousa, José Maria de Sousa, José Miguel de Sousa, Amélia de Sousa, Júlia de Sousa, Ana de Sousa e Ambrozina de Sousa.

Tendo exercido as profissões de lavrador, carreiro e serrador, ele era folião das Folias de Reis, casou-se com Francisca Dias de Sousa, com quem teve os filhos Alípio Dias de Sousa, Marieta Dias de Sousa, José dos Santos Sousa, Renilde Dias de Sousa, Arinos Dias de Sousa, Manoel Dias de Sousa, Maria Dias de Sousa, Aparecida Dias de Sousa e Antônio Dias de Sousa, e faleceu no ano de 1967”.

  • 5986/2024 Denomina Maria Rosa de Oliveira Braga o trecho da estrada que se inicia no KM-15 até a comunidade de Campo Alegre.

Autoria           Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa. Beth

Relatoria:        do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos

- Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Nascida na Comunidade de Campo Alegre, no dia 18 de março de 1942, filha de Manoel da Rosa Filho (Nezinho Pinto) e Neli Cândida de Oliveira, Maria Rosa de Oliveira Braga perdeu sua mãe, aos 2 (dois) anos de idade, quando, então, seu pai, casou-se novamente, com Nelita Cândida Oliveira, a qual ajudou na sua criação e de seus irmãos Manoel e Claudemira.

Aos 10 (dez) anos, Maria Rosa também perdeu o seu pai e ficou aos cuidados de sua avó materna Alexina e suas tias. Já mais velha, com 16 (dezesseis) anos, ela se casou com Antônio Cupim Braga, voltando a morar na residência dos seus pais, onde nasceu. Após seu matrimônio, constituiu a sua família, tendo 3 (três) filhos, Urias, Leila e Marcelo.

Sempre participativa e com iniciativa para ajudar quem fosse necessário, ela, mesmo com todas as dificuldades e perdas, tornou-se ativa nos trabalhos da comunidade. Assim, na década de 1960, conseguiu conquistar os bancos da primeira capelinha de Campo Alegre, com cuja conquista contribui propriamente mediante a doação para a igreja de vários jogos de toalha bordados à mão e à máquina.

Além disso, no ano de 1997, vendo a dificuldade da comunidade para realizar as Folias de Santos Reis, as quais, na época, eram feitas nas casas dos festeiros, iniciou uma campanha para arrecadar dinheiro e utensílios, cujos fundos arrecadados foram gastos na compra de pratos, panelas, toalhas, aventais, jogos de mesas, talheres e tudo mais que fosse necessário para facilitar a realização das festas, ocasião em que, com seu esforço e carisma, contou com a colaboração da comunidade de Campo Alegre e de outras inúmeras comunidades e cidades vizinhas.

Dessa forma, por muitos anos, os itens adquiridos na campanha estiveram guardadas na sua casa, ficando sob sua organização, controle e responsabilidade a entrega e recebimento dos utensílios que eram emprestados para quem precisasse na comunidade para realização de seus eventos.

E, dessa forma, após muitos anos cuidando de tudo, sua saúde foi ficando um pouco debilitada, de tal modo que foi necessário entregar os utensílios para o Conselho Comunitário, onde começou a serem feitas as Folias de Reis, no entanto, mesmo com suas dificuldades, ela, uma mulher que sempre lutou e batalhou pela comunidade, continuou participando e contribuindo para ajudar a todos

Nesse sentido, com vários problemas de saúde, sempre precisava ir a Lagoa Formosa para se cuidar, e, nessas idas e vindas, contava muitas histórias sobre as dificuldades que a comunidade já passou e sobre a precariedade das estradas na época em que nem todos possuíam carros e faltava energia, e, mesmo assim, eram todos muito unidos, estando sempre  visitando uns aos outros.

Dessarte, um momento de muita alegria, felicidade e conquista se deu quando foi feito o asfalto de Lagoa Formosa ao Quinze, já que parte do trajeto ficou mais acessível, rápido e sem atoleiros, e ela sempre comentava sobre chegar com o asfalto até a capelinha, por ser esse um sonho que ela muito sonhou e que era quase impossível de se imaginar realizado.

Ademais, grande artesã, Maria Rosa era dotada da arte de bordar, tecer e costurar, tinha muito orgulho em dizer que era a “Maria do Tõe Cadete”, viveu sempre muito vaidosa, com um sorriso fácil e sede de viver, amava a vida e a sua família, e considerava sempre uma grande alegria ter a casa cheia de amigos e familiares, recebendo a todos sempre com muita fartura à mesa.

Enfim,  mulher à frente do seu tempo, visionária e sempre atenta às modernidades que surgiam, Maria Rosa veio a falecer em 24 julho de 2023, aos 81 anos, quando sua última saída de casa, já com a saúde debilitada, foi para capelinha para participar de uma Folia de Santos Reis, a qual ela era devota e pela qual tanto fez para que as festas fossem sempre realizadas. Para a família e para ela, conquistar a chegada do asfalto de Lagoa Formosa ao Quinze e receber essa homenagem em seu nome é motivo de muita alegria e orgulho pela mulher que ela foi. “Onde ela estiver, temos a certeza que está comemorando e aplaudindo a todos os envolvidos!”, afirma a família de Maria Rosa”.

  • 5987/2024 Institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço”; e dá outras providências.

Autoria           Vereador José Eustáquio de Faria Junior

Relatoria:        do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Vicente de Paula Sousa

-  Projeto aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, José Luiz e Bartolomeu Ribeiro).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“A Federação Internacional de Sociedades de Oncologia de Cabeça e Pescoço declarou 27 de julho como o Dia Mundial do Câncer de Cabeça e Pescoço, com o objetivo de chamar a atenção sobre cuidados e controle efetivos desse tipo de câncer, o sexto tipo mais comum globalmente, mas que recebe menos de 2% de financiamento para pesquisa.

Os tumores de cabeça e pescoço são uma denominação genérica para o câncer que se localiza em regiões como boca, língua, palato, gengivas, bochechas, amígdalas, faringe, laringe, esôfago, tireoide, seios paranasais, fossas nasais e glândulas salivares. Nesse sentido, anualmente, cerca de 700 mil novos casos são diagnosticados no mundo, sendo um dos principais problemas para o tratamento o diagnóstico tardio, que ocorre em 60% dos casos, impactando negativamente a sobrevida dos pacientes.

No Brasil, os tumores malignos de cabeça e pescoço correspondem a 3% de todos os tipos de câncer e são a quinta maior causa de morte entre homens, com cerca de 10 mil óbitos por ano, e os principais fatores de risco incluem tabagismo, consumo de bebidas alcoólicas e infecção pelo HPV.

Dessa forma, o diagnóstico precoce é essencial para aumentar as chances de um tratamento eficaz e reduzir os impactos na qualidade de vida dos pacientes. Portanto, este projeto de lei visa promover a conscientização sobre a prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço, incentivando a população a adotar hábitos saudáveis e a realizar exames preventivos regularmente.

Nessa perspectiva, a realização de um evento anual com palestras educativas, exames preventivos, atividades recreativas e feira de saúde e bem-estar contribuirá para informar e engajar a comunidade, promovendo uma cultura de prevenção e cuidado com a saúde.

Portanto, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que visa melhorar a saúde e a qualidade de vida da nossa população”.

  • 5990/2024 Denomina Adelino Caixeta de Araújo o trecho da estrada que liga a Empresa Patense Indústria de Reciclagem Animal até a BR-385.

Autoria           Vereador Ezequiel Macedo Galvão

Relator             do parecer da CLJR1  sobre o projeto: Vereador Nivaldo Tavares dos Santos

- Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Todos nós temos uma “estrada principal” na história de nossa vida. A de Adelino (conhecido como “Delino de Sousa”) transcorreu ao longo da estrada Patos/Alagoas. Adelino Caixeta de Sousa, filho de João de Sousa Nascentes e Elvira Pereira Caixeta, nasceu no dia 27 de setembro de 1933 (dia de São Vicente de Paulo), na Fazenda Engenho, à margem esquerda do Rio Paranaíba, próximo à Ponte do Arco. Com o falecimento da mãe, logo após o seu nascimento, ele foi criado e cuidado pela tia materna, Mariana (conhecida como “tia Fiota”), na região onde se encontra, hoje, a Indústria de Rações Patense.

Adelino frequentou a escola do seu tempo e, juntamente com outros parentes, teve um professor como tutor, aprendendo a ler e escrever, e a “fazer contas e outras operações matemáticas”. Na época, o método para a passagem ao ano escolar seguinte era, basicamente, a leitura. Não teve títulos acadêmicos, mas foi dotado de uma grande sabedoria de vida e de espírito empreendedor. Conheceu sua esposa, Waldemira Maria Gonçalves de Sousa, na Fazenda Olhos D’Agua, de propriedade de Francisco Gonçalves Pinheiro e Francisca Alves, fazenda localizada na metade da estrada Patos/Alagoas, acima citada.

Casaram-se no dia 25 de janeiro 1958 e foram morar na Fazenda Mamão, onde nasceram as filhas gêmeas, Maria José e Maria de Lourdes, e também o terceiro filho do casal, José Maria. Passaram uma temporada na Fazenda Onça (Presidente Olegário), transferindo-se depois para a Fazenda Paraíso de Baixo, onde nasceu o quarto filho, Laércio. Mudaram-se para a cidade de Patos de Minas, na Rua Duque de Caxias, onde nasceu a quinta filha, hoje, Ir. Natalicia. E, em 1964, transferiram-se definitivamente para a Fazenda Barreiro de Alagoas, onde nasceram os três últimos filhos, Jaime, Silvio e Aderval.

Foi naquele lugar que Adelino, com o fruto do suor e do trabalho de suas mãos e de sua família, ampliou suas terras, adquirindo várias glebas de vizinhos, chegando até a BR 352, no entroncamento Patos/Alagoas. Em referidas terras, empreendeu a criação de gado (com produção de leite) e plantio de lavouras, sendo estas através de “meação rural”. Um grande marco em sua vida foi a dedicação à Comunidade e Capela São Sebastião de Alagoas, onde participou, com sua família, da vida comunitária e suas celebrações, incluindo o Culto dominical.

Grande devoto do Sagrado Coração de Jesus e propagador dessa devoção, Adelino fez parte do Cursilho de Cristandade e do Apostolado da Oração. Sua vida de oração pessoal foi nutrida pela leitura bíblica diária, na intenção de deixar um legado aos seus, buscando os meios para inculcar a oração em família. Nesse sentido, ele também atuou como um grande apoiador na formação dos novos sacerdotes da Diocese de Patos de Minas, sendo reconhecido pelo Bispo da época, Dom Jorge Scarso, que, na ocasião, trouxe para ele e sua esposa, uma Bênção Apostólica do Papa João Paulo II.

Diligente na ajuda às pessoas que solicitavam seus préstimos, ele praticou intensamente a virtude da caridade. Seria sinal da providência divina, o seu nascimento no dia em que celebramos o santo da caridade, São Vicente de Paulo? Quando ainda jovem, doou a herança que lhe tocou, da parte de seus pais, para a Sociedade de São Vicente e a Igreja; usou o seu próprio veículo (uma Pick-up verde e depois, laranjada) para transportar, gratuitamente, doentes e gestantes para o Hospital Regional, fazendo assim, para a época, o papel de uma espécie de SAMU; bem como foi usuário da estrada Patos/Alagoas, com chuva ou com sol, fazendo o transporte dos filhos e vizinhos para estudar em Patos de Minas, do ano de 1973 a 1976.

Além disso, iniciou o transporte de leite das fazendas da região para a Coopatos, desde 1976, deixando, depois, essa tarefa, aos filhos, os quais continuaram o serviço até 2001. Ademais, atuou como condutor do time de futebol de Alagoas, deslocando-o para jogar em várias Comunidades, conduzindo, também, torcedores para Patos de Minas, a fim de assistirem à final da Copa de 70, onde o Brasil se tornou “Tricampeão mundial”; e apoiou o desenvolvimento da Comunidade de Alagoas, destacando-se as seguintes ações:

- cessão, na própria casa, de um cômodo para funcionamento da Escola Municipal Goiás de Barreiro, e, mais tarde, doação de ½ hectare de terra para a construção do educandário, dando apoio logístico para a sua construção, em 1972;

- colaboração na melhoria das estradas de Alagoas e na implantação da rede elétrica na sede desta Comunidade, em 1975, e, nas Fazendas, em 1979;

- empenho na conquista do serviço de Abastecimento de Água para a Comunidade de Alagoas, junto ao então Prefeito, Arlindo Porto, em cujo evento de inauguração, que ocorreu em 28/10/1988, foi grande mobilizador;

 - aquisição, em 1986,de um trator “Valmet 78”, dando início às atividades de agricultura do Cerrado, com o plantio de arroz, milho, feijão e mandioca.

Por fim, em 5 de junho de 1989, fez a sua última viagem, passando desta vida para aquela eterna. Adelino Caixeta de Sousa, popularmente “Sô Delino de Sousa”, faz parte daquele grupo de homens que merece ser recordado pelo seu modo de viver e pelo legado que deixou, não só à sua família, mas à sociedade na qual viveu e a todos aqueles que vierem a conhecer um pouco da sua história, da qual faz parte essa importante estrada entre Patos e Alagoas”.

  • 5991/2024 Denomina César Pereira Caixeta o Centro de Educação Ambiental localizado no Parque Municipal do Mocambo.

Autoria            Vereador Itamar André dos Santos

Relator             do parecer da CLJR1  sobre o projeto: Vereador Ezequiel Macedo Galvão

- Projeto aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“Formado em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa, ele sempre foi apaixonado pela área ambiental, e, em 4 de julho de 2004, assinava sua admissão na Prefeitura Municipal de Patos de Minas para o cargo de Fiscal Ambiental, iniciando então uma jornada que durou 18 anos.

Dessarte, servidor que verdadeiramente vestiu a camisa do Município, exímio contribuidor para o crescimento e expansão da cidade de forma segura e harmônica, preocupado e dedicado a todas as demandas ambientais, como nascentes, árvores, áreas de preservação permanente dentre outras, César foi diretor de Meio Ambiente por vários anos seguidos no Executivo Municipal, presidiu o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema, bem como participou ativamente vários conselhos de preservação ambiental de toda região.

Ele faleceu em 21 de agosto de 2022, e, como forma de honrar este legado construído em vida, denomina-se Centro de Educação Ambiental do Mocambo César Pereira Caixeta, localizado no Parque Municipal do Mocambo”.

 

  • 5992/2024 Altera o Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona.

Autoria            Executivo Municipal

Relator             do parecer da CLJR1  sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos

-  Projeto aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio e Bartolomeu Ribeiro) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).

Observação:  O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O Projeto de Lei visa alteração do Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo a efetuar repasses financeiros às entidades, uma vez que o Município necessita desta adequação para atender modificação realizada no plano de trabalho.

Através do Processo Digital nº 17.135-24-PAT-INT, de 29 de maio de 2024, a Secretaria Municipal de Governo solicitou a alteração do repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a entidade a definir após a realização de Chamamento Público para manutenção do Programa Olho Vivo, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem distribuídos nas modalidades “Contribuições” e “Auxílios”.

O montante de recursos vinculados no valor de R$ 150.000,00 é de origem do Poder Executivo e se encontra disponível em conta bancária específica.

A formalização da parceria visa a manutenção do Programa Olho Vivo. Por se tratar de serviço público de alcance geral, as ações executadas em atenção ao sistema público de videomonitoramento da cidade alcançam todo e qualquer cidadão ou visitante da cidade de Patos de Minas, que em algum momento transite em local de operação do sistema ou que seja envolvido em eventos de segurança pública em qualquer região da cidade, assim como que requeiram atuação do sistema de videomonitoramento para oferecer resposta ao incidente.

No presente caso, o Município realizará procedimento de Chamamento Público para seleção da entidade prestadora dos serviços públicos.

Haverá movimentação orçamentária no montante de R$ 150.000,00 com suplementação por anulação e superavit financeiro para atender a proposição”.

 

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO –

 

 Aprovado por 14 votos, com voto do vereador-presidente (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro, José Eustáquio e Vitor Porto).

 

1512/2024       Concede a Medalha de Mérito de Destaque Rural ao senhor Dorvalino Xavier da Rosa.

Autoria           Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

  • 330/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para os ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo do Município de Patos de Minas.

Autoria           Mesa Diretora

- Projeto encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em virtude de emenda apresentada pelo vereador José Eustáquio.

Observação:  A autora do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O presente projeto visa instituir a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para posse nos cargos efetivos e em comissão no Poder Legislativo do Município de Patos de Minas.

A proposta fundamenta-se em princípios éticos, legais e no interesse público, objetivando assegurar a integridade, transparência e eficiência na gestão pública local. Nesse sentido, destacam-se os seguintes pontos justificativos:

a) o projeto atende à crescente demanda por ações preventivas e normativas no âmbito da gestão pública, seguindo princípios já estabelecidos em legislações federais e estaduais relacionadas à segurança e integridade dos agentes públicos

b) a gestão pública requer agentes íntegros e comprometidos com a responsabilidade e transparência no exercício de suas funções, de tal modo que a exigência do exame toxicológico visa fortalecer a credibilidade das instituições públicas, garantindo que seus servidores estejam em plenas condições físicas e mentais para o desempenho de suas atribuições;

c) a sociedade espera que seus servidores públicos atuem de maneira ética e exemplar, portanto a realização do exame toxicológico reforça o compromisso com a integridade, preservando a imagem das instituições públicas e promovendo a confiança da população.

Diante do exposto, a presente proposição visa fortalecer os pilares da gestão pública, resguardar a integridade dos detentores de cargos públicos, promover a segurança e a ética nas instituições municipais, consolidando, assim, um ambiente de confiança e responsabilidade na administração pública de Patos de Minas”.

REQUERIMENTOS – Aprovados por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).

 

020/2024         Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre o andamento da construção do novo Estádio Vila Esporte Clube no município de Patos de Minas.

Autoria          Vereador  Bartolomeu Ferreira Ribeiro

021/2024         Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Paulo Henrique Moreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, da prestação de contas da Fenapraça 2024.

Autoria          Vereador  José Luiz Borges Júnior

022/2024         Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre o convênio entre o Município de Patos de Minas e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais - ARISMIG, bem como de cópia do contrato entre as partes.

Autoria            Vereador  Vitor Porto Fonseca Gonçalves

023/2024         Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre o convênio entre o Município de Patos de Minas e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae, bem como de cópia do contrato entre as partes e do documento com o comunicado referente ao encerramento do convênio.

Autoria            Vereador  Vitor Porto Fonseca Gonçalves

024/2024         Ao Prefeito Municipal, Luís Eduardo Falcão Ferreira, solicitando o envio a esta Casa Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no § 4º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, de resposta às seguintes indagações: 

a) Qual é o valor que o Município de Patos de Minas dispõe em caixa para a reforma do Hospital Regional?

                        b) Qual é o valor, se houver, foi devolvido ao Estado de Minas Gerais, referente                          à mesma finalidade?

Autoria            Vereador  Vitor Porto Fonseca Gonçalves

INDICAÇÕES : Aprovadas por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Bartolomeu Ribeiro e Vitor Porto).

 

134/2024         Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de unidade de saúde da família – USF, no Bairro Distrito Industrial.

Autoria          Vereador  Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa

 

135/2024         Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de unidade de saúde da família - USF no Bairro Vila Garcia.

Autoria          Vereador  Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa

 

136/2024         Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de unidade de saúde da família - USF na comunidade de Mata-Burros/Ranchão.

Autoria          Vereador  Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa

 

137/2024         Ao Prefeito Municipal, indicando a reforma e instalação de grama no canteiro central da Avenida Edson Nunes de Paula, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Autoria          Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

 

138/2024         Ao Prefeito Municipal, indicando a remoção da pista de skate e reforma completa da quadra, transformando-a novamente em quadra poliesportiva, na Praça Celso Maurício da Silva, no Bairro Boa Vista.

Autoria          Vereador  José Eustáquio de Faria Junior

 

139/2024         Ao Prefeito Municipal, indicando a autorização para a construção de uma horta comunitária na Praça “Leonides Alves da Rocha”, localizada entre a Avenida Maria de Fátima Borges e Rua João Augusto de Souza, em frente ao número 533, no Bairro Jardim Panorâmico.

Autoria          Vereador José Eustáquio de Faria Junior

MOÇÕES DE PESAR

008/2024         Legislativo Municipal

 

Ademir Domingues da Cruz Perego

Aguinaldo Aristóteles Ribeiro

Alex Bruno dos Santos

Antônio Camilo Santana

Antônio da Mota Simão

Geny Pereira de Freitas

Geralda Maria Pereira

Iara Dias Carvalho

José Gonzaga Basílio

José Pereira de Santana

José Vicente da Fonseca

José Wilson Silva

Manoel Francisco Nogueira

Manoela das Graças Silva

Manoelita Geralda Silva Castro

Maria Antônia Moura Ferreira

Maria Aparecida de Souza

Maria da Silva Ribeiro

Maria Helena Amâncio da Fonseca

Maria José dos Reis Oliveira

Maria Moreira da Silva

Maria Terezinha Prados

Maria Vera Cruz de Oliveira

Osvaldo José dos Santos

Romerito Elias Pereira

Samuel Anacleto de Paula

Sebastiana Antônia dos Reis

Selma Maria dos Santos

Sérgio Calixto de Souza

Tiago Nunes Caixeta

Vicente Baltasar de Araújo

Gabriela Ferreira Lopes

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

 

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

 

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

 

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

 

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

 

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

 

1 CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – UNIÃO BRASIL e Itamar André dos Santos – PATRIOTA; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PSD e Mauri Sérgio Rodrigues – MDB

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