1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
- Chamada inicial – 16 vereadores presentes. Ausência justificada do vereador José Carlos da Silva – Carlito.
- Oração – Vereador Gladston Gabriel da Silva, acompanhado pelos demais vereadores e público presente.
- Leitura e despacho de correspondências;
- Tribuna Livre;
- Oradores Inscritos;
- Leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
- Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
- Comunicações dos Vereadores;
- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
- Declaração da ordem do dia da reunião seguinte;
- Chamada final
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PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES): |
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PROJETOS DE LEI |
- 041/2024 Altera o Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona (Pró Curar-se).
Autoria Executivo Municipal
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Ezequiel Macedo Galvão
- Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Carlito).
Justificativa: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Através do Processo Digital nº 20.996-24-PAT-GOV, de 5 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitou a alteração de repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Fundação de Prevenção e Apoio a Pessoa com Câncer – Pró Curar-se, no montante de R$ 269.600,00 (duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais), a serem distribuídos em Auxílios, englobando os repasses já autorizados na mencionada lei de repasses.
O recurso vinculado no montante de R$ 100.000,00 é de origem de emenda parlamentar federal; o outro recurso vinculado é de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 88.000,00 e o restante é de origem do Poder Legislativo, conforme quadro a seguir:
Emendas parlamentares municipais
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Vereador(a) |
Valor (R$) |
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Elizabeth Maria Nascimento e Silva |
6.000,00 |
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Ezequiel Macedo Galvão |
3.000,00 |
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Itamar André dos Santos |
3.000,00 |
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Ivanir Rosa de Oliveira |
3.000,00 |
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João Batista Gonçalves |
4.000,00 |
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José Carlos da Silva |
4.000,00 |
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José Eustáquio de Faria Junior |
13.600,00 |
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Mauri Sérgio Rodrigues |
20.000,00 |
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Vicente de Paula Sousa |
10.000,00 |
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Wanderlei Rodrigues Resende |
10.000,00 |
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Wilian de Campos |
5.000,00 |
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Total |
81.600,00 |
A formalização dessa parceria visa a promoção de ações de assistência social, através de recursos recebidos de Emenda Parlamentar, por meio da aquisição de veículo automotor a fim de garantir o transporte dos pacientes até os locais de tratamento, bem como para utilização em outras demandas advindas na entidade.
Haverá movimentação orçamentária no montante de R$ 88.000,00 com suplementação por excesso de arrecadação, sem prejuízo do valor total previsto para a entidade.”.
- 043/2024 Altera o Anexo I da Lei nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas”, ao tempo em que autoriza a suplementação do crédito orçamentário que menciona. (Casa da Caridade Irmão José Ribeiro)
Autoria Executivo Municipal
Relator do parecer da CLJR1 sobre o projeto: Vereador Itamar André dos Santos
- Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e Professor Daniel) e aprovado em 2º turno por 15 votos (ausência do vereador Carlito).
Justificativa: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Através do Processo Digital nº 22.920-24-PAT-GOV, de 23 de julho de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social solicitou a alteração de repasse financeiro para a formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Casa de Caridade Irmão José Ribeiro, no montante de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a serem distribuídos em Subvenções Sociais.
O montante de recursos ordinários é de origem do Poder Legislativo, conforme a seguir:
R$ 8.400,00 – Ver. José Eustáquio de Faria Júnior
A formalização dessa parceria visa aprimorar o trabalho da entidade, que desenvolve diversas ações na comunidade local, serviços de promoção da autoestima e da cidadania, proporcionando o equilíbrio mental e auxiliando na prevenção da drogadição, alcoolismo, comportamento de risco e violência.
A parceria auxiliará na manutenção da atual estrutura e realização de cestas básicas para entrega às famílias carentes.
Haverá movimentação orçamentária no montante de R$ 5.650,00 com suplementação e redução para a mesma entidade, sem prejuízo do valor total previsto para a entidade.
Em decorrência da alteração do plano de trabalho será necessária a revogação da Lei nº 8.632, de 2024, com a inclusão de valor suplementar para possibilitar a realização de repasse financeiro na modalidade “Subvenções”.”
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PROJETO COM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO E/OU VISTA: |
947/2024 Dispõe sobre a construção de pontes na área urbana e rural do Município de Patos de Minas.
Autoria Vereadores Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL e Ezequiel Macedo Galvão
Coautorias Vereadores Itamar André dos Santos, Gladston Gabriel da Silva, João Batista Gonçalves, José Carlos da Silva e Wanderlei Rodrigues Resende
Sob vista do Vereador José Luiz Borges Júnior em: 12.09.2024
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MOÇÃO DE APLAUSOS – Aprovada por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e José Luiz). |
040/2024 Aos atletas Marco Aurélio Faria de Oliveira Santos e Lucas dos Santos Pereira pela célebre representação de Patos de Minas no Campeonato Mundial Master de Jiu-jitsu, realizado em Las Vegas/EUA.
Autoria Vereador Nivaldo Tavares dos Santos
Coautoria Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
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REQUERIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE VISTA |
031/2024 À Secretária Municipal de Trânsito e Mobilidade, Ana Paula Morais, bem como representantes dos demais setores envolvidos, para comparecerem à reunião ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2024, às 14 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, localizada na Rua José de Santana, 470, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a situação atual da Zona Azul, no Centro de Patos de Minas.
Autoria Vereador Vitor Porto Fonseca Gonçalves
Sob vista do Vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL em: 12.09.2024
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INDICAÇÕES – Aprovadas por 14 votos (ausência dos vereadores Carlito e José Luiz). |
232/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a urbanização e implantação de academia ao ar livre, parquinho infantil, revitalização da quadra, instalação de mesinhas e bancos de alvenaria na praça localizada entre a Rua Joaquim Burgos de Santana e a Rua José Augusto de Queiroz, no Bairro Alto Caiçaras.
Autoria Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa Beth
233/2024 Ao Governador do Estado, indicando a doação do imóvel onde estava instalado o posto de saúde localizado na Rua Dona Queta, no Bairro Caramuru.
Autoria Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa Beth
234/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de melhorias nas estradas da comunidade de Paraíso de Baixo.
Autoria Vereadora Elizabeth Maria Nascimento e Silva - Profa Beth
235/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de redutores de velocidade e faixas de pedestres, em pontos estratégicos, na Rua José Augusto de Queiroz, no Bairro Caiçaras.
Autoria Vereador Daniel Amorim Gomes - Prof. Daniel Gomes
236/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando o recapeamento da parte interna do 15° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais - BPM/PMMG - Setor Rondas Ostensivas com Cães - ROCCA, situado na Avenida Comandante Vicente Tôrres, 450, Bairro Jardim Céu Azul.
Autoria Vereador Daniel Amorim Gomes - Prof. Daniel Gomes
Coautoria Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista
237/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de placa de identificação e placa “Rua sem saída” na Rua Canedo, no Bairro Distrito Industrial II, às margens da BR 365.
Autoria Vereador Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
238/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a limpeza da mata localizada no Parque do Mocambo.
Autoria Vereador José Eustáquio de Faria Junior
239/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de quebra-molas na Rua Major Gote, 1748, Alto dos Caiçaras, em frente à Zoonoses e IMA.
Autoria Vereador José Eustáquio de Faria Junior
240/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a construção de quebra-molas na Rua Maria da Glória Gonçalves Mota, no Bairro Jardim Panorâmico.
Autoria Vereador José Eustáquio de Faria Junior
241/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação travessia elevada na Rua Vicentina Rodrigues, próximo ao Rancho Sagarana.
Autoria Vereador Nivaldo Tavares dos Santos
242/2024 Ao Prefeito Municipal, indicando a instalação de cavalete de água na praça localizada na Avenida José Soares, próximo ao número 373, em frente à empresa Sintonia Motos, no Bairro Jardim Califórnia.
Autoria Vereador Nivaldo Tavares dos Santos
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MOÇÕES DE PESAR |
015/2024 Legislativo Municipal
Ademar Alaor Vicêncio (Lolô)
Antônio Wilson Amorim
Clarindo José dos Anjos
Cleusa Marlene de Souza Saldanha
Custódio José Souto
Dalia Correa Borges Nogueira
Divino Bento da Silva
Edson Gomes de Lima
Edvan Simões de Oliveira
Francisca Abadia de Oliveira
Francisca Pereira da Silva
Francisco José da Mota (Pereira da Skol)
Ivanilde da Silva Alves
Jailson Martins Rocha
Jander Alves da Cunha
João Martins de Sousa
João Pires
João Severino da Silva
José Antônio de Pádua
José Luiz Soares
José Pereira Andrade (Juca da Matinha)
Lilian Rodrigues de Andrade
Luana de Fátima Thiago
Manoel Antônio da Silva
Manoel Ferreira
Margarida Alves de Araújo
Maria Abadia Santos
Maria Antônia Nunes Borges de Andrade
Maria Aparecida de Jesus
Maria das Dores Ribeiro
Maria de Fátima Ribeiro Borges
Maria de Lourdes Rocha Ribeiro
Maria Rosa Firmo
Maria Lopes Simão
Mirian Soares Teixeira
Oswaldo Luiz do Nascimento
Pedro Gonçalves da Cruz
Randolfo Romão Filho (folião da Folia do Limão)
Rian Junio Amaral
Rita Custódia R. Ferreira
Rosalina Maria Rosa Correa
Sidnei Max Resende Guimarães (Bodão)
Valdivino Custódio Pereira
Vicentina Pereira Martins
Wanda Cruz Saracini
Wanda Jacinta de Deus
1 - CLJR – Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Ezequiel Macedo Galvão – PP (Presidente), Vicente de Paula Sousa – PODEMOS e Itamar André dos Santos – PP ; e pelos suplentes Nivaldo Tavares dos Santos – PODEMOS e Mauri Sérgio Rodrigues – PL
