A audiência pública foi promovida pela Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal para tratar de dois projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa.
A Comissão de Participação Popular - CPP da Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu uma audiência pública na noite da última terça-feira (24/6) para discussão do Projeto de Lei (PL) nº 6231/2025, de autoria do vereador Gladston Gabriel, que propõe o fim do período de adaptação com horário reduzido nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas municipais de Patos de Minas. A matéria recebeu parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa e, a partir da reunião ordinária desta quinta-feira (26/6), será aberto o prazo de cinco dias para apresentação de recurso pelo autor.
O encontro também abriu espaço para breve discussão sobre o PL nº 6234/2025, de autoria dos vereadores Gladston Gabriel e Sargento Leomar, com coautoria do vereador Toninho Cury, que dispõe sobre a realização de datas comemorativas tradicionais nas escolas municipais e nos CMEIs. O PL já foi aprovado em 1º turno na reunião ordinária do dia 22 de maio e encontra-se retido na Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para análise do mérito.
“A audiência pública é uma importante oportunidade para um debate amplo e transparente”, reforçou Gladston.
Presenças
Presidida pelo vereador Gladston Gabriel, membro titular da CPP, a audiência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Cabo Batista; da integrante da CPP, vereadora Professora Beth; e dos vereadores Sargento Leomar, Itamar André, Paulinho, Toninho Cury e Otaviano Marques. Estiveram presentes, ainda, professores, coordenadores e supervisores da rede municipal de ensino; o secretário municipal de Educação, Carlos André Rodrigues; e representantes da comunidade escolar, incluindo uma mãe de aluno.
PL nº 6231/2025
O projeto extingue o período de adaptação com horário reduzido nos CMEIs, garantindo a jornada de ensino regular desde o primeiro dia letivo (art. 1º), e propõe sua substituição por "estratégias pedagógicas que promovam o acolhimento e a inserção gradual dos alunos no ambiente escolar, conforme o plano pedagógico anual de cada unidade", permitindo a redução da carga horária apenas em casos específicos (art. 2º).
Segundo o autor da proposta, o PL surge de demandas de pais e responsáveis que enfrentam dificuldades em conciliar a rotina de trabalho com o horário reduzido do período de adaptação. O vereador Gladston mencionou, inclusive, um caso relatado em seu gabinete, de um aluno de 13 anos ainda em adaptação, o que considerou inaceitável. Ele esclareceu que o objetivo “não é eliminar o acolhimento das crianças”, mas sim revisar o modelo atual e propor um novo formato.
Participação popular
A proposta teve apoio de uma mãe solo, Gabriela Botelho, que destacou as dificuldades enfrentadas durante o período de adaptação e o impacto financeiro decorrente da necessidade de contratar escolas particulares nesse período. Segundo ela, o foco dos CMEIs deve ser nas crianças e nas famílias, e não nos servidores públicos do local. Gabriela sugeriu, ainda, que o Município deve se adequar para melhor prestação do serviço.
Na sequência, diversos educadores infantis manifestaram-se contrários ao PL. A supervisora da rede municipal, Mônica Marques, defendeu necessidade do período de adaptação para o desenvolvimento saudável e bem-estar das crianças. “A adaptação na etapa creche é um momento essencial para o desenvolvimento saudável e bem-estar da criança. Trata-se de um processo gradual e planejado, que permite a criança construir vínculos afetivos com os educadores, conhecer o novo ambiente e sentir seguro para explorar, brincar e aprender”, defendeu.
A coordenadora Kênia Silva descreveu o “sofrimento das crianças ao se separarem das famílias, especialmente no início das aulas e após recessos”; afirmou que o “horário de trabalho dos profissionais não muda com a adaptação, e o tempo após a saída das crianças é utilizado para planejamento”; e manifestou que "as nossas crianças não têm condição de ficar sem o período de adaptação. Isso não é por nós educadores, isso é somente pelas nossas crianças."
Também contrária ao PL, a coordenadora do Núcleo de Educação Infantil, Eliz Regina, enfatizou que as "estratégias pedagógicas" não substituem o período de adaptação, mas vêm "para somar”, e afirmou que essas estratégias são baseadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Diretrizes Curriculares Nacionais e outros documentos que regem a educação infantil, que preconizam o acolhimento gradativo.
O secretário municipal de Educação, Carlos Rodrigues, parabenizou a realização da audiência, “oportunidade de escuta”; reconheceu a importância das diferentes visões; ressaltou que a rede municipal orienta o período de adaptação apenas para a etapa creche (0 a 3 anos e 11 meses) e afirmou que “casos de adaptação para crianças maiores (como a de 13 anos citada), precisam ser averiguados”. Carlos também defendeu a importância de "fortalecer todos os processos e de ouvir todas as situações"; admitiu que o projeto precisa de ajustes; e convidou os parlamentares a visitarem os CMEIs, especialmente no início do ano letivo, para entenderem melhor a realidade vivida.
A maioria dos vereadores presentes manifestou apoio à manutenção da adaptação, considerando essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças. A vereadora Professora Beth destacou que “a educação infantil deixou de ser assistencialista e se tornou a primeira fase da educação básica”, e classificou o projeto como um “retrocesso”. Outros parlamentares sugeriram, ainda, após os relatos dos educadores, que o projeto deve ser melhorado para se adequar à realidade dos Centros Municipais de Educação Infantil.
PL nº 6234/2025
Também foi debatido o Projeto de Lei nº 6234/2025, que assegura a realização de datas comemorativas tradicionais como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa nas escolas e CMEIs. Segundo os autores, a proposta visa preservar essas celebrações importantes para o desenvolvimento infantil e o vínculo familiar. Os vereadores manifestaram apoio à proposta.
A vereadora Professora Beth ponderou que essas datas já são celebradas nas escolas e pediu atenção para as diferentes configurações familiares existentes. O secretário Carlos esclareceu que a orientação da Secretaria é pedagógica e que as comemorações estejam integradas às atividades educacionais, sem prejuízo ao conteúdo curricular. “A orientação da secretaria não é para excluir ou não comemorar datas, mas para o desenvolvimento de habilidades e que não interfiram negativamente na execução do currículo", pontuou o secretário.
Encaminhamentos
O vereador Gladston Gabriel agradeceu a participação de todos e expressou confiança de que o projeto de lei sobre datas comemorativas será aprovado em segundo turno. Em relação ao PL sobre o fim do período de adaptação reduzido, embora haja divergências, ele afirmou que “o projeto é passível de
alterações” para a construção de um novo formato, “em que as crianças que não precisam de adaptação não sejam obrigadas”, e acredita que as discussões da audiência contribuirão para a construção de um formato ainda melhor.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
