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Medidas contra estupros continuam sendo discutidas pelo Grupo de Trabalho

Nas três reuniões realizadas até agora na Câmara Municipal, diversas sugestões foram analisadas pelos integrantes do grupo e demais convidados.

O Grupo de Trabalho que discute as ocorrências de estupros contra mulheres em Patos de Minas, realizou a terceira reunião no dia 30 de maio, às 14 horas, na Câmara Municipal. Formado a partir da Audiência Pública da Câmara Municipal ocorrida no dia 10 de maio, o grupo é integrado por representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo, Polícia Militar, Polícia Civil, e também de órgãos públicos, entidades, associações e organizações não governamentais ligados aos direitos humanos.

O objetivo do Grupo de Trabalho é dar sequência às discussões iniciadas durante a Audiência Pública sobre medidas para combater os crimes de violência sexual contra mulheres na cidade. Nesse sentido, os temas mais urgentes vêm sendo tratados a cada reunião, ao mesmo tempo em que se discute a pauta para a reunião seguinte, bem como as autoridades a serem convidadas.

A título de exemplo, uma das reclamações mais urgentes, oriunda da Audiência Pública, foi atendida, qual seja, a disponibilização de uma sala privativa no Hospital Regional Antônio Dias para o primeiro atendimento às vítimas de violência sexual, que antes não existia. Outros avanços constatados, estão relacionados ao Centro de Atendimento à Mulher, ligado à Secretaria Municipal de Saúde, e ao trabalho das Polícias Militar e Civil.

Nessa terceira reunião, estiveram presentes os Secretários Municipais de Infraestrutura, Carlos Naimeg, e de Educação, Frederico Machado, e ainda, integrantes da imprensa local. Os convidados ouviram os participantes, que, por sua vez, também fizeram suas considerações.

Os temas pautados foram os seguintes:

1 - Urgente serviço de capina do mato e limpeza dos lotes públicos e notificação dos proprietários de lotes particulares para tenham o mesmo procedimento. Outro item ligado a esse serviço, da mesma forma entendido como facilitador da ação criminosa, é a melhoria do sistema de iluminação pública, com a reposição de lâmpadas queimadas com a colocação de outras melhores e elaboração de projeto moderno e definitivo de iluminação que atenda melhor a cidade.

2 - Apresentação de levantamento sobre o que é feito pela Secretaria Municipal de Educação no diz respeito a programas de treinamento e orientação dos professores da rede municipal, visando à orientação de alunos e pais de alunos acerca da violência sexual. Foi solicitada também a colaboração da Semed quando da distribuição da futura cartilha com informações sobre o assunto.

3 - Recomendação aos profissionais da imprensa quanto a um melhor tratamento jornalístico aos casos de estupro, respeitando a privacidade e evitando o constrangimento das vítimas já traumatizadas pela violência.

4 - Agilização da cartilha de Orientação à População sobre o crime de Estupro.

5 - Elaboração de documento sobre as decisões da Audiência Pública e do Grupo de Trabalho para encaminhamento ao Poder Público Municipal.

Por fim, o Secretário de Infraestrutura, Carlos Naimeg, informou que o serviço de capina e limpeza de lotes, que será realizado pela empresa Conserbras, já está em andamento. Quanto à iluminação pública, o Secretário também disse que o serviço já está sendo realizado pela empresa responsável e que a população pode colaborar informando tão logo seja constatada a falta de iluminação, ligando para a Prefeitura Municipal, telefones 3822-9713 e/ou 99665-3411.

A data da próxima reunião do Grupo de Trabalho será agendada proximamente, quando também serão definidos novos temas e convidados.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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Legislativo Patense presente nos eventos da 58ª Fenamilho

Como parceiro dos realizadores da Fenamilho, o Poder Legislativo Municipal participou das comemorações realizadas no mês de maio.

A Câmara Municipal de Patos de Minas esteve representada em todos os eventos da 58ª Festa Nacional do Milho, quer seja pelo Vereador-Presidente, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, quer seja por outros Vereadores designados pela Presidência da Casa Legislativa.

A título de exemplo, no dia 24 de maio, data do aniversário de 124 anos da cidade, quando ocorreu a tradicional Sessão Cívica defronte ao Palácio Filomena de Macedo Melo (antiga sede da Prefeitura Municipal), o Presidente do Legislativo, Vereador Bartolomeu Ribeiro, se fez presente e hasteou a Bandeira do Município.

Diversos Vereadores compareceram ao ato, marcado também pela distribuição do bolo (124 fatias) aos populares presentes. Em seguida, realizou-se o Desfile Cívico, Militar e Estudantil, prestigiado pelo grande público postado ao longo da avenida Getúlio Vargas.

Em outro grande momento, precisamente na noite do dia 25, quarta-feira, foi a vez da sociedade patense se reunir no salão de eventos da Decorfest, para aplaudir as 13 personalidades ligadas à atividade agropecuária e ambiental, condecoradas com a Medalha de Mérito Antônio Secundino de São José.

A solenidade foi presidida pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz Reis Filho, atual Presidente do Conselho Diretor da Comenda Antônio Secundino de São José, e contou ainda com a presença do Vice-Governador do Estado, Antônio Andrade. Na ocasião, o Vereador-Presidente Bartolomeu Ferreira Ribeiro representou a Câmara Municipal na Mesa de Honra.

Este ano, os agraciados foram os seguintes:

• Roberto Santinato – Engenheiro Agrônomo
• Alino Pereira Duarte – Engenheiro Agrônomo de Presidente Olegário
•  Arnaldo Manuel de Souza Machado Borges – Presidente da Associação dos Criadores de Zebu (ABCZ)
• João Carlos Cardoso Galvão – Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa (UFV)
•  Eduardo Carvalho Pena – Vice-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
• Eliésio Carlos Rodrigues – Produtor Rural de Minas Gerais
• José Maria de Lima – Professor Titular e Pró-Reitor da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
• Nivaldo da Silva – Professor Titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
• Carlos Machado dos Santos – Professor Titular da Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
• Márcio da Silva Botelho – Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
• Amarildo José Kalil Brumano – ex-Presidente da Emater-MG
• José Humberto da Silva – Juiz de Direito e Produtor Rural em Patos de Minas
• Teotônio Biá Tobias França – Médico e Pecuarista em Patos de Minas

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Fotos Aniversário de Patos de Minas: Clube Notícia

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Legislativo analisa projeto de regulamentação do serviço de táxi

Taxistas buscam apoio da Câmara Municipal para elaboração e aprovação de projeto que trata do serviço em Patos de Minas.

A prestação de serviço de táxi no Município de Patos de Minas pode ter sua regulamentação efetivada nesta quinta-feira (02/06). É que o Projeto de Lei nº 4.243, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o assunto, está incluído na pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal para ser apreciado e votado.

Faz um bom tempo que o referido projeto vem sendo discutido, especialmente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), do Legislativo patense, com a participação da assessoria jurídica da Câmara Municipal, bem como dos advogados e representantes do sindicato da categoria. A CLJR é composta pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Lindomar Francisco Tavares (Relator do parecer ao citado projeto de lei) e Otaviano Marques de Amorim.

O Executivo Municipal, autor da matéria legislativa, justifica o seguinte:

“O Projeto de Lei em epígrafe tem como objetivo regulamentar a prestação de serviço de táxi no Município, de forma a acatar a Recomendação nº 09/2014 da 3ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas, que aponta a necessidade da elaboração de um Projeto de Lei com vistas a atender o interesse público e regulamentar de forma racional a prestação do referido serviço, uma vez que não há regulamentação específica atualizada para fiscalizar a atividade dos taxistas e seus veículos, havendo apenas a Lei nº 1.282, de 14 de agosto de 1973 e o Decreto nº 172, de 28 de agosto de 1973, com dissonância total das legislações vigentes”.

O último encontro das partes envolvidas, incluindo os Vereadores da CLJR, ocorreu no plenário da Câmara, na tarde de terça-feira (31/05). A oportunidade serviu para dirimir dúvidas e definir o que pode e o que não pode fazer parte do projeto original, haja vista que não basta agradar aos taxistas, como explicou o Vereador Francisco Frechiani. “É necessário pensar na situação de momento, mas também no futuro, no que tange à          qualidade do serviço a ser prestado à população. Estamos considerando o interesse público”, concluiu o Presidente da CLJR.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

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 PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 2 DE JUNHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

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