Ferramentas de acessibilidade

Câmara Municipal analisa relatórios fiscais do Executivo

A demonstração das metas fiscais e os respectivos resultados demonstram que a Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo cumprida pela Administração Municipal em Patos de Minas.

 

Seguindo determinação da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - § 4º do artigo 9º, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio da Diretoria de Contabilidade, realizou a audiência pública do 2º quadrimestre de 2014, nesta terça-feira (30), no Plenário da Câmara Municipal. Na ocasião, foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal, 2º quadrimestre de 2014, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 4º bimestre de 2014.

Estiveram presentes os vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) - João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) (Presidente), Francisco Carlos Frechiani e José Carlos da Silva (Carlito) - a Presidenta do Legislativo Edimê Erlinda de Lima Avelar, o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Kelson Carlos Clemente, a Diretora de Contabilidade da Prefeitura Municipal, Edna Rodrigues Pereira (que fez a apresentação das contas fiscais), o Assessor Político do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, Milton Romero Rocha Sousa, técnicos da Prefeitura Municipal, assessores do Legislativo e imprensa.

Dos números apresentados, relativos ao período janeiro/agosto, vale destacar os seguintes:

  •  Receita Arrecadada: R$ 125.041.910,01
  •  Despesa com Educação: R$ 33.840.198,75
  • Despesa com Saúde: R$ 59.766.086,73
  • Despesa com a Festa Nacional do Milho: R$ 882.730,23
  •  Despesa com a Copa na Praça: R$ 35.27,80
  • Despesa com Pessoal/Comparativo: 2013: 48,08% / 2014: 47,06%

Após a exposição dos números, o Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), Presidente da CFOFF, abriu espaço para perguntas dos demais integrantes da mesa.

O Vereador Francisco Carlos Frechiani começou fazendo uma crítica construtiva à forma de apresentação dos relatórios fiscais, por considerá-la cansativa e de difícil acompanhamento para quem quer anotar algum detalhe. A contadora Edna Pereira disse estar aberta a sugestões com vistas a aperfeiçoar a exposição.

Em seguida, Francisco Frechiani fez diversos questionamentos, observou o aumento da arrecadação do Município no período, considerou que as metas estão sendo cumpridas e terminou dizendo o seguinte: “É importante arrecadar, mas é desnecessário manter recursos em caixa. A Prefeitura não tem que lucrar. O caixa pode ser zero, desde que os recursos sejam bem aplicados.”

Já, o Vereador José Carlos da Silva (Carlito) disse estar satisfeito, pois a receita está sempre superando a despesa.

Enfim, a audiência foi encerrada pelo Vereador João Bosco (Bosquinho), que agradeceu a presença e participação de todos.

A apresentação encontra-se anexa, na íntegra. 

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

 

 

Estacionamento Rotativo é assunto de reunião da CLJR

A necessidade de implantação do Estacionamento Rotativo em Patos de Minas motivou a reunião da CLJR com a Diretoria de Trânsito da Prefeitura Municipal para discutir o novo projeto.

 

Considerando a possibilidade de regulamentar um novo sistema de estacionamento rotativo na cidade o mais breve possível, o Executivo Municipal enviou ao Legislativo, no dia 19 último, o Projeto de Lei nº 4001/2014 que “Dispõe sobre a organização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas, e dá outras providências”, solicitando o devido encaminhamento. Assim, ficaria revogada a Lei nº 2.541, de 13 de dezembro de 1989, que normatizou o sistema naquela época.

Com a reunião ordinária marcada para a quinta-feira (25), os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), juntamente com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, resolveram se reunir para analisar o referido projeto. Para tanto, foram convidados o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Kelson Clemente, o Diretor de Trânsito e Transportes, Antônio Freitas, representantes de entidades comerciais e os demais vereadores.

De acordo com o artigo 1º, “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, onerosamente, mediante licitação e da forma de concessão, o Serviço de Estacionamento Rotativo Pago de Veículos em vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas.”

O projeto prevê também que a exploração do sistema será efetivada por meio de parquímetros e sistemas eletrônicos expedidores de comprovantes de tempo de estacionamento, que a arrecadação irá para o Fundo Municipal de Trânsito e, ainda, que se trata de um sistema autossustentável.

Na mensagem nº 286 à Presidenta do Legislativo, Vereadora Edimê Avelar, o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues justifica que “Esta modalidade de estacionamento contribui para a melhoria do tráfego por que possibilita que um número maior de motoristas utilize as vagas de estacionamento, resultando em menor tempo de procura e, consequentemente, melhor fluidez do trânsito.”

Durante a análise do projeto, os membros da CLJR, os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior (suplente), bem como o Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa), Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA), e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes, perceberam que alguns pontos precisam ser mais bem discutidos e aperfeiçoados, para que, então, o projeto de lei nº 4001/2014 seja levado a Plenário.

Diante disso, o Vereador Lindomar Francisco Tavares solicitou o agendamento de Audiência Pública para o dia 7 de outubro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, sob a coordenação da CLJR e da CUTTMA.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.

 

 

Personalidades são agraciadas com o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas

Em noite de homenagens, a Câmara Municipal entregou diplomas de Cidadão Benemérito a 16 personalidades que se dedicaram ao desenvolvimento da comunidade patense e/ou se destacaram em outras comunidades, divulgando positivamente o nome de Patos de Minas.

 

Dezesseis personalidades foram agraciadas com o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas, durante sessão especial realizada na noite de quinta-feira (18/09), no Plenário da Câmara Municipal. Homenageados e seus familiares, cidadãos, vereadores, servidores e assessores, autoridades e imprensa local lotaram a galeria e abrilhantaram o evento.

A honraria foi instituída por meio de proposição dos vereadores Hilário André de Oliveira e Pedro Lucas Rodrigues, com o objetivo de homenagear as pessoas que se dedicaram ao desenvolvimento da comunidade patense e/ou se destacaram em outras comunidades, divulgando o nome de Patos de Minas. Representa, assim, o reconhecimento e a valorização do Poder Legislativo de Patos de Minas pela atuação de tão insignes personalidades na sociedade.

Inicialmente, a Mesa Diretora foi composta pela Vereadora Presidenta Edimê Erlinda de Lima Avelar, pelo 1º Vice-Presidente, Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho); pelo 1º Secretário, Vereador Otaviano Marques de Amorim; e pelo 2º Secretário, Vereador Vicente de Paula Sousa. Representando o Prefeito Municipal Pedro Lucas Rodrigues, tomou assento junto aos componentes da Mesa o Procurador Geral do Município, Damião Borges da Silveira. Em seguida, os demais vereadores ocuparam os seus assentos no Plenário.  

Na sequência, os homenageados da noite foram recepcionados pela Presidenta Edimê Avelar e, então, ocuparam as cadeiras de destaque à frente, momento em que foi justificada a ausência, por motivo de compromissos anteriormente agendados para esta data, do homenageado Clênio Antônio Gonçalves, que receberá o diploma na reunião ordinária do dia 9 de outubro de 2014.

As boas-vindas a todos e o agradecimento pelas presenças ficaram por conta da Presidenta Edimê Avelar, que aproveitou a oportunidade para externar a satisfação do legislativo patense em homenagear pessoas tão especiais e íntegras, que, segundo ela, “nasceram com a sublime missão de servir e de praticar o bem, dignificando espaços, construindo e edificando vidas e tornando o outro mais feliz”.

Após a execução do Hino Nacional e do Hino a Patos de Minas, e a leitura das correspondências alusivas à Sessão, passou-se, então, à entrega dos Diplomas de Cidadão Benemérito de Patos de Minas aos seguintes agraciados, pelos respectivos vereadores/autores da homenagem:

 

1 – ADEMAR DE ALCÂNTARA PERPÉTUO

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – GUIGUIM

 

2 – CLÊNIO ROBSON DE ARAÚJO

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

 

3 – Dr. FERNANDO DIAS DA SILVA

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

 

4 – EDUARDO EUGÊNIO FERREIRA

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM

 

5 – FERNANDO CÉSAR DOS REIS

AUTOR  FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

 

6 – GASPAR PEREIRA DA SILVA

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – DUDA

 

7 – GUY BOAVENTURA

AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – DAVID BALLA

 

8 – JOSÉ JORGE GOMES DE ALMEIDA

AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito

 

9 – LUIZA MARIA FERREIRA GONÇALVES VIEIRA

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

 

10 – MARIA MARTINS

AUTOR  LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

11 – MÁRIO LÚCIO DA SILVA

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

 

12 – MARLI RABELO DE MORAIS

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

 

13 – MARLINDO CELSO BASÍLIO

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

14 – OSMAR ELIAS DA SILVA

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

15 – TERESINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

16 –  VICENTE SOARES DA SILVA

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS

 

Pronunciamentos

  • Sr. Mário Lúcio da Silva

Falou em nome dos homenageados o Senhor Mário Lúcio da Silva, que prestigiou também a todos os presentes. Destacou que o título de Cidadão Benemérito é um presente para Patos de Minas e um tributo a todos os entes familiares de quem descendem os homenageados, assim dizendo: “Todos nós homenageados somos filhos de uma história benemérita e de famílias também beneméritas, que nos legaram a honra e a dignidade”.

Disse que é importante servir às pessoas que sofrem, como também auxiliar as pessoas a serem mais felizes, por meio do trabalho e do exercício da compaixão. Para ele, “o que nos torna melhores é ajudar as outras pessoas, dando mais sentido a tudo que falam de bem da nossa cidade, um lugar que faz algo de bom para tanta gente”.

Agradeceu a Deus, aos mestres e aos vereadores, dizendo que os parlamentares foram inspirados ao escolherem cada homenageado, o que faz também que cada agraciado se sinta inspirado a continuar fazendo ainda mais para a comunidade. Finalizou proferindo a seguinte frase: “O ser sagrado que eu sou, reconhece e reverencia o ser sagrado que você é”.

 

  •  Vereador Lindomar Francisco Tavares

Como orador oficial da Solenidade, discursou o Vereador Lindomar Francisco Tavares, que saudou a todos os presentes, cumprimentou Mário Lúcio pelas palavras e agradeceu pela oportunidade de falar em nome dos demais colegas parlamentares.  

O Parlamentar inicialmente discorreu sobre a palavra benemérito, que significa “que ou quem merece o bem; digno de receber honras, prêmios ou louvores por serviços prestados”, estabelecendo a relação com o significo do título outorgado pela Câmara Municipal. Lindomar buscou, ainda, o lado histórico do Munícipio, ressaltando que, desde os primórdios, a cidade foi construída por pessoas que desenvolvem a solidariedade. Citou vários fatos históricos que ilustraram a determinação e a perspicácia do povo patense na construção e no desenvolvimento de Patos de Minas.

O Vereador Lindomar Tavares também abordou Patos de Minas como referência em diversas áreas, seja na leiteira, na genética suína, no esporte e/ou na educação, sendo uma cidade “sempre diferenciada pelo lado humano da solidariedade e da honestidade da nossa gente”. Falou brevemente sobre cada homenageado, destacando os feitos de cada um, e, por fim, conclamou a todos a “continuarem propagando positivamente o nome de Patos de Minas e trabalhando para o engrandecimento da cidade e do povo que nela habita”.

 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas. 

 

Como chegar

Rua José de Santana, 470 – Centro CEP 38700-052 Patos de Minas – MG

Atendimento: Segunda à Sexta - 7h às 18h

Veja a localização no Google Maps

(34) 3030-1134

© 2025 - Câmara Municipal de Patos de Minas.

Pesquisa